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Casas de apostas no Brasil

Compare as melhores bets: veja quais são legais, confiáveis e com alta resolução de reclamações.

Problema com uma bet? A gente resolve!

106

Todas

106 Marcas

68

Legalizada

68 Marcas

38

Não legalizada

38 Marcas

  1. betanobetanoBetano

    Legalizada

    pix logo squared.webpbank transfer logo squared.webpboleto logo squared.webppay 4 fun logo squared.webp
    +34
    pay 4 fun logo squared.webpPay4Funitau logo squared.webpItaúbanco do brasilBanco do Brasilcaixa logo squared.webpCaixa Econômica Federal

    Sem bônus

    4.7/5

  2. bet365bet365 main logoBet365

    Legalizada

    pix logo squared.webpbank transfer logo squared.webpboleto logo squared.webpcaixa logo squared.webp
    +67
    caixa logo squared.webpCaixa Econômica Federalbradesco logo squared.webpBradescobanco do brasilBanco do Brasilitau logo squared.webpItaúastropay logo squared.webpAstropaymastercard logo squared.webpMastercardVisaVisa

    Sem bônus

    4.7/5

  3. superbet squaredsuperbetSuperbet

    Legalizada

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    R$500

    4.2/5

  4. betsson squaredbetssonBetsson

    Legalizada

    pix logo squared.webpboleto logo squared.webpbank transfer logo squared.webpmastercard logo squared.webp
    +34
    mastercard logo squared.webpMastercardVisaVisaNetellerNetellerSkrillSkrill

    R$2.000

    4.1/5

  5. Sportingbet squaredLogo SportingbetSportingbet

    Legalizada

    pix logo squared.webpbank transfer logo squared.webp

    R$5

    4.3/5

  6. leovegasleovegas main logoLeoVegas

    Legalizada

    pix logo squared.webpastropay logo squared.webpNetellerboleto logo squared.webp
    +56
    boleto logo squared.webpBoletobank transfer logo squared.webpTransferência Bancáriamastercard logo squared.webpMastercardVisaVisaPayzPayzmuchbetter logo squared.webpMuchBetter

    R$5.000

    4.0/5

  7. betmotionbetmotionBetmotion

    Legalizada

    pix logo squared.webpbank transfer logo squared.webpitau logo squared.webpbradesco logo squared.webp
    +56
    bradesco logo squared.webpBradescobanco do brasilBanco do BrasilPayzPayzVcreditosVCreditosNetellerNetellerSkrillSkrill

    R$300

    4.7/5

  8. parimatchlogo parimatch.pngPariMatch

    Legalizada

    pix logo squared.webpboleto logo squared.webpVisaPayz
    +45
    PayzPayzloterias logo squared.webpLotéricamuchbetter logo squared.webpMuchBetterNetellerNetellermastercard logo squared.webpMastercard

    R$500

    4.2/5

  9. novibetnovibetNovibet

    Legalizada

    pix logo squared.webpboleto logo squared.webpmastercard logo squared.webpVisa
    +23
    VisaVisaNetellerNetellerSkrillSkrill

    R$300

    3.1/5

  10. davbet-quad-cor.webpdavbet-ret-clara-transp.webpDavbet

    Legalizada

    pix logo squared.webpbank transfer logo squared.webpVisabitcoin logo squared.webp
    +23
    bitcoin logo squared.webpBitcoinpay 4 fun logo squared.webpPay4Funbanco do brasilBanco do Brasil

    R$200

    4.0/5

  11. stakestake main logoStake

    Legalizada

    pix logo squared.webpbitcoin logo squared.webpVcreditosmuchbetter logo squared.webp
    +01
    muchbetter logo squared.webpMuchBetter

    R$2.500

    4.4/5

  12. rivalo (1).webprivalo.webpRivalo

    Legalizada

    pix logo squared.webpVisamastercard logo squared.webpbank transfer logo squared.webp
    +45
    bank transfer logo squared.webpTransferência Bancáriaboleto logo squared.webpBoletoSkrillSkrillNetellerNetellerbitcoin logo squared.webpBitcoin

