Apostar com cashback pode ser proibido no Brasil

Um novo projeto de lei apresentado no Senado pode endurecer ainda mais as regras do mercado de apostas online no Brasil.

O senador Eduardo Girão protocolou o Projeto de Lei nº 1.018, que propõe proibir mecanismos de incentivo e retenção de usuários, como programas de fidelidade, cashback e estratégias de gamificação.

O que pode mudar na Lei das Apostas?

A proposta altera a Lei nº 14.790/2023, responsável por regulamentar as apostas esportivas no país. Caso seja aprovada, a medida impedirá que operadoras licenciadas “estabeleçam, mantenham ou divulguem mecanismos para incentivar, reter ou estimular” a prática de apostas.

Na prática, o projeto amplia as restrições já existentes. Hoje, a legislação brasileira já proíbe bônus de entrada, como créditos gratuitos ou apostas grátis oferecidos no cadastro.

A justificativa dada pelo Senador é a mesma da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que apontou que vantagens antecipadas podem, supostamente, induzir apostas sem condições financeiras adequadas.

Agora, Girão quer avançar além dessa proibição inicial.

Se aprovado, o projeto estabelece uma série de novas restrições ao funcionamento das plataformas:

• Proibição de programas de fidelidade, recompensas ou acúmulo de pontos
• Fim do cashback (devolução de parte das perdas dos usuários)
• Proibição de promoções condicionadas a depósito, saldo ou frequência de apostas
• Banimento de elementos de gamificação, como missões, desafios e rankings de jogadores
• Restrição da comunicação com usuários apenas a conteúdos informativos, institucionais ou educativos — vetando mensagens personalizadas com base no histórico de apostas

Além disso, operadores teriam um prazo de 90 dias para se adaptar às novas regras após a eventual sanção da lei.

Por que querem proibir bônus em apostas?

Crítico histórico do setor, Girão defende que as mudanças são necessárias para reduzir os impactos sociais das apostas.

Segundo o senador, a regulamentação abriu espaço para um cenário preocupante do ponto de vista econômico e social.

Na justificativa do projeto, ele afirma que o modelo de negócio das apostas depende da perda recorrente dos usuários, o que exigiria uma atuação mais firme do Estado para mitigar danos.

A proposta também busca fechar brechas deixadas pela legislação atual. Embora os bônus de boas-vindas já tenham sido proibidos, o mercado passou a investir em outras estratégias de retenção — como cashback, programas VIP, odds turbinadas e desafios — que, na visão do senador, continuam incentivando o comportamento de risco.

Contexto regulatório e impacto no mercado

Desde a aprovação da Lei nº 14.790/2023, o Brasil tem avançado na regulamentação do setor, com regras mais rígidas para publicidade, pagamento e operação das plataformas. As empresas que descumprirem as normas podem sofrer penalidades severas, incluindo multas diárias que chegam a R$ 50 mil.

Ao mesmo tempo, o mercado vinha se reorganizando justamente em torno de estratégias de retenção — consideradas legais até então — como forma de substituir os bônus proibidos. Entre elas:

• Programas VIP com benefícios progressivos
• Cashback sobre perdas
• Promoções em grandes eventos esportivos
• Odds aumentadas
• Missões e recompensas por atividade

Com o novo projeto, essas práticas também podem desaparecer do mercado regulado.

Debate sobre apostas no Brasil

O setor de apostas segue como tema sensível no cenário político brasileiro. Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar o avanço das apostas online, classificando o vício em jogos como uma “tragédia” e defendendo maior controle e até a possibilidade de proibição.

Por outro lado, representantes da indústria alertam que restrições excessivas podem ter o efeito oposto ao desejado. Segundo especialistas, medidas mais duras podem empurrar usuários para plataformas ilegais, fora do alcance da regulação e sem proteção ao consumidor.

O Projeto de Lei nº 1.018 ainda será analisado pelo Congresso. Caso avance, pode representar uma mudança estrutural no modelo de operação das bets no Brasil, impactando diretamente estratégias de aquisição, retenção e engajamento das empresas do setor.

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