Apostar em uma casa de apostas não legalizada é crime? Entenda as consequências!

Com a popularização das apostas esportivas de quota fixa no Brasil e tantas plataformas surgindo de forma ilegal, fica a dúvida sobre quais bets são legalizadas e como o acesso às bets ilegais pode afetar os apostadores.

Entenda abaixo sobre como a justiça entende as apostas em sites de apostas ilegais e quais os principais riscos!

É crime apostar em um site de apostas ilegal?

A Lei das Apostas atualmente se concentra em regulamentar as casas de apostas, e não os jogadores.

Por exemplo, a Lei nº 14.790/2023 define regras para as empresas que exploram essa atividade, como a necessidade de obter autorização do Ministério da Fazenda e seguir normas de segurança.

Porém, a mesma lei, que trata das apostas de quota fixa, não prevê nenhuma punição específica para o jogador que aposta em sites ilegais.

Portanto, não há nenhum crime nem contravenção penal para o apostador que acessa sites de apostas ilegais.

Afinal, as plataformas ilegais podem trazer diversos riscos ao apostador, que vamos explicar mais detalhadamente abaixo.

Quais são os riscos de apostar em uma bet ilegal?

Apostar em bets ilegais envolve diversos riscos, tanto para os apostadores quanto para o mercado de apostas em geral.

Alguns dos riscos são:

• Dificuldade de comunicação: Sites ilegais geralmente não possuem canais de atendimento ao cliente eficientes, o que dificulta a comunicação em caso de problemas
• Não pagamento de prêmios: Sites ilegais podem acabar não pagando os prêmios aos jogadores, cometendo fraudes. Também é comum alguns sites serem descartáveis, desaparecendo completamente da internet
• Falta de segurança: Sites ilegais não seguem protocolos de segurança dos dados pessoais e financeiros dos jogadores, o que os expõe a fraudes e golpes
• Lavagem de dinheiro: A falta de regulamentação facilita o uso dessas plataformas para lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas
• Manipulação de resultados: Bets ilegais podem manipular os resultados dos jogos para favorecer a casa, prejudicando os apostadores
• Falta de apoio jurídico: Se o apostador tiver algum problema com um site ilegal, ele não conseguirá recorrer à Justiça brasileira para buscar seus direitos, já que o site não está sujeito à legislação do país

Além de todos esses riscos, os sites ilegais não possuem diversas etapas de verificação de identidade e ferramentas de Jogo Responsável.

Por exemplo, bets ilegais nem sempre exigem enviar um comprovante de residência ou oferecem ferramentas como limite de depósito, autoexclusão e pausa nos jogos.

Essa facilidade de acesso pode contribuir para o desenvolvimento do vício em jogos.

Quais casas de apostas são alternativas seguras para apostar?

Para evitar os riscos de apostar em bets não legalizadas, selecionamos as principais plataformas regulamentadas pelo governo brasileiro. Confira!

As plataformas de apostas acima estão 100% legalizadas no Brasil.

Todas seguem as exigências do Governo Federal e oferecem maior segurança aos apostadores, garantindo o pagamento dos prêmios, a integridade dos jogos e a proteção contra fraudes.