TCU garante que é possível impedir uso do Bolsa Família em apostas

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rego, assegurou que é tecnicamente viável rastrear e bloquear o uso de recursos do Bolsa Família em sites de apostas esportivas.

Uma medida cautelar assinada em dezembro pelo ministro Jonathan de Jesus determinou que o governo federal tome ações imediatas para evitar que beneficiários do programa social direcionem os valores recebidos às apostas online.

De acordo com a decisão, os ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento e Assistência Social, e do Esporte, além da Caixa Econômica Federal, devem implementar "soluções técnicas imediatas" para assegurar o cumprimento da restrição.

Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou na última sexta-feira (21) que ainda não foi notificada oficialmente sobre o julgamento do recurso interposto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Debate sobre gastos com apostas

A discussão sobre o uso indevido dos recursos ganhou força após um levantamento do Banco Central revelar que brasileiros gastaram aproximadamente R$ 20 bilhões mensais em apostas online nos primeiros oito meses de 2024.

O estudo também apontou que cerca de 24 milhões de brasileiros realizaram ao menos um pagamento via PIX para plataformas de apostas durante o mesmo período. Entre esses usuários, um número significativo é beneficiário do Bolsa Família.

O presidente do TCU reforçou o foco da medida cautelar especificamente no Bolsa Família.

Dificuldades técnicas

Em outubro, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, havia declarado que o governo estava próximo de encontrar uma solução para bloquear o uso do cartão do Bolsa Família nas plataformas de apostas.

Contudo, em recurso apresentado ao STF em dezembro, a AGU alegou diversas dificuldades práticas para implementar essas restrições. Segundo o órgão:

• As contas bancárias utilizadas pelos beneficiários do Bolsa Família frequentemente recebem recursos adicionais, além do benefício;
• O governo não possui mecanismos para monitorar e controlar individualmente os gastos das famílias;
• Não seria possível fornecer às plataformas de apostas uma lista detalhada dos beneficiários do programa;
• Mesmo que o uso de cartões de débito fosse bloqueado, isso não impediria transferências por PIX ou o uso de cartões pré-pagos com recursos do Bolsa Família.