Proibir não é proteger: bets levam manifesto ao Brasileirão
Lucas Arraz
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Ricardo Gugel
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As empresas de apostas que operavam legalmente no Brasil voltaram a usar as placas de publicidade do Campeonato Brasileiro para protestar contra a Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu as bets no país em 25 de setembro.
A campanha “Proibir não é proteger” ocupa os espaços de operadoras associadas à ANJL e ao IBJR em nove dos dez jogos da 29ª rodada, que começou na quarta-feira (7) e termina nesta quinta-feira (8) com partidas como Santos x Flamengo e Palmeiras x Bahia.
É a nova fase do manifesto assinado pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) ao lado das operadoras licenciadas. Desta vez, a ação também marca o lançamento de um site com informações sobre as regras do setor regulado.
Campanha contra a MP das bets no Brasileirão
As mensagens foram divididas em quatro blocos, todos abertos pelo lema da campanha. O primeiro afirma que não se muda a regra no meio do jogo e pergunta a quem favorece proibir quem segue as regras.
O segundo diz que não é só o futebol que perde e questiona quem lucra com as bets ilegais. O terceiro defende que a demanda por apostas não acaba, apenas muda de endereço, e pergunta a quem interessa o mercado ilegal.
O último bloco convida o torcedor a conhecer mais sobre a regulação das apostas e divulga o endereço do novo site da campanha, o Aposto que você não sabia.
O futebol é o setor mais exposto à proibição. Antes da MP, clubes e federações já haviam divulgado o manifesto “O fim do futebol brasileiro”, e no STF Flamengo e São Paulo pediram para participar do processo que discute a suspensão da medida.
Site explica as garantias do mercado regulado
O portal apresenta as garantias que, segundo as entidades, o mercado regulado oferece a quem aposta:
- reconhecimento facial para abrir conta e sacar;
- pagamento de impostos com destinação definida em lei;
- restrições à publicidade;
- limites de jogo responsável e autoexclusão;
- bloqueio de menores de idade e do uso de cartão de crédito;
- monitoramento contra manipulação de resultados;
- prevenção à lavagem de dinheiro.
Para cada tema, o site explica como a regra funciona e o que o apostador perde sem ela. Um dos dados destacados é o repasse de R$ 4,53 bilhões em 2025 para áreas definidas em lei, como esporte, segurança pública, educação e saúde. De acordo com as entidades, todo o conteúdo traz referências a leis, portarias e estudos.
O valor se refere aos repasses obrigatórios e não inclui tudo o que o setor recolheu. Pela estimativa do Aposta Legal, as bets pagaram ao menos R$ 16,1 bilhões em tributos e outorgas desde o início do mercado regulado, em janeiro de 2025.
ANJL e IBJR defendem fiscalização e estabilidade
Para Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL, a campanha busca mostrar a importância do mercado regulado para apostadores e para a sociedade.
“É fundamental dar transparência às contribuições da indústria para o país, inexistentes no mercado ilegal, que, infelizmente, a partir da Medida Provisória, passou a dominar 100% das apostas no Brasil”, afirmou.
Lemos Jorge lembrou que o manifesto se soma a outras iniciativas do setor contra sites clandestinos, como o movimento “Todos contra o ilegal”, lançado em agosto com a participação de atletas e artistas.
Carlos Lima, presidente do IBJR, afirma que a proibição não elimina a procura por apostas, apenas a desloca para plataformas sem fiscalização. Ele também citou os efeitos sobre clubes, patrocínios e trabalhadores.
“As demissões já somam mais de 2 mil pessoas, com impacto direto sobre suas famílias”, disse. “Precisamos de mais fiscalização e de estabilidade, não de uma ruptura que destrói empregos e empurra os apostadores para a clandestinidade.”
As entidades afirmam estar dispostas a discutir limites de depósito e de tempo, regras mais rígidas de publicidade e ações de saúde mental, medidas que, segundo elas, só podem ser cobradas de quem opera dentro da lei.
O que acontece com a proibição das bets
O tamanho do mercado clandestino é o centro da campanha. Antes da proibição, estudo da LCA Consultores encomendado pelo IBJR estimava que de 38% a 44% das apostas on-line já iam para plataformas sem autorização no Brasil.
Com a MP em vigor, nenhuma casa de apostas pode operar no país. Qualquer site que continue aceitando apostas atua de forma ilegal e sem as garantias exigidas das empresas autorizadas, como verificação de identidade, limites e autoexclusão.
As punições previstas na MP são dirigidas a quem explora ou divulga apostas, e não a quem aposta. Mas o apostador que usa um site ilegal não tem a quem recorrer se o prêmio não for pago ou o saldo ficar retido.
A proibição vale enquanto a medida não for alterada, derrubada ou suspensa. No STF, ANJL, IBJR e outras entidades pedem a suspensão da MP, e ainda não há decisão.
No Congresso, o prazo para emendas vai até 13 de outubro, e o texto já recebeu propostas para manter parte do mercado regulado. Já as autorizações das empresas perdem a validade em 25 de outubro. Veja em quais cenários as bets podem voltar ao Brasil.
O debate sobre a proibição já dividia políticos, clubes e o setor antes mesmo da assinatura da MP, e o Aposta Legal acompanha cada novo desdobramento.
