Governo bloqueia bets para beneficiários do Bolsa Família

O governo federal determinou que beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) não poderão mais apostar em sites e aplicativos de apostas.

A medida, publicada na última semana no Diário Oficial da União, obriga as empresas do setor a bloquear cadastros e encerrar contas de usuários que recebam recursos desses programas sociais.

Como o governo bloqueará beneficiários de apostarem?

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda criou uma base de dados com os beneficiários, que deve ser consultada pelos operadores de apostas no momento do cadastro, login e em verificações periódicas.

A checagem é feita por meio do CPF de cada usuário no Sigap (Sistema de Gestão de Apostas) — ferramenta responsável por regular e fiscalizar o mercado de bets no país.

Segundo a instrução normativa da Receita Federal, as plataformas terão até três dias para encerrar a conta e devolver os valores depositados ao titular quando identificarem um beneficiário do Bolsa Família ou BPC.

Além disso, as empresas deverão realizar consultas ao sistema a cada 15 dias, para detectar eventuais novos beneficiários.

Além das consultas previstas, os agentes operadores de apostas deverão realizar consultas ao Sigap a cada 15 dias, no mínimo, de todos os usuários cadastrados em seus sistemas de apostas, com o objetivo de identificar aqueles que eventualmente tenham ingressado na base de dados de pessoa beneficiária dos programas sociais.

Sem suspensão de benefícios

O Ministério da Fazenda esclareceu que os beneficiários não terão seus pagamentos suspensos. A responsabilidade de restringir o acesso às plataformas é das próprias empresas de apostas, que deverão garantir que nenhum recurso dos programas sociais seja usado para esse fim.

O novo módulo do Sigap foi desenvolvido pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), a pedido do Ministério da Fazenda, e representa a primeira etapa de um sistema mais amplo, batizado de “Módulo de Impedidos”.

Medida cumpre decisão do STF

A restrição atende a uma decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o uso de benefícios sociais para apostas online, e segue recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU).

O objetivo é evitar o desvio de recursos públicos destinados à subsistência das famílias mais vulneráveis.

De acordo com um levantamento divulgado pelo Banco Central em 2024, beneficiários do Bolsa Família movimentaram mais de R$ 3 bilhões em sites de apostas por meio de transferências via Pix.

O dado reforçou a preocupação do governo com o uso indevido dos recursos e foi um dos fatores que acelerou a regulamentação do setor.