BetMGM

Desde 6 de outubro de 2026, o site e o aplicativo da BetMGM não estão mais disponíveis no Brasil. A retirada foi determinada pelo governo federal na Medida Provisória nº 1.394, publicada em 25 de setembro, que proíbe apostas esportivas e jogos on-line de quota fixa no país.

A regra vale para todas as casas de apostas, não apenas para a BetMGM. Quem tem ou tinha conta não é punido: as sanções da MP recaem sobre empresas e divulgadores.

A BetMGM chegou ao Brasil por meio de uma parceria entre a MGM Resorts e o Grupo Globo. A marca ganhou visibilidade na televisão, inclusive com publicidade no Domingão com Huck. A proibição também alcança essa divulgação: a presença da marca nos espaços publicitários deve ser retirada.

A MP está em vigor, mas ainda precisa ser votada pelo Congresso. Entenda o que muda com a MP das bets.

O dinheiro continua sendo seu. O prazo para sacar pelo site da BetMGM terminou às 23h59 de 5 de outubro. Quem ainda tinha saldo depois disso não precisa fazer nenhum pedido para a devolução automática.

Pela MP, a BetMGM deve informar aos bancos o saldo de cada cliente, discriminado por CPF, em 7 e 8 de outubro. Entre 9 e 14 de outubro, os bancos devolvem o valor automaticamente, de preferência para a conta de onde saiu o depósito ou para outra conta no seu CPF.

Se a transferência não for possível, por exemplo porque a conta foi encerrada, o valor segue para a Caixa Econômica Federal a partir de 14 de outubro, e a CAIXA faz a restituição. A devolução é integral e sem descontos.

No Aposta Legal, você ainda pode registrar um pedido de ajuda sobre a BetMGM e consultar as reclamações de outros usuários. Registre sua reclamação se o saldo não foi devolvido, se o valor veio errado ou se você tem outra pendência com a marca.

1. No topo desta página, clique em Reclamar. A BetMGM já vem selecionada.
2. Clique em Próximo e descreva o problema com um título, os detalhes e a categoria.
3. Se ainda não tiver cadastro, entre com e-mail ou conta Google.

Nossa equipe de especialistas responde em até 3 dias úteis com orientações sobre o caso. Guarde prints do saldo, do histórico de apostas e dos comprovantes: eles ajudam a conferir se a devolução veio correta.

Não. A MP das bets garante a devolução do saldo que estava na sua conta e do valor das apostas ainda em aberto até 5 de outubro. Apostas que já foram encerradas, ganhas ou perdidas, não são devolvidas.

A AGU entrou na Justiça em 28 de setembro pedindo, entre outras coisas, a devolução em dobro do valor apostado por pessoas diagnosticadas com ludopatia. Mas é só um pedido: ainda não há decisão judicial nem lei que obrigue as casas de apostas a devolver valores apostados.

Se ainda assim você quiser questionar a casa de apostas, procure um advogado, a Defensoria Pública do seu estado ou o Procon. Registrar uma reclamação aqui também ajuda a documentar o caso.

Eu tinha uma aposta em aberto na BetMGM. O que acontece?

Depende de quando ela foi concluída. Apostas encerradas até 5 de outubro valeram normalmente: se ganhou, o prêmio entrou no saldo; se perdeu, não há devolução automática. Apostas que dependiam de jogos posteriores foram canceladas, e o valor apostado volta integralmente com o saldo, sem pagamento de prêmio.

E os bônus e créditos promocionais da BetMGM?

A MP trata do saldo e dos valores apostados e não menciona bônus ou créditos promocionais. Se você tiver dúvida sobre esses valores, registre um pedido de ajuda e guarde os prints da sua conta.

O saldo da BetMGM não caiu na minha conta. E agora?

Os bancos devolvem os saldos entre 9 e 14 de outubro. Se a transferência não for possível, o valor segue para a Caixa Econômica Federal a partir de 14 de outubro, e a CAIXA faz a restituição. Acompanhe as orientações nos canais oficiais do gov.br e da CAIXA e, se o dinheiro não chegar, registre um pedido de ajuda aqui.

Ainda consigo assistir a jogos ao vivo pela BetMGM?

Não é possível acessar transmissões dentro do site ou do aplicativo da BetMGM após a retirada da plataforma. Para saber onde assistir aos jogos, consulte os canais oficiais de TV e streaming de cada competição.

A publicidade e os patrocínios da BetMGM podem continuar?

Não. A MP proíbe a publicidade e o patrocínio de casas de apostas na televisão, na internet, em camisas de clubes e em outros espaços. Novos contratos estão proibidos desde 25 de setembro, e os que já existiam só puderam ser exibidos até 5 de outubro.

Isso inclui a divulgação da BetMGM no Domingão com Huck. A restrição atinge os anúncios da marca, não a exibição do programa.

E as promoções e benefícios ligados à BetMGM?

Não podem mais ser divulgados nem oferecidos. Sorteios, descontos e ações promocionais ligados à BetMGM são formas de publicidade, que a MP proíbe. Se você tinha um benefício em andamento com um clube ou parceiro, consulte os canais oficiais dessa entidade.

A BetMGM pode voltar a funcionar no Brasil?

Por enquanto, não. A proibição vale enquanto a MP estiver em vigor, e as autorizações das empresas ficam extintas em 25 de outubro. O cenário pode mudar se o Congresso rejeitar ou alterar a MP, se ela perder a validade sem votação ou se uma decisão judicial suspender a medida.

Encontrei outro site de apostas funcionando. Posso usar?

Não é recomendável. A proibição também alcança empresas estrangeiras que oferecem apostas a pessoas no Brasil. Um site permanecer acessível não significa que esteja autorizado a operar. Plataformas que continuam aceitando apostas descumprem a proibição e podem deixar o usuário sem suporte ou pagamento.

Posso ser punido por ter conta na BetMGM?

Não. As sanções previstas na MP recaem sobre quem explora ou divulga apostas de quota fixa, não sobre quem apostava.