Cesp vota regulamentação das apostas após audiência pública

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Atualizado: 8 Fev 2024
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Foto: Agência Senado

A Comissão de Esporte (Cesp) do Senado Federal se reuniu nesta segunda-feira (23) em audiência pública para debater temas como manipulação de resultados, lavagem de dinheiro e vício em jogos, ligados à regulamentação das apostas esportivas.

Após a sessão que durou praticamente o dia inteiro, os senadores votarão o tema na próxima quarta-feira (25).

A regulamentação seria votada na CEsp na semana passada, mas a votação foi adiada por pedido de vistas coletivo.

Os senadores também solicitaram a realização de audiências públicas, que foram realizadas ao longo da semana.

O projeto de lei 3.626/23, que trata das apostas de quota fixa, está tramitando tanto na Cesp como na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e aguarda aprovação para seguir para apreciação dos senadores no plenário.

Audiência pública

Nas quase sete horas de sessão, os senadores da CEsp receberam convidados importantes para debater sobre as apostas esportivas, como o assessor especial do Ministério da Fazenda José Francisco Mansur e o secretário geral da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Alcino Reis Rocha.

No debate, Mansur defendeu a regulamentação das apostas como o cumprimento da lei 13.756/18, que legalizou as bets no Brasil. A legislação previa uma regulamentação do mercado no prazo de dois anos, prorrogáveis por mais dois.

Segundo o secretário, a regulamentação, para além do viés financeiro, servirá para prevenir e tratar o vício em jogo e coibir práticas criminosas de manipulação de resultados.

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Não é sanha arrecadatória, é justiça tributária. O sujeito que trabalha com alimentação paga os impostos e as bets não pagam.
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José Francisco Mansur

Assessor Especial do Ministério da Fazenda

O delegado da Polícia Federal, Alessandro Maciel Lopes, reiterou que um caminho efetivo para prevenir os diversos problemas sociais e de saúde que vêm da lavagem de dinheiro e manipulação de resultados nas apostas é o controle dos apostadores por meio de cadastro.

“É essencial que essas empresas tenham o dever de comunicar atos que pareçam atípicos, informações que pareçam de relevância para o poder público. É essencial que a empresa tenha uma sede no Brasil, se não não tem condições de ir atrás dessas empresas”, acrescentou.

Vício em jogos

A audiência pública também recebeu diferentes nomes ligados à saúde para falar sobre o problema da ludopatia e como a regulamentação das bets deve tratar o tema.

De acordo com José Francisco Mansur, já existe hoje um grupo de trabalho no Ministério da Saúde para o tratamento e prevenção do vício em jogos.

Para a psicóloga especialista em transtorno de impulso Ana Yaemi, escutada na audiência, a regulamentação das apostas é importante “para que a gente possa fazer uma fiscalização mais firme, cuidar das pessoas e ajudar a população a aliviar as consequências do jogo”.

“As pessoas vão se viciando cada vez mais cedo quando não tem uma legislação correta, porque as crianças começam a fazer apostas cada vez mais cedo. Ter uma legislação vai nos ajudar a ver o que nós precisamos fazer para ajudar as pessoas”, colocou.

Votação na Cesp

O texto analisado pelos senadores estabelece regras para a autorização da operação dos sistemas de apostas, para a publicidade desses jogos e para o destino dos tributos sobre a arrecadação, entre outras medidas.

O senador Romário é relator do projeto de lei na Cesp e emitiu um relatório favorável à aprovação da matéria. 

O projeto de lei tramita em regime de urgência e deve ser votado pelos senadores no plenário até o dia 11 de novembro para não trancar a pauta.

A apreciação pelos senadores só será feita após a aprovação do projeto tanto pela Cesp como pela CAE.

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