    Sem bônus

    3.7/5

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Casas de apostas mais populares

Mês selecionado

Mês anterior

Ao analisar o número de visitas mensais das bets, indicamos os 15 sites de apostas mais populares no Brasil. Explore os dados e acompanhe as mudanças no ranking.
1
betano

96M

98M

2.27%

2
logo pequena da esportes da sorte

91M

69M

32.40%

3
superbet

84M

42M

100.26%

4
betnacional

76M

75M

0.44%

5
bet7k

69M

89M

23.30%

6
bet365 main logo

66M

64M

2.49%

7
estrelabet

49M

47M

4.40%

8
brazino777

43M

29M

51.97%

9
fundo transparente com o título da 7games em cor verde

43M

39M

10.46%

10
Logo Sportingbet

30M

31M

4.36%

11
logo da vaidebet na cor preta

23M

23M

0.30%

12
betfair main logo

22M

22M

1.50%

13
pixbet

17M

18M

7.68%

14
logo parimatch.png

17M

13M

27.44%

15
onabet logo white

16M

0

100%

Melhores casas de apostas legalizadas no Brasil

Betano

A Betano tem uma funcionalidade chamada de SuperOdds. Com isso, a cotação oferecida pela casa é ainda maior do que as probabilidades apontam!

A marca foi uma das primeiras a solicitarem a licença brasileira, o que faz da Betano uma alternativa 100% legal.

Outro atrativo são as apostas grátis, com Missões Semanais que podem render bônus de até R$ 25 aos vencedores.

Apostar

Betano

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Apostar

Dicas para escolher uma boa casa de apostas online

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Licença para operar

Casas de apostas com licença para operar são mais confiáveis, pois seguem as leis do governo. No Brasil, há uma lista de casas de apostas autorizadas, que você pode conferir na nossa ferramenta de monitoramento.

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Verificar a segurança

Procure por certificados de segurança, como SSL, reCAPTCHA e eCOGRA nos sites. Isso mostra que a bet tem credibilidade no segmento de iGaming e se importa com a segurança de dados.

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Jogo responsável

Busque sites que deixam transparentes os limites de depósito, saques e acessos diários. Plataformas com parcerias com entidades, como Be Gambling Aware, também são bons sinais.

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Reputação no mercado

Uma forma de saber como a marca é vista, é pesquisar as notícias dela no mercado e o que os apostadores estão falando da marca. Sites que oferecem avaliação de serviços das plataformas, como Reclame Aqui também é um bom termômetro.

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Termos e condições

Todos os detalhes do funcionamento de uma bet deve estar presente nos Termos e Condições. Recomendamos que, antes de fazer o cadastro em uma operadora ou antes de depositar dinheiro, leia com atenção todas essas regras. Assim, você evita qualquer problema com o site.

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Métodos de pagamentos

Apostar envolve fazer transações financeiras online de forma segura, rápida e simples. Por isso, nossa dica é verificar os meios de pagamentos que as plataformas disponibilizam. A dica é que elas tenham parceria com os mais populares no país, como PIX.

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Bônus e promoções 

Bônus reforçam que a marca está disposta em investir no mercado e incentiva os usuários a testarem as diferentes modalidades. Mas atenção: qualidade vale mais do que quantidade. Portanto, não decida apenas pelo valor da bonificação.

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Variedade de recursos 

Sites de apostas confiáveis têm diversos recursos para o apostador. Os principais deles envolvem os que facilitam as apostas esportivas, como, cash out, livestreaming, estatísticas e aplicativos. Cheque bem essas funcionalidades!

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Odds e mercados

As odds precisam ser competitivas para os apostadores terem uma boa experiência. Também é importante diversificar as ofertas de mercados, as modalidades disponíveis e os tipos de apostas.

