Notícias: Legislação
A implementação do domínio “.bet.br” visa tornar o mercado de apostas mais confiável e seguro.
SPA divulgou uma retificação da portaria que atualiza o número de marcas que contam com a autorização provisória para explorar o mercado de apostas de quota fixa no país.
O mercado regulado de apostas esportivas e jogos on-line teve início no Brasil na última quarta-feira (1º de janeiro), data que representou um divisor de águas para o mercado.
Receita Federal e a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) anunciaram a criação do grupo de trabalho intersecretarial
Confira portaria que redefine os critérios para apostas de quota fixa em eventos esportivos no Brasil
O mercado regulado de apostas começou a operar com 66 empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda
A medida impacta diretamente a Copa São Paulo de Futebol Júnior 2025 e também veta qualquer forma de publicidade e marketing relacionada a apostas esportivas nesse tipo de torneio.
Treze casas de apostas consideradas ilegais pelo governo federal, mas regulamentadas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), registraram cerca de 30 milhões de visitas nos últimos três meses.
16 empresas autorizadas para operar no país efetuaram o pagamento da outorga