Brasil pretende limitar pagamento de apostas a débito e Pix; entenda

Atualizado: 1 Abr 2024
heloisa vasconcelos.webp

Heloísa Vasconcelos

Sobre o autor

Há 1 ano, acompanha de perto o mercado e as leis das apostas para você não perder nenhum lance.Leia mais
Jornalista
meios-de-pagamento-apostas.jpg

Foto: Pexels

As apostas esportivas foram regulamentadas no Brasil no final do ano passado, com a Lei nº 14.790. Segundo a legislação, os meios de pagamento utilizados para operar apostas de quota fixa deverão ser autorizados pelo Banco Central.

O Ministério da Fazenda ainda deve publicar algumas portarias para complementar a regulamentação do setor no Brasil. Uma delas deve limitar os meios de pagamento a Pix e débito.

Em nota, a pasta informou que “o governo pretende autorizar apenas o uso do Pix e de cartões de débito para evitar endividamento excessivo e vício em jogo”.

Também questionada sobre a possibilidade do uso de criptomoedas e sobre um possível limite diário ou mensal para as apostas, o Ministério da Fazenda respondeu que a área técnica ainda está conduzindo estudos internos.

Impacto no mercado

A proibição do uso de cartão de crédito e boleto para a realização de apostas acarretará mudanças, já que grande parte das casas de apostas que operam hoje no Brasil aceitam esses meios de pagamento.

Mas, para o advogado do escritório BTLAW e especialista em meios de pagamento, Luiz Felipe Attie, o impacto no mercado deve ser reduzido já que, segundo ele, a maior parte das apostas hoje é feita utilizando Pix e débito.

Como o mercado está recém regulamentado, ainda não é possível obter o número de apostas feitas por tipo de pagamento.

“Na minha opinião, não vai mudar muito na prática, a medida que a maioria das apostas hoje são feitas no pix e no débito. Acredito que o mercado não vai ser tão impactado caso essa restrição venha a se confirmar”, diz.

O Aposta Legal Brasil questionou as Lotéricas Caixa sobre possíveis impactos da proibição do uso de boletos para apostas, mas não recebeu retorno até a publicação.

Cartões de crédito

A proibição do uso de cartões de crédito para apostas visa permitir que o apostador aposte apenas com recursos que ele possui em mãos, evitando fazer dívidas.

Luiz Felipe explica que, caso esse meio de pagamento seja permitido pela portaria do Ministério da Fazenda, além das regras do governo as casas de apostas deverão seguir as regras dos instituidores, as bandeiras dos cartões.

"Antes da lei, essas empresas estavam sediadas no exterior e tinham um representante no Brasil que viabilizava os pagamentos e remetia os pagamentos ao exterior", explica

quoteIcon
Agora, as empresas vão estar sediadas no Brasil. Elas vão operar diretamente com as empresas de pagamento no Brasil
luiz felipe.jpg

Luiz Felipe Attie

 Advogado do escritório BTLAW e especialista em meios de pagamento

A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) foi questionada sobre possíveis impactos da proibição do meio de pagamento, mas preferiu não se posicionar.

Artigos relacionados

symbolLogoGreen
fernando haddad
12 Jun, 2025
Aumento de impostos nas bets preocupa setor e pode favorecer jogo ilegal, dizem entidades

Associações criticam aumento de imposto de 12% para 18% nas bets e alertam para risco de avanço do jogo ilegal no Brasil. Saiba o que está em jogo.

Mercado
Legislação
2022-10-31t164721z_1_lynxmpei9u0nt_rtroptp_4_technology-logos.jpg
16 Jun, 2025
Mundial: Real lidera em seguidores, mas Boca tem a torcida mais engajada

O Mundial de Clubes reúne gigantes do futebol de diferentes continentes, mas também revela um duelo à parte fora de campo: o da popularidade nas redes sociais.

Mercado
Captura-de-tela-2025-04-14-112401-aspect-ratio-512-320-1.jpg
17 Jun, 2025
De Túnis a Auckland: os maiores azarões do Mundial 2025

Espérance de Tunis e Auckland City chegam ao Mundial de Clubes da FIFA 2025 como os grandes azarões da competição.

Mercado
symbolLogoGreen
bola_futebol_ingles.jpg
10 Jun, 2025
Com Ancelotti fora, quem são os técnicos mais temidos do Mundial de Clubes?

Sem Ancelotti, os holofotes se voltam a uma elite de treinadores que se destacam pelo currículo extenso

Mercado
pixbet_20240518035343.jpg
5 Jun, 2025
Patrocinadora do Flamengo, Pixbet retoma operações por decisão judicial

Justiça Federal autoriza retomada das operações da Pixbet, patrocinadora do Flamengo, após suspensão por descumprimento regulatório.

Mercado
stake-brasil-transforma-patrocinio-em-impacto-real-para-o-futebol-feminino.jpg
11 Jun, 2025
Stake impulsiona carreira de jogadoras do Juventude

Com apoio da Stake Brasil, o Juventude transforma a vida de jogadoras de todo o país.

Mercado