Beneficiários do Bolsa Família podem ser proibidos de apostar 

O Governo Federal estuda restringir o acesso de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a sites de apostas online, como forma de evitar o uso de recursos públicos em atividades de risco financeiro.

A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e está sendo debatida pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA), que avalia o bloqueio de CPF como a solução mais viável.

A proposta prevê impedir que os dados de beneficiários sejam aceitos pelas plataformas de apostas, criando um filtro automático para evitar que esses recursos sejam utilizados nesse tipo de transação.

Segundo o Governo Federal, o uso do CPF pode permitir um controle eficaz e menos invasivo do que medidas que bloqueiem as contas bancárias.

O Ministério do Desenvolvimento Social também acompanha a situação. O ministro Wellington Dias destacou que o Bolsa Família foi criado para garantir alimentação e condições básicas de vida, e que qualquer desvio dessa finalidade preocupa o governo.

Enquanto isso, a SPA-MF trabalha em paralelo na criação de um sistema nacional de apostas, que unificará critérios de regulação, integridade esportiva e proteção ao consumidor, inclusive com um cadastro de pessoas proibidas de apostar — como atletas profissionais, árbitros e menores de idade.

Pressão do STF e do TCU

A discussão ganhou força após decisões do STF e do Tribunal de Contas da União (TCU). Em agosto de 2023, o Supremo determinou que o governo tomasse providências para impedir que recursos de benefícios sociais fossem utilizados em apostas. Em dezembro, o TCU reforçou a medida com uma determinação cautelar, exigindo ações imediatas.

A preocupação cresceu com dados do Banco Central que apontam que, só em agosto de 2024, cerca de 5 milhões de beneficiários realizaram transferências que somaram R$ 3 bilhões para plataformas de apostas — com valor médio de cerca de R$ 100 por pessoa. A maioria dessas operações foi feita pelos próprios titulares do benefício.

Congresso debate bloqueio das bets

O bloqueio também deve ser discutido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o mercado de apostas online no Senado.

A CPI pretende convocar representantes do Ministério da Fazenda e do Banco Central para entender o fluxo dessas transações e os possíveis impactos da medida. O presidente do BC, Gabriel Galípolo, está entre os nomes aguardados em audiência no próximo dia 9 de abril.