Notícias

5 Jun, 2024
Atenção!
Ministério da Fazenda publica regras para autorização das apostas esportivas e jogos online

Nesta quarta-feira, 22, foi publicada a portaria que define as regras para que empresas possam obter autorização para explorar apostas esportivas e jogos online no Brasil.

Legislação
mp apostas aprovada
7 Mai, 2024
Receita Federal estabelece isenção de imposto aos apostadores até R$ 2.259

Instrução normativa publicada nesta terça-feira altera a regra de cobrança de impostos sobre as loterias, permitindo isenção no caso de prêmios até a primeira faixa do imposto de renda.

Legislação
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29 Abr, 2024
Casas de apostas se preparam para proibição de bônus e miram na retenção

A proibição de oferecimento de bônus de entrada por parte das casas de apostas foi estabelecida na lei que regulamenta o setor e reforçada na última portaria publicada pelo Ministério da Fazenda.

Especial
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16 Abr, 2024
Licença estadual ou federal? Entenda o embate entre as duas esferas na regulamentação das apostas

Enquanto a previsão do Ministério da Fazenda é oferecer autorização para casas de apostas até o final deste mês, alguns estados já possuem empresas licenciadas.

Legislação
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10 Abr, 2024
Ministério da Fazenda define agenda regulatória para as apostas esportivas; confira datas

Portaria publicada nesta quarta-feira (10) define a política regulatória da Secretaria de Prêmios e Apostas e define prazos para a publicação das demais regras para o setor de apostas e jogos online.

Legislação
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4 Abr, 2024
Atenção!
Sites de apostas podem ter domínio .bet no Brasil; entenda

O domínio .bet aparecerá antes do .br nas URLs dos sites de apostas e será utilizado apenas pelas casas autorizadas pelo Ministério da Fazenda a atuar no Brasil.

Legislação
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3 Mai, 2024
Focada no mercado de eSports, Rivalry pretende obter licença brasileira

Atuando em um nicho mais específico e focado no público jovem, a casa de apostas vê o mercado brasileiro como promissor e planeja estratégias.

Entrevista
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25 Mar, 2024
Ministério da Fazenda notifica Loterj sobre operação de apostas esportivas

O governo federal quer que a loteria interrompa o credenciamento de empresas, alegando que o estado não estabelece limites territoriais para a operação.

Mercado
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18 Mar, 2024
Marco legal dos games é aprovado; jogos Fantasy ficam de fora

O Senado aprovou o Marco Geral dos Games, projeto de lei que regulamenta a indústria de jogos eletrônicos no Brasil. Jogos de aposta, como Fantasy Games, não entraram no documento.

Legislação
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marco dos games aprovado
7 Mar, 2024
Portarias sobre apostas estão perto de ser concluídas, garante ex-assessor especial da Fazenda

Os textos, que complementam a regulamentação, tratarão de temas como autorização, meios de pagamentos, jogo responsável e tributação.

Especial
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5 Abr, 2024
Zebras no futebol: Como, apesar das odds, o esporte é imprevisível

Nosso especialista Matheus Hanssen analisa dados de 480 mil jogos para mostrar como nem sempre o mais provável a vencer vence no futebol. Confira análise.

Opinião
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29 Abr, 2024
Que estados possuem loterias estaduais com quota fixa? Confira mapa

Paraná e Rio de Janeiro já estão operando apostas de quota fixa, enquanto a maioria dos estados não possui loterias estaduais.

Mercado
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19 Fev, 2024
Responsável por apostas, assessor José Francisco Mansur deixa Governo Lula

De acordo com nota da Assessoria Especial de Comunicação do Ministério da Fazenda, José Mansur foi exonerado a pedido. Ele sofria pressões dentro do governo por parte de políticos do Centrão.

Mercado
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19 Fev, 2024
VaideBet planeja mudanças para solicitar licença brasileira

Patrocinadora do Corinthians, a casa de apostas já está fazendo ajustes para solicitar a outorga brasileira, mesmo sem ter enviado o formulário de interesse.

Entrevista
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1 Abr, 2024
Apenas quatro estados não possuem times com patrocínios de bets

O Aposta Legal Brasil fez um levantamento dos patrocínios de bets nos 268 times que estão participando dos campeonatos estaduais brasileiros.

Especial
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patrocinios casas de apostas
1 Abr, 2024
Brasil pretende limitar pagamento de apostas a débito e Pix; entenda

De acordo com o Ministério da Fazenda, a restrição se dará para evitar lavagem de dinheiro e diminuir riscos de endividamento da população.

Mercado
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pessoa mexendo em um celular em uma casa de apostas
13 Jun, 2024
Quanto os brasileiros apostaram no primeiro quadrimestre de 2024?

Identificamos quanto os brasileiros gastaram em apostas nos primeiros quatro meses de 2024 e o que isso pode significar para o setor.

Especial
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7 Jun, 2024
Imposto seletivo da reforma tributária pode impactar as apostas online 

Saiba o que é o imposto seletivo da reforma tributária e como isso pode afetar a regulamentação das apostas online no Brasil e ter efeito rebote.

Legislação
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29 Mai, 2024
Quais times da Libertadores são patrocinados por bets? 

Entenda por que os times brasileiros recebem mais patrocínios de casas de apostas frente a times de outros países que disputam a Libertadores de 2024.

Mercado
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regulamentacao apostas e jogo responsavel
4 Jun, 2024
A regulamentação das apostas é fundamental para a prática do jogo responsável no país

A regulamentação é uma forma de proteger os usuários e consumidores, regulando a propaganda e impondo regras, diretrizes que devem ser seguidas por todos os envolvidos na indústria, como operadores, intermediadores, usuários e divulgadores.

Opinião
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10 Jun, 2024
Requerimento de casas de apostas por regulamentação no Brasil pode passar por até três órgãos federais

O Sistema Gestão de Apostas é a plataforma utilizada para registrar o requerimento para regulamentar casas de apostas no Brasil. A solicitação será verificada por até ter 3 órgãos federais. Saiba mais!

Legislação
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9 Mai, 2024
Governadores entram com ação no STF para pedir mudanças na lei das apostas

Ação Direta de Inconstitucionalidade é assinada pelos governadores de São Paulo, Minas Gerais, Acre, Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e do Distrito Federal e questiona pontos que prejudicariam as loterias.

Mercado