Aposta Legal: quem somos

Desde 2015, a marca Aposta Legal tem sido o guia dos entusiastas de apostas esportivas, fornecendo informações confiáveis e imparciais sobre o mercado de iGaming. Com uma presença global que abrange o Brasil, Canadá, Portugal, Peru, Chile, México e Índia, somos a melhor fonte para quem busca realizar apostas de maneira legalizada, responsável e divertida.

Testamos minuciosamente cada site, buscando as melhores ferramentas para uma experiência de apostas única. Nosso compromisso é oferecer a você todas as informações necessárias para tomar decisões conscientes ao apostar.

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Conheça nosso time

Para cumprir nosso objetivo, temos um time de especialistas focado exclusivamente no mercado brasileiro. São eles que investigam, produzem notícias, guias educativos e análises para você apostar com confiança.

Nossos profissionais, seja da equipe fixa ou convidados, acumulam anos de experiências em áreas como jornalismo, direito e ciência de dados. Essa combinação nos permite apresentar diferentes visões e análises sobre o universo das apostas.

joao devezas.png

João Devezas

Diretor editorial

Asseguro as melhores estratégias para o Aposta Legal Brasil ser uma fonte confiável.

larissa borges author
Editora

Minha revisão minuciosa e faro para novas ideias garantem conteúdo que responde suas dúvidas.

matheus hanssen
Cientista de Dados

Expert em dados desde 2015, analiso o mercado e desvendo estatísticas das apostas.

isadora-ferreira.png
Redatora

Atenta às demandas dos apostadores, testo e comparo funcionalidades dos sites em reviews.

ana julia
Editora

Pesquiso cada detalhe do mercado de iGaming para criar guias com dicas completas.

mariana chamelette
Advogada

Há 16 anos me dedico a simplificar o direito desportivo e as leis das apostas no Brasil.

produtora de conteúdo do Aposta Legal Brasil mulher de pele parda com cabelo curto castanho sorrindo
Redatora

Com um olhar analítico, encontro as melhores dicas do mercado de iGaming.

Na mídia

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O que diz a lei das apostas

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As apostas esportivas foram regulamentadas em 2024. O governo está divulgando uma série de diretrizes para que as casas de apostas possam se adequar e passem a operar com a licença brasileira em 2025. Acompanhe as principais novidades sobre a legislação e veja um resumo do processo:

Entenda o processo da regulamentação

12 Nov

2024

NOVO!

30 clubes assinaram um documento em defesa da regulamentação das bets no Brasil. As instituições apoiam a criação de regras e mecanismos de conscientização, mas alegam que a proibição poderia gerar enormes prejuízos financeiros ao esporte e dificultar o combate à manipulação de resultados.

29 Out

2024

Com o objetivo de coibir a manipulação de resultados no mercado de apostas esportivas, o Governo Federal assinou um convênio com quatro empresas independentes para "proteger a imagem e a integridade do esporte brasileiro".

25 Out

2024

Apesar do bloqueio da Anatel, diversos sites de apostas considerados ilegais ainda operam no Brasil. O órgão afirma que essas plataformas possuem várias formas de burlar os bloqueios, mas que está trabalhando em ferramentas mais avançadas e em mudanças na lei.

14 Out

2024

Conforme adiantado por Fernando Haddad, as casas de apostas que não solicitaram a licença começaram a sair do ar. Ao longo dos dias, o endereço de centenas de marcas vem se tornando indisponível.

09 Out

2024

O governo federal atualizou a lista com as casas autorizadas a operar no Brasil. Agora, são 96 empresas com 210 sites de apostas, já que a mesma empresa pode ter até 3 marcas operando sob a mesma licença.

03 Out

2024

Foi divulgada a lista com as casas de apostas que solicitaram a licença brasileira. Estão incluídas 93 empresas, operando 203 marcas. Marcas que ficarão inoperantes ultrapassam 94 milhões de acessos.

