AGU recorre pedido da Loterj contra bloqueio de sites de apostas

Atualizado: 10 Jul 2024
heloisa vasconcelos.webp

Heloísa Vasconcelos

Sobre o autor

Há 1 ano, acompanha de perto o mercado e as leis das apostas para você não perder nenhum lance.Leia mais
Jornalista
agu.png

Nesta segunda-feira, a Advocacia Geral da União (AGU) apresentou um recurso contra a decisão liminar do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), que ordenou o bloqueio de mais de cem sites de apostas online no Rio de Janeiro.

A decisão do TRF1 argumentou que as empresas de apostas precisariam de autorização da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) para operar no estado. No recurso, ao qual O Globo teve acesso, a AGU sustenta que a regulamentação do mercado de apostas é uma competência do governo federal.

Na semana anterior, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) acatou a liminar do desembargador Pablo Zuniga Dourado, emitida em 29 de junho, e solicitou às operadoras de telefonia o bloqueio de 115 plataformas de apostas no estado.

Atualmente, apenas cinco casas de apostas estão licenciadas no Rio de Janeiro: Apostou RJ, BestBet, MajorSports, Rio Jogos e PixBet. Juntas, essas plataformas pagaram mais de R$ 2,3 bilhões em prêmios aos apostadores até o mês passado, segundo dados da Loterj.

Em 2023, a Loterj lançou um edital de credenciamento, estabelecendo regras para que empresas de apostas online possam operar no estado mediante o pagamento de uma taxa de outorga de R$ 5 milhões, além de 5% ao mês do Gross Gaming Revenue (GGR), que é o faturamento bruto menos os prêmios pagos aos jogadores.

Este valor é consideravelmente menor do que a taxa de outorga de R$ 30 milhões estabelecida pelo Ministério da Fazenda, que está desenvolvendo a regulamentação do mercado de apostas. Além disso, o imposto sobre o GGR será mais alto nas normas federais, fixado em 12%.

Embora outros estados também estejam criando suas próprias regulamentações para empresas de apostas, o Rio de Janeiro é o único estado que credencia plataformas para operar em outras partes do país.

Prazo do Ministério da Fazenda

De acordo com o plano do governo, as operadoras de apostas online podem continuar suas atividades até 31 de dezembro, prazo final para solicitar a autorização e demonstrar conformidade com as exigências legais. O mercado regulado entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025.

A regulamentação proposta pelo governo federal inclui regras mais rigorosas, como mecanismos para prevenir a lavagem de dinheiro e limites de tempo de jogo, entre outras medidas.

No recurso contra a decisão do TRF1, a AGU argumenta que a responsabilidade pela regulação do mercado de apostas de quota fixa é do governo federal. Esse tipo de aposta permite que o jogador saiba o valor do prêmio no momento da aposta, calculado com base nas probabilidades de cada resultado.

"Aparentemente, a Loteria do Estado do Rio de Janeiro – Loterj confunde a competência legislativa da União sobre o tema com a competência material do Estado do Rio de Janeiro para explorar um serviço correlato", afirma o documento.

Resposta da Loterj

Em post no LinkedIn do BNL Data, a Loterj respondeu o recurso da AGU, solicitou destacando que o bloqueio dos sites de apostas que operam somente no Rio de Janeiro sem licença da Loterj e foi oferecida às plataformas a oportunidade constitucional do contraditório e da ampla defesa.

quoteIcon
Se os provedores não conseguiram restringir o bloqueio apenas ao Estado não é responsabilidade da Loterj, mas, sim, um descumprimento da ordem judicial.

Loteria do Estado do Rio de Janeiro

Loterj

"Estimativas sugerem que são mais de quatro mil Casas de Apostas movimentando mais de R$ 150 bilhões por ano sem recolher impostos e tributos – municipais, estaduais e federal. Qual setor da economia brasileira tem a possibilidade de atuar no Brasil durante seis meses sem pagar impostos?", ressaltou.

"Ao completar seu primeiro ano de operação, em junho passado, as Casas de Apostas credenciadas pela LOTERJ já pagaram mais de R$ 2.3 bilhões em prêmios para os apostadores. Hoje, cinco bets estão operando de forma regularizada no Rio: Apostou.com RJ, bestbet, MarjoSports, @Rio Jogos e PixBet", complementou.

Artigos relacionados

Captura de Tela 2024-12-20 às 09.35.02.jpg
20 Dez, 2024
Bets patrocinam transmissão do Brasileirão de 2025

A TV Globo anunciou nesta semana que marcas do setor de apostas esportivas estarão entre os patrocinadores das transmissões do Campeonato Brasileiro e da Copa do Brasil de 2025.

Mercado
Captura de Tela 2024-12-19 às 12.14.23.jpg
20 Dez, 2024
Justiça permite continuidade de apostas com regulação da Loterj

TRF-1 manteve suspensão de portarias do Ministério da Fazenda que exigiam o credenciamento nacional.

Mercado
bets.jpg
17 Dez, 2024
IBGE vai investigar vício em apostas no Brasil

Governo Federal vai incluir perguntas sobre apostas no próximo levantamento nacional de saúde

Mercado
apostas-mercado.webp
A responsabilidade das empresas fora do ecossistema do iGaming

Responsabilidade de empresas responsáveis por conteúdo patrocinado; exemplo de site da UOL; redes sociais; falta de regulamentação e responsabilização do conteúdo veiculado em redes sociais; bancos; provedores de pagamentos.

Mercado
2388525d-0fa5-45f1-8fe8-7d9da8912c12.jpeg
5 Dez, 2024
Apostar no trabalho pode levar à demissão por justa causa

O hábito de acessar sites de apostas durante o expediente está levando trabalhadores a perderem o emprego por justa causa.

Mercado
symbolLogoGreen
ferramenta de ajuda albr
13 Dez, 2024
Aposta Legal lança ferramenta gratuita para resolver reclamações de apostadores

Com o aumento exponencial de brasileiros que interagem com sites de bets e cassinos online todos os dias, o Aposta Legal lançou, nesta semana, uma ferramenta que registra reclamações de jogadores.

Mercado