As apostas on-line estão proibidas no Brasil

Desde 25 de setembro, uma medida provisória proibiu as apostas esportivas e os jogos on-line no país. A decisão traz mudanças para o mercado e para quem utiliza serviços de apostas no Brasil.

Entenda o que muda

Stake não pode mais operar no Brasil: TRF3 derruba liminar

Atualizado: 20 Out 2026
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Lucas Arraz

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Esta notícia foi atualizada em 20 de outubro de 2026. A liminar que liberava a Stake, publicada aqui em 10/10, foi suspensa pelo TRF3. As informações abaixo refletem a situação atual.

A Stake não pode mais operar no Brasil. Na sexta-feira (9), o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador Johonsom Di Salvo, suspendeu, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), a liminar que autorizava a casa de apostas a funcionar até 25 de outubro, mesmo com a Medida Provisória 1.394/2026 em vigor.

A liminar tinha sido concedida um dia antes, na quinta-feira (8), pela juíza federal Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo. Com a suspensão, a Stake volta à mesma situação das demais bets, proibidas de operar desde 6 de outubro. Acompanhe o cenário completo no nosso guia sobre o que muda com a MP das bets.

Posso apostar na Stake?

Não. Sem a liminar, a Stake não tem autorização para funcionar no Brasil. Nenhuma casa de apostas pode operar no país desde 6 de outubro, e a proibição da MP vale para todo o mercado.

Segundo o Focus Gaming News, o endereço internacional da marca (stake.com) ainda podia ser acessado a partir do Brasil em 19 de outubro. Esse site não tem autorização para atender apostadores brasileiros, segundo a lei nacional.

Por que o TRF3 derrubou a liminar?

A AGU argumentou que a decisão de primeira instância abria uma exceção à política nacional de proibição das bets e beneficiava uma única empresa. O desembargador entendeu que liberar só uma operadora, enquanto as demais seguem proibidas, comprometia a política pública de proibição das apostas on-line.

A suspensão vale até nova decisão ou até o julgamento final do caso. Mesmo que a liminar tivesse sido mantida, ela não iria além de 25 de outubro, data em que a MP extingue todas as autorizações federais das bets.

E o meu dinheiro na Stake?

Com a queda da liminar, a Stake volta a seguir as mesmas regras da MP que as demais empresas, inclusive as de devolução de saldo. Pela MP, os saldos não sacados são devolvidos pelos bancos na conta usada para os depósitos, e o que não puder ser devolvido fica em uma conta da Caixa Econômica Federal. A devolução não exige taxa, senha nem Pix.

Se você tinha saldo na Stake e não recebeu, fale com seu banco pelos canais oficiais e acompanhe as orientações da Fazenda e da Caixa. Guarde prints, extratos e comprovantes. Segundo dados apresentados pela própria empresa à Justiça, a Stake tinha 224.566 carteiras com saldo positivo em 23 de setembro, que somavam cerca de R$ 3,7 milhões.

Como evitar golpes com o nome da Stake?

Hoje, nenhum site da Stake está autorizado a aceitar apostas no Brasil. A própria empresa relatou à Justiça ter identificado diversos sites que usam indevidamente sua marca, seu CNPJ, sua identidade visual e até o selo do sistema federal de apostas.

Desconfie de links recebidos por WhatsApp, Telegram, redes sociais ou anúncios, e de qualquer mensagem que cobre taxa para liberar saldo. Veja como bets ilegais usam marcas famosas para enganar apostadores.

O que a liminar de 8 de outubro permitia?

A decisão da 9ª Vara preservava provisoriamente a autorização que a Stake recebeu do Ministério da Fazenda em fevereiro de 2025 e suspendia o bloqueio do domínio stake.bet.br. A juíza negou os pedidos principais da empresa: suspender os efeitos da MP e operar até 31 de dezembro de 2029, prazo original da licença.

Atenção!

A liminar impunha 12 condições à Stake, como manter o saque disponível, não lançar bônus nem promoções e não operar por domínios não autorizados. Nenhuma delas vale mais, porque a decisão foi suspensa.

Outras bets podem voltar?

Não por decisão judicial, até agora. A liminar de 8 de outubro era individual, valia só para a Stake e já foi suspensa. Nenhum tribunal declarou a MP inconstitucional.

Associações do setor, emissoras e clubes de futebol contestam a MP no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o relator é o ministro Luiz Fux. A AGU defendeu a manutenção integral da medida, e, segundo a imprensa especializada, a análise dos pedidos de suspensão deve ficar para depois do segundo turno das eleições, em 25 de outubro.

Quais são os próximos passos?

Em 25 de outubro, perdem a validade as autorizações de todas as empresas, incluindo a da Stake. No Congresso, o prazo de emendas à MP terminou com 99 propostas, mas a comissão mista que vai analisá-la ainda não foi instalada. Se não for votada até 9 de novembro, a MP passa a trancar a pauta.

O Aposta Legal acompanha o caso e atualiza as informações a cada nova decisão. Veja se as bets podem voltar.

Se as apostas viraram um problema, busque apoio. A rede pública de saúde atende pessoas com problemas relacionados a jogo nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), e grupos como os Jogadores Anônimos oferecem apoio gratuito.