01 Out

2024

Começa a valer o período para que as casas de apostas que não solicitaram a licença sejam retiradas do ar. Apostadores terão até o dia 10 de setembro para entrarem nos sites solicitarem os saques.

30 Set

2024

Fernando Haddad apontou que entre 500 e 600 casas de apostas ficarão inoperantes no Brasil a partir de 01 de outubro, quando será divulgada a lista daquelas que solicitaram formalmente a licença.

17 Set

2024

O governo estabeleceu a suspensão das atividades das empresas de apostas de quota fixa que não pedirem autorização para atuar no Brasil até o dia 20 de setembro.

20 Ago

2024

Terminou o prazo para que as casas de apostas enviassem o pedido de licença ao Sigap, caso queiram receber o retorno ainda em 2024. 113 marcas enviaram as solicitações.

14 Ago

2024

Marcas interessadas na licença brasileira estão enviando a formalização de interesse para o governo. Diariamente, o site do Sistema de Gestão de Apostas é atualizado com a relação atualizada.

01 Ago

2024

O governo divulgou uma portaria que esclarece regras para que jogos de cassino online, como tigrinho e Aviator, funcionem no Brasil. Destaque para o RTP de caça-níqueis, que deverá ser de 85%.

31 Jul

2024

Foi lançada a portaria 1.231, que define regras e diretrizes para o jogo responsável. Também foram consideradas as ações de comunicação, de publicidade e propaganda e de marketing.

16 Jul

2024

Foi divulgada uma portaria (1.143/2024) que define os procedimentos e controles internos a serem adotados pelos operadores de apostas. O foco foi a prevenção à lavagem de dinheiro.

20 Jun

2024

Projeto de Lei sobre cassinos é aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O projeto é resultante do PL 442/1991, que foi aprovado em 2022. Agora, a matéria vai a Plenário no Senado Federal, sem data definida.

22 Mai

2024

Foi lançada a portaria de número 827/2024, que estabelece as regras para que operadoras possam solicitar a licença brasileira. Isso será feito ao longo de 2024 e as licenças emitidas a partir de 2025.

09 Mai

2024

Congresso derruba vetos da Lei das Apostas Esportivas estipulados pelo presidente Lula. Dentre os diversos vetos, destaca-se o de impostos aos apostadores.

07 Mai

2024

A Receita Federal determina que apostas com prêmios até R$ 2.259,20 estão isentas de impostos. Também determina que os impostos, quando cobrados, serão sob ganho líquido.

06 Mai

2024

Os sites de apostas deverão utilizar o registro de domínio “bet.br” para funcionar no Brasil. Esse endereço sinaliza que os sites estão autorizados pelo governo federal.

29 Abr

2024

Loterias estaduais passam a oferecer apostas de quota fixa. Rio de Janeiro e Paraná são os estados que já visam dar a licença estadual para as bets operarem.

24 Abr

2024

Casas de apostas que se tornarem regulamentadas no Brasil não poderão oferecer bônus de boas-vindas para atrair jogadores.

23 Abr

2024

As apostas com cartão de crédito são proibidas no Brasil. Só serão aceitos pagamentos por meio de transferências eletrônicas, como PIX, TED, cartão de débito ou pré-pago.

10 Abr

2024

Por meio da Portaria nº561, o Ministério da Fazeda definiu a política regulatória da Secretaria de Prêmios e Apostas com o objetivo de definir as fases e prazos das regras para o mercado.

18 Mar

2024

Marco Geral dos Games (PL 2.796/2021), projeto de lei que estabelece as bases legais para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil é aprovado. Fantasy games não são incluídos.

26 Fev

2024

Primeira portaria, das 12 que envolvem a regulamentção, é divulgada e fala sobre as entidades certificadoras de sistemas de apostas.

16 Fev

2024

O assessor especial da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, José Francisco Mansur deixou cargo. Ele foi responsável por elaborar a regulamentação.

