Quanto vou pagar de imposto nas apostas? Veja simulações

Com a regulamentação das apostas esportivas, os apostadores deverão começar a pagar imposto sobre os prêmios recebidos. Ao que tudo indica, a cobrança pode começar ainda este ano.

A Lei nº 14.790, que regulamenta o setor, prevê uma alíquota de 15% sobre os ganhos dos apostadores. Contudo, ainda existem controvérsias sobre como ocorrerá a tributação devido aos vetos do presidente da república que podem ser revertidos.

O texto original, aprovado pela Câmara dos Deputados, previa que o imposto deveria ser pago pelo apostador até o último dia útil do mês subsequente ao da apuração, que ocorreria anualmente. Também era que os ganhos entrariam no primeiro piso de isenção do imposto de renda.

Isso significa que, na prática, o apostador já receberá o imposto deduzido de impostos, não tendo que fazer nenhum pagamento adicional.

Para fugir da taxa, o apostador poderá lançar mão de estratégias como uma maior diversificação das apostas e a realização de aportes menores, em que o prêmio fique dentro da faixa de isenção.

Como o imposto será cobrado?

A Lei prevê apenas que os apostadores terão de pagar imposto de renda sobre os ganhos em apostas de quota fixa “serão tributados pelo Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) à alíquota de 15% (quinze por cento)”.

Caso os vetos sejam derrubados, haveria uma isenção de impostos no caso de prêmios abaixo de R$ 2.640, conforme a tabela progressiva do imposto de renda deste ano.

Sem a derrubada dos vetos, devem ser publicadas portarias para esclarecer como será feita a cobrança. Até lá, os prêmios seguem sendo pagos sem tributação.

Sem a faixa de isenção prevista anteriormente, qualquer prêmio recebido teria que ser deduzido de impostos. Os vetos da Presidência da República ainda podem ser derrubados pelo Congresso e uma emenda à Medida Provisória sobre o imposto de renda deste ano pode incluir os ganhos de apostas na isenção.

Como a lei define as apostas de quota fixa enquanto loterias, a planejadora financeira e CEO da Lund Finanças, Myrian Lund, considera que esse imposto deverá ser retido na fonte pelas casas de apostas no momento do pagamento do prêmio.

Simulações

O valor do imposto a ser pago depende diretamente da odd oferecida e do quanto se pretende apostar. O Aposta Legal Brasil fez duas simulações de como ficará a tributação para o apostador: com e sem a faixa de isenção.

Como as apostas esportivas têm uma previsão de ganhos no momento do aporte, é possível se planejar para evitar que o prêmio fique acima da faixa de isenção.

Pode valer mais a pena fazer várias apostas em valores menores para evitar a tributação na fonte.

Confira simulações considerando apostas vitoriosas de valores até R$ 5.000 (com intervalos de R$ 150) e considerando odds de 1.5:

Como devo declarar?

Myrian Lund explica que a declaração das apostas no imposto de renda deve ser uma preocupação apenas para 2025.

Mesmo que a regulamentação seja aprovada ainda este ano, a declaração do ano que vem é sobre os ganhos de 2023 – ano em que ainda não havia uma regulamentação para as apostas.

Ela detalha que o valor de apostas feitas deve ser declarado na ficha de rendimentos com tributação exclusiva na fonte.

A planejadora financeira indica que o apostador declare os ganhos, mesmo que o valor fique abaixo da faixa de isenção.

“Ele deve declarar porque aquilo é um dinheiro que ele está ganhando. Se no futuro ele comprar algum bem, ele tem que declarar a renda. Não tem nenhum ônus de declarar, só tem benefícios. O que mais pega a malha fina é você não ter renda para comprar aquilo que você está querendo”, destaca.

Ela esclarece que quem não entra nas obrigatoriedades legais de declaração não precisa preencher o documento apenas por ter apostado, caso o valor das apostas no ano não supere R$ 40 mil.

No caso de quem faz a declaração pré-preenchida, os valores retidos pelas casas de apostas já devem constar automaticamente no documento.