Quando as bets saem do ar no Brasil?

Os sites e aplicativos das casas de apostas saem do ar no Brasil em 6 de outubro de 2026. A data foi definida pela Medida Provisória nº 1.394, que proíbe a exploração, a oferta e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o país, o que inclui as apostas esportivas e os jogos on-line.

A medida foi assinada pelo presidente Lula e publicada no Diário Oficial da União em setembro. O texto dá às empresas dez dias, contados da publicação, para desativar o acesso às plataformas.

Parte da mudança já está valendo. Desde 25 de setembro, não é possível depositar dinheiro em casas de apostas, e nenhuma nova autorização será concedida pelo governo.

O que acontece até 6 de outubro

Enquanto os sites continuam no ar, o apostador pode acessar a conta para sacar o saldo, o que vale até as 23h59 de 5 de outubro.

As apostas concluídas até essa data valem normalmente. As que não terminarem a tempo são canceladas, e o valor apostado é devolvido integralmente.

E depois?

A partir de 6 de outubro, as plataformas deixam de funcionar. Os saldos que não forem sacados serão devolvidos automaticamente pelos bancos entre 9 e 14 de outubro.

Valores que não puderem ser transferidos ficam com a Caixa Econômica Federal, que fará a restituição.

Sites que continuarem no ar depois dessa data estarão operando ilegalmente. O bloqueio será pedido pelos ministérios da Fazenda e da Justiça, e a Anatel repassará as ordens às operadoras de internet.

A MP ainda precisa ser votada pelo Congresso em até 120 dias e é questionada no Supremo Tribunal Federal. Até que haja nova decisão, os prazos continuam valendo.

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