30 Dez

2023

Lula sanciona as apostas esportivas no Brasil. O imposto foi mantido no patamar de 15% para apostadores, ou seja, sem isenção.

22 Dez

2023

O PL das Apostas foi aprovado pela Câmara dos Deputados, após a revisão do texto enviado pelo Senado. Sites de cassino online retornaram ao projeto.

12 Dez

2023

O Plenário do Senado Federal aprovou o PL nº 3.626, que trata da regulamentação das apostas esportivas. Fantasy Games serão tributados da mesma forma que apostas.

07 Dez

2023

A Medida Provisória que regulamentava as apostas esportivas perde a sua eficácia. Com isso, o mercado fica sem regras vigentes.

29 Nov

2023

Adiada a aprovação do PL nº 3.626. A maior divergência é a adição dos jogos de cassino online na regulamentação das apostas.

22 Nov

2023

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou PL nº 3.626. Houve redução do imposto cobrado às bets e aos jogadores.

27 Out

2023

O Ministério da Fazenda publicou uma portaria com as regras para as casas de apostas. O texto estipula regras para as operadoras que buscam a licença brasileira.

13 Set

2023

PL nº 3.262 é aprovado na Câmara dos Deputados e substitui a Medida Provisória das apostas esportivas. Cassinos online foram incluídos na regulamentação.

14 Ago

2023

Anunciada a criação da Secretaria Nacional de Prêmios e Apostas, que será vinculada ao Ministério da Fazenda para monitorar o mercado de apostas.

03 Ago

2023

Deputados e Senadores enviaram 244 emendas para a Medida Provisória.

28 Jul

2023

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) irá criar as regras para a publicidade das apostas esportivas.

25 Jul

2023

Medida Provisória que regulamenta as apostas no Brasil é assinada pelo presidente Lula. O principal destaque foi a tributação de 18% sobre o GGR para as bets.

02 Mai

2022

O Ministério da Economia divulgou alterações no texto da regulamentação. Foram definidos os requisitos para obter a licença brasileira.

15 Jul

2021

Sanção da Lei nº 14.183, que estabeleceu a forma de tributação das apostas esportivas no Brasil. Tributos serão cobrados sobre o Gross Gaming Revenue (GGR)

31 Dez

2020

As regras para as apostas esportivas não aconteceram no prazo estipulado e foram prorrogadas por mais dois anos.

02 Dez

2019

Sancionada a Lei nº 13.756, que aprovou as apostas esportivas de cota fixa no Brasil. A atividade se torna legal no país e foi dado prazo de dois anos para a regulamentação da mesma.

12 Nov

2024

NOVO!

30 clubes assinaram um documento em defesa da regulamentação das bets no Brasil. As instituições apoiam a criação de regras e mecanismos de conscientização, mas alegam que a proibição poderia gerar enormes prejuízos financeiros ao esporte e dificultar o combate à manipulação de resultados.

29 Out

2024

Com o objetivo de coibir a manipulação de resultados no mercado de apostas esportivas, o Governo Federal assinou um convênio com quatro empresas independentes para "proteger a imagem e a integridade do esporte brasileiro".

25 Out

2024

Apesar do bloqueio da Anatel, diversos sites de apostas considerados ilegais ainda operam no Brasil. O órgão afirma que essas plataformas possuem várias formas de burlar os bloqueios, mas que está trabalhando em ferramentas mais avançadas e em mudanças na lei.

14 Out

2024

Conforme adiantado por Fernando Haddad, as casas de apostas que não solicitaram a licença começaram a sair do ar. Ao longo dos dias, o endereço de centenas de marcas vem se tornando indisponível.

09 Out

2024

O governo federal atualizou a lista com as casas autorizadas a operar no Brasil. Agora, são 96 empresas com 210 sites de apostas, já que a mesma empresa pode ter até 3 marcas operando sob a mesma licença.

