Beneficiários do Bolsa Família com conta em bets podem voltar a apostar

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou parcialmente o uso de plataformas de apostas para beneficiários do Bolsa Família e do BPC. Com a decisão, quem já possui conta aberta nessas plataformas deixa de ter o acesso bloqueado e pode voltar a realizar apostas.

Em outubro, o governo federal havia determinado que beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) não poderiam mais apostar em sites e aplicativos de apostas.

A suspensão aconteceu após um pedido da Associação Nacional de Jogos e Loterias. O ministro Fux aceitou o argumento de que o bloqueio imediato das contas, antes de uma decisão definitiva do tribunal, poderia causar prejuízos.

Anteriormente, o governo federal exigia que as "bets" cruzassem os dados do CPF dos apostadores com a base de beneficiários sociais para impedir o jogo.

A restrição original havia sido motivada por um relatório do Banco Central, que mostrou que beneficiários do Bolsa Família gastaram cerca de R$ 3 bilhões em apostas em um único mês. Além disso, órgãos de saúde como a Unifesp alertam que o vício em apostas online (bets) atinge uma parcela maior de jogadores do que as loterias tradicionais, trazendo riscos financeiros e sociais.

Tire suas dúvidas: beneficiários do bolsa família e as bets

Até quando vale essa liberação? A medida é provisória? Tire essas e outras dúvidas abaixo enquanto o tema deve ser discutido novamente em uma audiência marcada para o dia 10 de fevereiro.

Quem recebe Bolsa Família ou BPC pode voltar a apostar?

Sim. O ministro Luiz Fux (STF) suspendeu a regra que obrigava o bloqueio das contas de quem recebe esses benefícios. Se você já tem uma conta ativa, o acesso está liberado novamente.

Sou beneficiário. Posso abrir uma conta nova em uma "bet"?

Não. A decisão de liberar o uso vale apenas para quem já tinha cadastro. A proibição para novos cadastros de beneficiários de programas sociais continua valendo.

Por que o bloqueio foi suspenso?

As associações de casas de apostas pediram ao STF para suspender o bloqueio, alegando que a proibição imediata trazia prejuízos. O ministro Fux aceitou o pedido até que o caso seja analisado com mais calma.

Essa liberação é para sempre?

Não se sabe ainda. A medida é temporária. Uma audiência no STF está marcada para o dia 10 de fevereiro, onde será decidido se o bloqueio volta a valer ou se novas regras serão criadas.

O governo ainda está monitorando os gastos?

Sim. O governo e o Banco Central continuam acompanhando os dados. Estudos mostram que o uso excessivo em apostas pode causar prejuízos financeiros graves e dependência (vício), por isso a regulamentação continua sendo discutida.