CPI das Apostas Esportivas apresenta plano de trabalho e aprova requerimentos
A Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) das Apostas Esportivas teve nesta quarta-feira (17) sua primeira reunião oficial após a instauração. Na ocasião, o relator, senador Romário, apresentou o plano de trabalho do grupo.
A CPI tem um prazo de 180 dias para a apreciação e votação do relatório final, que deve ser elaborado com base nas informações apuradas. Isso significa que os senadores estarão investigando os casos de manipulação de resultados no esporte brasileiro até o dia 24 de outubro.
Os senadores solicitaram à Câmara dos Deputados as informações apuradas durante a CPI sobre manipulação de resultado em partidas de futebol, realizada no ano passado.
Também será requisitado o compartilhamento das informações das operações Penalidade Máxima, Jogada Ensaiada, Fim de Jogo, Aposta Certa, Betgoleada e outras investigações realizadas pelos ministérios públicos estaduais sobre o tema.
A previsão é que a próxima reunião ocorra na próxima segunda-feira (22), às 15 horas, com a presença do sócio do Botafogo SAF, John Textor, que fez recentemente denúncias de manipulação de resultados.
A CPI é formada por 11 senadores titulares e 7 suplentes e é presidida pelo senador Jorge Kajuru. O senador Romário é relator e o senador Eduardo Girão é vice-presidente da comissão.
A comissão irá se reunir semanalmente, nas segundas e quartas-feiras, com depoimentos sendo apresentados nas segundas-feiras.
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Depoimentos
Serão convidados ou convocados para depor:
- Jogadores, ex-jogadores, árbitros, dirigentes, treinadores, acionistas de clubes e sociedades anônimas de futebol e demais pessoas do mesmo contexto, sobre os quais recaiam suspeitas de participação em manipulações de resultados, ou ainda quando tenham feito denúncias ou possuam informações relevantes para os objetivos desta CPI;
- Apostadores, financiadores, aliciadores e demais envolvidos na atividade criminosa de manipulação de resultados;
- Investigadores e autoridades do Ministério Público, Polícia Federal, polícias estaduais e demais órgãos de investigação e controle, visando esclarecer detalhes das investigações;
- Autoridades do governo federal, governos estaduais e municipais responsáveis por fiscalizar e controlar as apostas esportivas ou os campeonatos e atividades esportivas nas quais haja suspeita de manipulação;
- As entidades de administração do esporte, visando esclarecer as medidas que têm tomado para fortalecer a fiscalização e coibir as manipulações;
- Empresas nacionais ou estrangeiras que desenvolvam tecnologias automatizadas para a detecção de fraudes em apostas, visando esclarecer os cenários nos quais é possível identificar uma possível fraude, bem como as ações que podem ser tomadas em face de uma suspeita de fraude;
- Casas de apostas, diretamente ou através das entidades que as representam, visando esclarecer as medidas tomadas para identificar e combater a manipulação de resultados.
Requerimentos
Ao todo, já foram apresentados 32 requerimentos à comissão, entre convites para depor e requisições de informações. Nesta quarta, foram apreciados e aprovados 21 deles.
Requerimentos de informação
- Confederação Brasileira de Futebol, solicitando as informações advindas dos sistemas de detecção de fraudes da empresa SportRadar;
- Ministério Público de Goiás, solicitando documentos e informações relacionados à Operação Penalidade Máxima;
- Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, solicitando documentos e informações relacionados à Operação Fim de Jogo;
- Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arthur Lira, solicitando cópias de todos os documentos, sigilosos ou não, recebidos ou produzidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil (CPIFUTE);
- Ministério Público do Ceará, solicitando documentos e informações relacionados à Operação Aposta Certa e à Operação BetGoleada;
- Polícia Federal, solicitando documentos e informações relacionados à Operação Jogada Ensaiada;
- SportsRadar
Convites para depor
- Filipe de Moraes Maciel, delegado de Polícia
- Fernando Martins Cesconetto, promotor de justiça do Ministério Público de Goiás.
- John Charles Textor, sócio majoritário da Sociedade Anônima de Futebol (SAF) Botafogo de Futebol e Regatas.
- Cyro Terra Peres, procurador-Geral do Ministério Público de Goiás
- Hugo Jorge Bravo, presidente do Vila Nova Futebol Clube
- Marcos Vinícius Alves Barreira, conhecido como Romário, ex-jogador do Vila Nova Futebol Clube
- Leila Mejdalani Pereira, presidente do Palmeiras
- Julio Cesar Casares, presidente do São Paulo Futebol Clube
- Wesley Cardia, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias
- José Francisco Manssur, ex-assessor especial do Ministério da Fazenda
- Jogadores profissionais de futebol relacionados que receberam penas pela Federação Internacional de Futebol (FIFA) por manipulação de resultados.
- Andrés Rueda, ex dirigente do Santos Futebol Clube.