Imposto sobre bets subirá para 15% até 2028; entenda o que muda

O plenário do Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (17), o PLP 128/25, um texto que altera significativamente a tributação e a fiscalização do setor de apostas de quota fixa no Brasil.

Sem alterações de mérito em relação ao texto da Câmara, o projeto segue agora diretamente para a sanção do presidente da República.

Abaixo, detalhamos as principais mudanças para o mercado de apostas e para o apostador:

Aumento gradual da carga tributária

A mudança mais direta para as empresas do setor é a elevação do imposto sobre a receita bruta das operadoras. Atualmente fixada em 12%, a alíquota subirá anualmente até atingir o teto previsto no projeto:

• 2026: A alíquota sobe para 13%.
• 2027: O imposto passa para 14%.
• 2028: A tributação atinge o patamar final de 15%.

Apesar do aumento, o índice aprovado (15%) é inferior ao que o governo federal desejava inicialmente, que era uma taxação de 18%. Toda a arrecadação extra gerada por esse acréscimo será obrigatoriamente destinada à seguridade social.

Cerco às apostas irregulares

O PLP 128/25 endurece as regras de fiscalização para coibir operadoras que atuam sem autorização no país. A grande novidade é a responsabilidade solidária, que obriga outros setores a monitorarem bets ilegais:

• Bancos e Instituições de Pagamento: serão responsáveis pelo recolhimento dos tributos devidos pelas operadoras e sobre os prêmios pagos aos jogadores;
• Publicidade: empresas que veicularem anúncios de casas de apostas não autorizadas (como sites, influenciadores ou veículos de mídia) também poderão ser responsabilizadas solidariamente pelo recolhimento de tributos e eventuais irregularidades.

Por que o imposto para bets aumentou?

A elevação da carga tributária sobre as bets foi uma das medidas encontradas pelo Ministério da Fazenda para compensar a perda de arrecadação em outras áreas.

O projeto original previa cortes lineares em benefícios fiscais de diversos setores da indústria, mas, para proteger pequenas empresas (do Simples Nacional) e o regime de Lucro Presumido para empresas menores, o governo abriu mão de cerca de R$ 5 bilhões.

O aumento do imposto sobre as bets, fintechs e JCP (Juros sobre Capital Próprio) serve para cobrir esse "buraco" no orçamento.