Polymarket e Kalshi são bloqueados no Brasil pelo governo
Lucas Arraz
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Ricardo Gugel
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O governo federal anunciou nesta sexta-feira (24) o bloqueio de 27 plataformas de mercado preditivo que operavam no Brasil.
Entre elas, estão o gigante norte-americano Polymarket e Kalshi, plataforma criada por uma brasileira que operava no páis em parceria com a XP.
A medida foi executada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), após determinação do Ministério da Fazenda.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, essas plataformas atuavam sem previsão legal no país e exploravam uma brecha regulatória ao oferecer contratos financeiros ligados a previsões sobre eventos futuros.
Conheça as plataformas bloqueadas:
O que são mercados preditivos?
Os mercados preditivos funcionam como uma espécie de bolsa de apostas sobre acontecimentos futuros.
Neles, usuários colocam dinheiro em perguntas como:
- Quem vencerá uma eleição?
- Vai chover em determinada data?
- Uma celebridade vai lançar álbum este ano?
- Um filme ganhará prêmio importante?
Se o evento acontece, o contrato se valoriza. Se não acontece, perde valor.
Na prática, o modelo mistura características de aposta online e especulação financeira.
Por que o governo decidiu bloquear?
De acordo com o Ministério da Fazenda, esse tipo de operação não está autorizado pela legislação brasileira.
Hoje, o marco regulatório nacional permite apostas em:
- Eventos esportivos reais
- Jogos online com regras definidas
Já os mercados de previsão não se enquadram nessas categorias. Por isso, o governo entende que a atividade é ilegal no país.
A decisão foi baseada em resolução aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que busca impedir o crescimento desse mercado sem supervisão.
Governo cita endividamento e proteção ao consumidor
Durante coletiva no Palácio do Planalto, Durigan afirmou que a medida também busca proteger a população do superendividamento.
Segundo ele, permitir a expansão desse setor poderia incentivar novas dívidas em um momento em que o governo tenta reduzir a pressão financeira sobre famílias, pequenos empresários, agricultores e estudantes.
A ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, também afirmou que o objetivo é evitar que surja um novo mercado de apostas sem controle.
Brasil vinha liderando acessos na América Latina
O bloqueio ocorre justamente quando o interesse dos brasileiros por essas plataformas crescia.
Dados do Aposta Legal apontavam que o Brasil já era o principal mercado latino-americano para nomes globais como Kalshi e Polymarket.
No caso do Kalshi, o país havia registrado cerca de 250 mil acessos trimestrais, enquanto o Polymarket já superava 1,4 milhão de visitas vindas do Brasil.
O que muda agora?
Com o bloqueio:
- Plataformas listadas deixam de operar normalmente no Brasil
- Acesso tende a ser restringido pelas operadoras
- Cresce o risco regulatório para empresas do setor
- Usuários ficam sem respaldo legal local
A decisão também sinaliza que o governo pretende fechar novas zonas cinzentas do mercado digital de apostas.
Mercados preditivos são legais no Brasil?
Não. Segundo o posicionamento oficial anunciado nesta sexta-feira, mercados preditivos não são legais nem regulados no país.
Isso significa que usuários brasileiros não contam com proteção do consumidor local e fiscalização nacional.
O bloqueio pode marcar o início de uma ofensiva maior contra plataformas internacionais que ofereçam produtos financeiros disfarçados de aposta.
Ao mesmo tempo, o episódio reacende o debate sobre se o Brasil criará, no futuro, um marco regulatório específico para mercados de previsão.
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