Imposto sobre apostas: calcule quanto pagar e como declarar
A partir deste ano, quem ganhar prêmios em apostas esportivas e jogos online em bets no Brasil precisará ficar atento às novas regras de tributação.
O Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) será aplicado sobre prêmios de apostas, mas com algumas regras importantes que podem impactar diretamente o bolso e declaração dos apostadores.
Calculadora de imposto para apostas
Para facilitar o cálculo do imposto devido, criamos uma ferramenta interativa que permite ao apostador estimar com precisão o valor a ser tributado sobre seus ganhos.
Com a calculadora, basta inserir o valor do prêmio recebido e o valor apostado. O sistema automaticamente desconta a faixa de isenção de imposto e aplica a alíquota de 15% no montante tributável.
Desta forma, você pode visualizar exatamente quanto do seu prêmio será retido na fonte e quanto precisará declarar no Imposto de Renda.
Atenção no Imposto de Renda!
Para calcular corretamente o valor a ser declarado no Imposto de Renda, basta somar todos os prêmios recebidos ao longo do ano e subtrair o valor total apostado no mesmo período.
Apenas o montante líquido será tributado e deverá ser informado na declaração.
Os prêmios obtidos em apostas esportivas e jogos serão tributados com alíquota de 15%, mas essa cobrança incide apenas sobre o valor que excede a primeira faixa da tabela progressiva anual do Imposto de Renda, no valor de R$ 2.259,20.
Dessa forma, se um apostador ganhar um prêmio de R$ 3.000 e tiver apostado R$ 500 para obter esse prêmio, o imposto será calculado sobre R$ 240,80 (valor do prêmio - valor apostado - R$ 2.259,20), resultando em um desconto de 15% sobre o montante líquido e um tributo de R$ 36,12.
A tributação ocorre na fonte para casas que tem sede no Brasil e estão legalizadas, ou seja, a própria bet já desconta os 15% antes de repassar o prêmio ao ganhador.
Isso significa que o valor recebido já é líquido. No entanto, os prêmios devem ser declarados no Imposto de Renda anual.
O que é prêmio líquido e como o imposto é calculado?
Prêmio líquido é o valor que sobra depois de descontar o que foi apostado. O imposto de 15% incide apenas sobre o valor excedente da faixa de isenção de R$ 2.259,20, ou seja, o que ultrapassar esse limite será tributado.
O que mudou com a nova legislação
A regulamentação do setor de apostas no Brasil passou por mudanças importantes. A Lei 14.790/2023 trouxe novas regras de tributação, tanto para apostadores quanto para empresas do setor.
Inicialmente, o presidente Lula vetou trechos que beneficiavam os jogadores, mas o Congresso Nacional derrubou os vetos, restabelecendo as seguintes regras:
- Isenção de imposto para prêmios de até R$ 2.259,20;
- Tributação de 15% sobre o prêmio líquido anual, permitindo a dedução das perdas com apostas ao longo do ano.
Como declarar os prêmios de apostas no Imposto de Renda?
O processo é semelhante ao utilizado para declarar prêmios de loterias federais.
A diferença é que, enquanto a Caixa Econômica Federal é a pagadora dos prêmios das loterias, no caso das apostas esportivas o imposto é recolhido pela própria plataforma. O procedimento é simples:
- Acesse a aba "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva" no sistema da Receita Federal;
- Selecione a opção "12 - Outros";
- Informe o nome e o CNPJ da casa de apostas;
- Descreva o valor do prêmio recebido.
Mesmo que o imposto já tenha sido descontado na fonte para bets legalizadas no Brasil, os apostadores precisam informar os ganhos na sua declaração de IR.
Como as bets são tributadas?
Além dos impostos sobre os apostadores, as casas de apostas também pagam tributos sobre sua receita. O principal indicador usado para essa tributação é o Gross Gaming Revenue (GGR), que representa a diferença entre o total arrecadado em apostas e os prêmios pagos aos jogadores.
De acordo com a legislação, as empresas de apostas poderão reter 88% do faturamento bruto (GGR) para cobrir custos operacionais. Os 12% restantes se juntam a impostos comuns ao setor de serviços, consolidando uma carga tributária que pode chegar a 36%
Como outros países tributam apostas?
A tributação de prêmios de apostas varia significativamente ao redor do mundo. Nos Estados Unidos, a tributação é composta por impostos federais e estaduais.
A alíquota federal se aplica a ganhos acima de US$ 600, podendo chegar a 37% dependendo da renda total do ganhador. Além disso, cada estado aplica sua própria taxa, que varia de 2,9% a 10,9%.
Na Colômbia, os lucros dos apostadores que ultrapassam um determinado valor são tributados em 20%. Parte significativa da arrecadação é destinada ao sistema de saúde do país.
Especialistas avaliam que uma tributação equilibrada pode manter o mercado regulado e evitar que apostadores migrem para sites ilegais, que não retêm impostos.
Países com impostos elevados sobre prêmios, como Grécia e Romênia, enfrentam dificuldades para manter os jogadores em plataformas legalizadas.
