Stake volta ao ar até 25 de outubro: o que o apostador precisa saber

A Justiça Federal autorizou a Stake a voltar a operar no Brasil até 25 de outubro de 2026, mesmo com a Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu as apostas de quota fixa no país desde 25 de setembro, ainda em vigor. A decisão liminar foi assinada na quinta-feira (8) pela juíza federal Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo.

A autorização vale até essa data ou até uma nova decisão judicial, o que acontecer primeiro. As demais bets seguem proibidas, e a MP não foi suspensa. Acompanhe o cenário completo no nosso guia sobre o que muda com a MP das bets.

Posso apostar na Stake?

Sim, dentro do prazo e das regras fixadas pela Justiça. A decisão preserva provisoriamente a autorização que a Stake Brazil Ltda. recebeu do Ministério da Fazenda em fevereiro de 2025 e suspende o bloqueio do domínio oficial, que estava sendo redirecionado desde 6 de outubro.

As autoridades também ficam impedidas de punir a empresa apenas por manter a operação até 25 de outubro. A juíza negou, porém, os pedidos principais da Stake: suspender os efeitos da MP e operar até 31 de dezembro de 2029, prazo original da licença. Esses pontos ainda serão analisados depois que o governo prestar informações no processo.

Até quando a Stake pode funcionar?

No máximo até 25 de outubro, data em que a própria MP prevê a extinção de todas as autorizações federais. A decisão deixa claro que não garante a operação depois disso.

O prazo também pode acabar antes. A liminar pode ser revista pela própria juíza ou derrubada em recurso do governo a qualquer momento.

Meu dinheiro está seguro? Posso sacar?

A decisão obriga a Stake a manter a possibilidade de saque e a preservar recursos suficientes para pagar o que está disponível nas contas dos apostadores. Como o cenário pode mudar sem aviso, evite deixar dinheiro parado na plataforma.

Segundo dados apresentados pela própria empresa à Justiça, a Stake tinha 508.084 carteiras de apostadores em 23 de setembro, das quais 224.566 com saldo positivo. O valor disponível para saque somava cerca de R$ 3,7 milhões.

Como saber se estou no site oficial?

A decisão vale apenas para o domínio stake.bet.br e para as estruturas cobertas pela licença. A empresa relatou à Justiça ter identificado diversos sites que usam indevidamente sua marca, seu CNPJ, sua identidade visual e até o selo do sistema federal de apostas.

A juíza proibiu expressamente que a decisão seja usada para legitimar operadores clandestinos que se passem pela Stake. Desconfie de links recebidos por WhatsApp, Telegram, redes sociais ou anúncios e digite o endereço diretamente no navegador. Veja como bets ilegais usam marcas famosas para enganar apostadores.

A Stake pode oferecer bônus ou promoções?

Não. A liminar proíbe novas campanhas promocionais, bônus de captação e qualquer iniciativa para ampliar a base de usuários. Publicidade dirigida a crianças e adolescentes também está vetada.

Quem não pode apostar?

Continuam valendo os bloqueios para menores de idade, pessoas impedidas por lei, quem está em autoexclusão e beneficiários de programas sociais, como Bolsa Família e BPC, cujos recursos não podem ser usados em apostas.

A Stake também é obrigada a manter verificação de identidade e idade, limites de depósito, perda e tempo de sessão, pausas e autoexclusão. Entenda como funcionam as ferramentas de jogo responsável.

Outras bets também voltaram?

Não. A decisão é individual e vale só para a Stake. Ela também não declara a MP inconstitucional. Associações do setor, emissoras e clubes de futebol contestam a medida no Supremo Tribunal Federal, onde o relator é o ministro Luiz Fux.

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu no STF a manutenção integral da MP e pediu que a Procuradoria-Geral da República seja ouvida antes de uma decisão. Até um posicionamento do Supremo ou do Congresso, que precisa votar a MP, a proibição segue valendo para todo o mercado.

Se as apostas viraram um problema, busque apoio. A rede pública de saúde atende pessoas com problemas relacionados a jogo nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), e grupos como os Jogadores Anônimos oferecem apoio gratuito.