03 Out

2024

Foi divulgada a lista com as casas de apostas que solicitaram a licença brasileira. Estão incluídas 93 empresas, operando 203 marcas. Marcas que ficarão inoperantes ultrapassam 94 milhões de acessos.

01 Out

2024

Começa a valer o período para que as casas de apostas que não solicitaram a licença sejam retiradas do ar. Apostadores terão até o dia 10 de setembro para entrarem nos sites solicitarem os saques.

30 Set

2024

Fernando Haddad apontou que entre 500 e 600 casas de apostas ficarão inoperantes no Brasil a partir de 01 de outubro, quando será divulgada a lista daquelas que solicitaram formalmente a licença.

17 Set

2024

O governo estabeleceu a suspensão das atividades das empresas de apostas de quota fixa que não pedirem autorização para atuar no Brasil até o dia 20 de setembro.

20 Ago

2024

Terminou o prazo para que as casas de apostas enviassem o pedido de licença ao Sigap, caso queiram receber o retorno ainda em 2024. 113 marcas enviaram as solicitações.

14 Ago

2024

Marcas interessadas na licença brasileira estão enviando a formalização de interesse para o governo. Diariamente, o site do Sistema de Gestão de Apostas é atualizado com a relação atualizada.

01 Ago

2024

O governo divulgou uma portaria que esclarece regras para que jogos de cassino online, como tigrinho e Aviator, funcionem no Brasil. Destaque para o RTP de caça-níqueis, que deverá ser de 85%.

31 Jul

2024

Foi lançada a portaria 1.231, que define regras e diretrizes para o jogo responsável. Também foram consideradas as ações de comunicação, de publicidade e propaganda e de marketing.

16 Jul

2024

Foi divulgada uma portaria (1.143/2024) que define os procedimentos e controles internos a serem adotados pelos operadores de apostas. O foco foi a prevenção à lavagem de dinheiro.

20 Jun

2024

Projeto de Lei sobre cassinos é aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O projeto é resultante do PL 442/1991, que foi aprovado em 2022. Agora, a matéria vai a Plenário no Senado Federal, sem data definida.

22 Mai

2024

Foi lançada a portaria de número 827/2024, que estabelece as regras para que operadoras possam solicitar a licença brasileira. Isso será feito ao longo de 2024 e as licenças emitidas a partir de 2025.

09 Mai

2024

Congresso derruba vetos da Lei das Apostas Esportivas estipulados pelo presidente Lula. Dentre os diversos vetos, destaca-se o de impostos aos apostadores.

07 Mai

2024

A Receita Federal determina que apostas com prêmios até R$ 2.259,20 estão isentas de impostos. Também determina que os impostos, quando cobrados, serão sob ganho líquido.

06 Mai

2024

Os sites de apostas deverão utilizar o registro de domínio “bet.br” para funcionar no Brasil. Esse endereço sinaliza que os sites estão autorizados pelo governo federal.

29 Abr

2024

Loterias estaduais passam a oferecer apostas de quota fixa. Rio de Janeiro e Paraná são os estados que já visam dar a licença estadual para as bets operarem.

24 Abr

2024

Casas de apostas que se tornarem regulamentadas no Brasil não poderão oferecer bônus de boas-vindas para atrair jogadores.

23 Abr

2024

As apostas com cartão de crédito são proibidas no Brasil. Só serão aceitos pagamentos por meio de transferências eletrônicas, como PIX, TED, cartão de débito ou pré-pago.

10 Abr

2024

Por meio da Portaria nº561, o Ministério da Fazeda definiu a política regulatória da Secretaria de Prêmios e Apostas com o objetivo de definir as fases e prazos das regras para o mercado.

18 Mar

2024

Marco Geral dos Games (PL 2.796/2021), projeto de lei que estabelece as bases legais para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil é aprovado. Fantasy games não são incluídos.

26 Fev

2024

Primeira portaria, das 12 que envolvem a regulamentção, é divulgada e fala sobre as entidades certificadoras de sistemas de apostas.

