CPI das Apostas Esportivas apresenta plano de trabalho e aprova requerimentos

Atualizado: 17 Abr 2024
heloisa vasconcelos.webp

Escrito por:

Heloísa Vasconcelos

Sobre o autor

Investigo dados e fatos sobre legislação e tendências para criar notícias exclusivas.Leia mais
Jornalista
cpi apostas (1).png

Foto: TV Senado

A Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) das Apostas Esportivas teve nesta quarta-feira (17) sua primeira reunião oficial após a instauração. Na ocasião, o relator, senador Romário, apresentou o plano de trabalho do grupo.

A CPI tem um prazo de 180 dias para a apreciação e votação do relatório final, que deve ser elaborado com base nas informações apuradas. Isso significa que os senadores estarão investigando os casos de manipulação de resultados no esporte brasileiro até o dia 24 de outubro.

Os senadores solicitaram à Câmara dos Deputados as informações apuradas durante a CPI sobre manipulação de resultado em partidas de futebol, realizada no ano passado.

Também será requisitado o compartilhamento das informações das operações Penalidade Máxima, Jogada Ensaiada, Fim de Jogo, Aposta Certa, Betgoleada e outras investigações realizadas pelos ministérios públicos estaduais sobre o tema.

A previsão é que a próxima reunião ocorra na próxima segunda-feira (22), às 15 horas, com a presença do sócio do Botafogo SAF, John Textor, que fez recentemente denúncias de manipulação de resultados.

A CPI é formada por 11 senadores titulares e 7 suplentes e é presidida pelo senador Jorge Kajuru. O senador Romário é relator e o senador Eduardo Girão é vice-presidente da comissão.

A comissão irá se reunir semanalmente, nas segundas e quartas-feiras, com depoimentos sendo apresentados nas segundas-feiras.

Google News

Quer estar por dentro de tudo o que acontece no mundo das apostas esportivas? Acesse as notícias do Aposta Legal Brasil!

Depoimentos

Serão convidados ou convocados para depor:

  • Jogadores, ex-jogadores, árbitros, dirigentes, treinadores, acionistas de clubes e sociedades anônimas de futebol e demais pessoas do mesmo contexto, sobre os quais recaiam suspeitas de participação em manipulações de resultados, ou ainda quando tenham feito denúncias ou possuam informações relevantes para os objetivos desta CPI;
  • Apostadores, financiadores, aliciadores e demais envolvidos na atividade criminosa de manipulação de resultados;
  • Investigadores e autoridades do Ministério Público, Polícia Federal, polícias estaduais e demais órgãos de investigação e controle, visando esclarecer detalhes das investigações;
  • Autoridades do governo federal, governos estaduais e municipais responsáveis por fiscalizar e controlar as apostas esportivas ou os campeonatos e atividades esportivas nas quais haja suspeita de manipulação;
  • As entidades de administração do esporte, visando esclarecer as medidas que têm tomado para fortalecer a fiscalização e coibir as manipulações;
  • Empresas nacionais ou estrangeiras que desenvolvam tecnologias automatizadas para a detecção de fraudes em apostas, visando esclarecer os cenários nos quais é possível identificar uma possível fraude, bem como as ações que podem ser tomadas em face de uma suspeita de fraude;
  • Casas de apostas, diretamente ou através das entidades que as representam, visando esclarecer as medidas tomadas para identificar e combater a manipulação de resultados.

Requerimentos

Ao todo, já foram apresentados 32 requerimentos à comissão, entre convites para depor e requisições de informações. Nesta quarta, foram apreciados e aprovados 21 deles.

Requerimentos de informação

  • Confederação Brasileira de Futebol, solicitando as informações advindas dos sistemas de detecção de fraudes da empresa SportRadar;
  • Ministério Público de Goiás, solicitando documentos e informações relacionados à Operação Penalidade Máxima;
  • Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, solicitando documentos e informações relacionados à Operação Fim de Jogo;
  • Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arthur Lira, solicitando cópias de todos os documentos, sigilosos ou não, recebidos ou produzidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil (CPIFUTE);
  • Ministério Público do Ceará, solicitando documentos e informações relacionados à Operação Aposta Certa e à Operação BetGoleada;
  • Polícia Federal, solicitando documentos e informações relacionados à Operação Jogada Ensaiada;
  • SportsRadar

Convites para depor

  • Filipe de Moraes Maciel, delegado de Polícia
  • Fernando Martins Cesconetto, promotor de justiça do Ministério Público de Goiás.
  • John Charles Textor, sócio majoritário da Sociedade Anônima de Futebol (SAF) Botafogo de Futebol e Regatas.
  • Cyro Terra Peres, procurador-Geral do Ministério Público de Goiás
  • Hugo Jorge Bravo, presidente do Vila Nova Futebol Clube
  • Marcos Vinícius Alves Barreira, conhecido como Romário, ex-jogador do Vila Nova Futebol Clube
  • Leila Mejdalani Pereira, presidente do Palmeiras
  • Julio Cesar Casares, presidente do São Paulo Futebol Clube
  • Wesley Cardia, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias
  • José Francisco Manssur, ex-assessor especial do Ministério da Fazenda
  • Jogadores profissionais de futebol relacionados que receberam penas pela Federação Internacional de Futebol (FIFA) por manipulação de resultados.
  • Andrés Rueda, ex dirigente do Santos Futebol Clube.

Comentários

Deixe o seu comentário

Veja o que outros usuários dizem

Ainda sem comentários

Artigos relacionados

symbolLogoGreen
cnj (1).jpg
May 09, 2024
Governadores entram com ação no STF para pedir mudanças na lei das apostas

Ação Direta de Inconstitucionalidade é assinada pelos governadores de São Paulo, Minas Gerais, Acre, Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e do Distrito Federal e questiona pontos que prejudicariam as loterias.

Mercado
symbolLogoGreen
cpi john textor (1).jpg
May 23, 2024
John Textor reforça denúncias de manipulação de resultados na CPI das Apostas

O sócio majoritário do SAF Botafogo depôs na CPI na última segunda-feira (22) e apresentou provas aos senadores em sessão secreta.

Mercado
symbolLogoGreen
regis dudena (1).jpg
Apr 22, 2024
Casa Civil nomeia Régis Dudena como secretário de apostas

Apesar de não ter experiência no setor de apostas, Régis é um nome próximo ao secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan. Ele tem experiência em direito público e regulatório.

Mercado
symbolLogoGreen
marco legal jogos fantasy games.jpg
May 03, 2024
Fora do marco dos games, como ficam os fantasy games no Brasil?

Aprovado pelo Senado e pela Câmara, o marco legal dos jogos eletrônicos previa incluir inicialmente os jogos de fantasia, mas categoria ficou fora do projeto de lei.

Mercado
symbolLogoGreen
senado (2).jpg
Apr 09, 2024
Nova CPI pode ajudar nos casos de manipulação de resultados? Entenda

CPI realizada no ano passado pela Câmara foi encerrada sem votação de relatório. Nova comissão será instaurada no Senado Federal.

Mercado
symbolLogoGreen
influenciadores investigados.jpg
Apr 04, 2024
Justiça derruba liminar que proibia influenciadores de divulgar o Jogo do Tigrinho no Pará

Grupo de 12 pessoas que estava impedido de divulgar jogos de azar nas redes sociais segue sendo investigado pelos crimes de estelionato, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Mercado