Termos e Condições

Última Atualização: 19/11/2024

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2.1. Criação da conta: Para registrar uma reclamação no Aposta Legal, é necessário criar uma conta, fornecendo nome completo, data de nascimento, estado de residência e e-mail. Esses dados ajudam a identificar o usuário e processar as reclamações de forma adequada.

2.2. Nome de usuário: Você deve escolher um nome de usuário, que poderá ou não ser público para todas as pessoas do site.

2.3. Segurança da conta: Você é responsável por manter a senha da sua conta segura e por todas as atividades feitas nela. O Aposta Legal nunca vai solicitar sua senha por e-mail, telefone ou mensagens. No momento do login ou cadastro, será necessário informar sua senha apenas nos campos específicos do site. Se notar qualquer uso suspeito da sua conta, avise à nossa equipe imediatamente.

3.1. Uso de dados: As informações que você fornece, como nome, data de nascimento, estado de residência e e-mail, são confidenciais e não serão divulgadas, exceto pelo nome de usuário.

3.2. Compartilhamento com terceiros: Informamos que os dados relacionados à sua reclamação, como documentos anexados, poderão ser compartilhados com a casa de apostas ou cassino envolvido para permitir uma resposta.

3.3. Proteção de dados: Seguimos a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e nos comprometemos a proteger suas informações pessoais. Para mais detalhes, confira nossa Política de Privacidade.

4.1. Conteúdo da reclamação: Quando você enviar uma reclamação, o conteúdo (incluindo texto e documentos) será visível para todos, caso escolha torná-lo público. Você pode marcar documentos ou textos como privados, que serão compartilhados apenas com a empresa envolvida.

4.2. Publicação e moderação: Publicaremos todas as reclamações que respeitem nossas regras. Porém, podemos não publicar conteúdos que contenham dados sensíveis ou linguagem ofensiva.

4.3. Contato com as empresas: Tentaremos contato com as bets mencionadas nas reclamações, mas não garantimos resposta. Se não conseguirmos contatá-las, podemos responder em nome delas, quando possível.

4.4. Resolução da reclamação: As reclamações podem ser resolvidas de diferentes maneiras:

4.5. Resolução fora da plataforma: Podemos resolver a reclamação fora da plataforma se for necessário compartilhar dados sensíveis.

4.6. Taxa de resolução: Publicaremos a taxa de resolução de reclamações de cada marca semanalmente.

5.1. Conformidade com as leis: Você concorda em não violar nenhuma lei ao usar nosso site, incluindo leis de privacidade e proteção de dados.

5.2. Conteúdo inadequado: Você não pode usar nosso site para publicar conteúdo ilegal, ofensivo, publicitário, spam ou que exponha informações pessoais de terceiros sem permissão.

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7.1. Objetivo do site: Nosso objetivo é informar, avaliar e analisar as casas de apostas e o mercado de apostas esportivas no Brasil, promovendo um ambiente de jogo responsável. Portanto, não operamos plataformas de apostas, nem recebemos transações financeiras dos usuários.

7.2. Proteção de conteúdo: Todo o conteúdo do Aposta Legal é protegido por leis de direitos autorais.

7.3. Restrições de uso: Você pode baixar uma cópia temporária dos materiais do site para uso pessoal, mas não pode:

7.4. Rescisão da licença: Podemos rescindir esta licença a qualquer momento se você violar alguma dessas regras.

8.1. Conteúdo do site: Os conteúdos do Aposta Legal são fornecidos "como estão". Não garantimos adequação a um fim específico nem a ausência de violações de direitos.

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