16 Fev

2024

O assessor especial da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, José Francisco Mansur deixou cargo. Ele foi responsável por elaborar a regulamentação.

30 Dez

2023

Lula sanciona as apostas esportivas no Brasil. O imposto foi mantido no patamar de 15% para apostadores, ou seja, sem isenção.

22 Dez

2023

O PL das Apostas foi aprovado pela Câmara dos Deputados, após a revisão do texto enviado pelo Senado. Sites de cassino online retornaram ao projeto.

12 Dez

2023

O Plenário do Senado Federal aprovou o PL nº 3.626, que trata da regulamentação das apostas esportivas. Fantasy Games serão tributados da mesma forma que apostas.

07 Dez

2023

A Medida Provisória que regulamentava as apostas esportivas perde a sua eficácia. Com isso, o mercado fica sem regras vigentes.

29 Nov

2023

Adiada a aprovação do PL nº 3.626. A maior divergência é a adição dos jogos de cassino online na regulamentação das apostas.

22 Nov

2023

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou PL nº 3.626. Houve redução do imposto cobrado às bets e aos jogadores.

27 Out

2023

O Ministério da Fazenda publicou uma portaria com as regras para as casas de apostas. O texto estipula regras para as operadoras que buscam a licença brasileira.

13 Set

2023

PL nº 3.262 é aprovado na Câmara dos Deputados e substitui a Medida Provisória das apostas esportivas. Cassinos online foram incluídos na regulamentação.

14 Ago

2023

Anunciada a criação da Secretaria Nacional de Prêmios e Apostas, que será vinculada ao Ministério da Fazenda para monitorar o mercado de apostas.

03 Ago

2023

Deputados e Senadores enviaram 244 emendas para a Medida Provisória.

28 Jul

2023

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) irá criar as regras para a publicidade das apostas esportivas.

25 Jul

2023

Medida Provisória que regulamenta as apostas no Brasil é assinada pelo presidente Lula. O principal destaque foi a tributação de 18% sobre o GGR para as bets.

02 Mai

2022

O Ministério da Economia divulgou alterações no texto da regulamentação. Foram definidos os requisitos para obter a licença brasileira.

15 Jul

2021

Sanção da Lei nº 14.183, que estabeleceu a forma de tributação das apostas esportivas no Brasil. Tributos serão cobrados sobre o Gross Gaming Revenue (GGR)

31 Dez

2020

As regras para as apostas esportivas não aconteceram no prazo estipulado e foram prorrogadas por mais dois anos.

02 Dez

2019

Sancionada a Lei nº 13.756, que aprovou as apostas esportivas de cota fixa no Brasil. A atividade se torna legal no país e foi dado prazo de dois anos para a regulamentação da mesma.

Licença nacional vs. estadual: como funcionam?

Se você está de olho nas últimas sobre a legislação de apostas, deve ter notado a diferença entre as licenças estaduais e nacionais, certo? Agora, vamos descomplicar o tema!

O impasse entre o governo federal e estados como Rio de Janeiro e Paraná gerou muita conversa, e preparamos um guia completo sobre o tema. Mas aqui vai um resumo direto:

As casas de apostas podem escolher entre operar apenas em alguns estados ou em todo o país.

E aí vem a diferença que pesa no bolso: a licença estadual é bem mais em conta! No Rio e no Paraná, por exemplo, a outorga custa R$ 5 milhões, enquanto a licença nacional sai por R$ 30 milhões! A questão é que, ao escolher a operação estadual, essas casas não podem aceitar apostadores de fora do estado, o que pode limitar o público.

Veja alguns dados interessantes:

  • 210 casas solicitaram licença nacional
  • 18 casas solicitaram licenças estaduais
  • Até o momento, nenhuma casa opera com duas licenças simultaneamente

Estamos apurando as movimentações das empresas no Brasil e traremos informações atualizadas na medida em que novas casas se licenciam por aqui.

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