Em que países as apostas esportivas são legalizadas? Veja o mapa de 2026

O que mudou no Brasil

O Brasil criou as apostas de quota fixa em 2018, com a Lei 13.756, mas o mercado só foi regulamentado em dezembro de 2023, pela Lei 14.790. A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda podiam operar.

A MP 1.394 interrompeu esse modelo. Segundo o governo, 85 empresas, responsáveis por cerca de 180 marcas, tiveram as operações canceladas. Depósitos foram bloqueados no dia da publicação, os saques puderam ser feitos até 5 de outubro e os sites saem do ar a partir de 6 de outubro.

A proibição ainda não é definitiva. A MP precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para virar lei, e entidades do setor pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da medida. Até a última atualização desta matéria, não havia decisão. Os prazos e direitos do apostador estão explicados em Bets proibidas no Brasil: o que muda com a MP das bets.

Os cinco modelos de regulação

Não existe um padrão único. De forma geral, os países se dividem em cinco modelos:

1. Mercado aberto com licenças. Qualquer empresa, local ou estrangeira, pode operar desde que obtenha licença, pague impostos e siga regras de publicidade e jogo responsável. É o modelo de 19 dos 40 mercados analisados, como Reino Unido, Espanha, Colômbia e Peru.
2. Monopólio ou concessão exclusiva. Só o Estado ou uma empresa escolhida por ele pode oferecer apostas. Uruguai, Paraguai, Noruega e Japão estão nesse grupo, que reúne 9 mercados.
3. Regras por estado ou província. Não há regra nacional única, e cada estado decide. É o caso de Estados Unidos, Canadá, Argentina, África do Sul e Nigéria.
4. Sem lei específica. As apostas on-line não têm regime de licenças, e as empresas atuam em uma zona cinzenta ou são consideradas ilegais pela Justiça, como no Chile e na Costa Rica.
5. Proibição. As apostas privadas são vetadas por lei. Além do Brasil, estão nesse grupo China e Índia, que baniu todos os jogos on-line a dinheiro em maio de 2026.

Dois mercados estão em transição para o modelo de licenças: Finlândia, que abre o mercado em julho de 2027, e Equador, que regulamentou o setor em 2026.

América Latina

A região reúne quase todos os modelos possíveis. Hoje, três dos dez países latino-americanos analisados têm mercado aberto com licença nacional.

Colômbia. Foi o primeiro país da região a regular o jogo on-line, em 2016. As casas precisam de licença da Coljuegos e pagam 15% da receita em direitos de exploração, destinados à saúde. Desde 2025, o governo também tentou cobrar IVA de 19% sobre o setor, medida que foi contestada na Corte Constitucional.

Peru. O mercado regulado começou em 2024, com base na Lei 31.557. As empresas precisam de autorização do Ministério de Comércio Exterior e Turismo (Mincetur) e devem usar o domínio .bet.pe. No início de 2026, o Mincetur havia concedido 91 autorizações.

México. As casas de apostas precisam de permissão da Secretaria de Governo (Segob). Em janeiro de 2026, o imposto especial sobre apostas (IEPS) subiu de 30% para 50%, inclusive para operadores estrangeiros que atendem apostadores no país.

Argentina. Cada província e a Cidade de Buenos Aires concedem suas próprias licenças. Projetos de lei nacional sobre publicidade e prevenção da ludopatia estão parados no Senado.

Equador. Em 2026, o Decreto 422 criou o primeiro sistema de licenças para plataformas de prognósticos esportivos, como as apostas são chamadas no país. Desde abril, essas plataformas também pagam IVA de 15%.

Paraguai e Uruguai. Os dois países adotam concessões exclusivas. No Uruguai, só a Supermatch pode oferecer apostas esportivas on-line, e a Direção Nacional de Loterias e Quinielas (DNLQ) já bloqueou mais de 1.700 sites. No Paraguai, uma única concessionária opera até 2028, mas uma lei de 2025 permite até três operadores por modalidade nas próximas licitações.

Chile. Não há licença para apostas on-line, e a Corte Suprema considera as plataformas ilegais. O projeto que regula o setor foi aprovado pela Câmara em 2023 e segue no Senado.

Europa

A Europa concentra os mercados regulados mais antigos. Reino Unido, Espanha, Itália, França, Alemanha, Portugal, Suécia, Dinamarca, Países Baixos, Grécia, Bélgica, Irlanda e Polônia exigem licença nacional para qualquer casa que atenda seus moradores.

Alguns países mantêm restrições a produtos específicos. A França, por exemplo, permite apostas esportivas, turfe e pôquer on-line, mas não cassino. Na Polônia, o cassino on-line é monopólio estatal.

Noruega, Suíça e Hungria restringem as apostas esportivas a empresas estatais. A Finlândia, que também seguia esse modelo, aprovou em janeiro de 2026 uma lei que encerra o monopólio da Veikkaus no on-line. A partir de 1º de julho de 2027, operadores licenciados poderão oferecer apostas e cassino. Cerca de 50 empresas já pediram licença.

América do Norte

Nos Estados Unidos, cada estado decide desde que a Suprema Corte derrubou a proibição federal, em 2018. Em julho de 2026, 39 estados e Washington D.C. tinham apostas esportivas legais, a maioria com versão on-line. Califórnia e Texas, os dois estados mais populosos, seguem sem mercado legal.

No Canadá, Ontário abriu o mercado a operadores privados em 2022. Alberta seguiu o mesmo caminho em 13 de julho de 2026, com 28 operadores registrados no lançamento. As demais províncias oferecem apenas a plataforma da loteria estatal.

Ásia e Oceania

A Índia passou a proibir, desde 1º de maio de 2026, todos os jogos on-line a dinheiro, inclusive apostas esportivas, fantasy e pôquer. A China veta qualquer aposta privada, e Japão, Coreia do Sul e Singapura só permitem loterias e apostas operadas pelo Estado.

As Filipinas licenciam operadores por meio da Pagcor, mas projetos que pedem a proibição total do jogo on-line tramitam no Senado.

Na Austrália, as apostas esportivas on-line são licenciadas por estados e territórios, enquanto o cassino on-line é proibido. A Nova Zelândia mantém as apostas esportivas restritas ao TAB, mas aprovou em 2026 uma lei que cria até 15 licenças para cassino on-line.

África

O continente tem poucos marcos nacionais. Na África do Sul, as províncias licenciam as apostas esportivas, e o cassino on-line é proibido. Na Nigéria, cada estado passou a regular o setor depois de uma decisão da Suprema Corte de 2024. O Quênia exige licença do órgão regulador nacional.

Como fizemos este levantamento

O mapa mostra 40 mercados escolhidos pela relevância para o apostador brasileiro e pelo tamanho do setor. A classificação considera as apostas esportivas on-line e a legislação em vigor em 3 de outubro de 2026. Países fora da seleção aparecem em cinza.

As informações foram reunidas a partir das leis de cada país e de comunicados de reguladores como Coljuegos (Colômbia), Mincetur (Peru), DNLQ (Uruguai), Conajzar (Paraguai), Gambling Commission (Reino Unido) e AGLC (Alberta), além da cobertura de veículos especializados. Regras sobre cassino on-line, loterias e jogos físicos podem ser diferentes das regras para apostas esportivas.

A versão anterior desta matéria, publicada em 2023, usava a classificação da Slotegrator. Ela foi substituída porque a situação de vários países mudou desde então, incluindo a do Brasil.