As apostas on-line estão proibidas no Brasil

Desde 25 de setembro, uma medida provisória proibiu as apostas esportivas e os jogos on-line no país. A decisão traz mudanças para o mercado e para quem utiliza serviços de apostas no Brasil.

Entenda o que muda

Plataforma nova de apostas? Bets ilegais são risco para o apostador

Atualizado: 30 Set 2026
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Lucas Arraz

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Jornalista e analista de dados, atua na produção de conteúdos e estudos sobre o mercado de apostas e sua regulamentação no Brasil.Leia mais
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Ricardo Gugel

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Desde 25 de setembro de 2026, nenhuma empresa pode oferecer apostas esportivas ou jogos on-line a quem mora no Brasil. A proibição foi determinada pela Medida Provisória nº 1.394, e os sites das casas que tinham autorização saem do ar em 6 de outubro.

Isso significa que qualquer plataforma que ofereça apostas depois dessa data, seja nova, seja uma marca conhecida, estará operando ilegalmente. Não há exceção para sites novos, estrangeiros ou que se apresentem com outro nome.

Atenção!

Nenhuma casa de apostas pode operar no Brasil desde a MP; sites que continuarem no ar não têm garantias nem fiscalização

Quais são os riscos de apostar em ilegais?

  • Sem garantia de pagamento. Se a plataforma não pagar um prêmio ou reter o saldo, o apostador não tem a quem recorrer.
  • Sem fiscalização. As empresas autorizadas eram supervisionadas pelo Ministério da Fazenda. Sites ilegais não têm nenhum controle sobre as regras dos jogos ou sobre o dinheiro dos clientes.
  • Risco para os dados. Documentos, dados bancários e fotos enviados a esses sites podem ser usados em fraudes.
  • Sem proteções de jogo responsável. As empresas autorizadas eram obrigadas a verificar a identidade, oferecer limites de apostas e permitir a autoexclusão. Sites ilegais não seguem essas regras.
  • Site pode sumir. Plataformas ilegais podem ser bloqueadas a qualquer momento por ordem do governo, e o dinheiro depositado pode ficar preso.

Como identificar uma oferta ilegal

Desconfie de qualquer site ou aplicativo que aceite depósitos para apostas depois de 25 de setembro, de perfis em redes sociais que prometam "acesso liberado" e de mensagens que ofereçam bônus para cadastro. Pela MP, a publicidade de apostas de quota fixa também está proibida no país.

As punições previstas na MP são dirigidas a quem explora ou divulga as apostas, e não a quem aposta. Mas o apostador que usa um site ilegal assume sozinho todos os riscos.

Precisa de ajuda?

Se as apostas viraram um problema, a rede pública de saúde oferece atendimento pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Grupos como os Jogadores Anônimos também oferecem apoio gratuito.