Receita cria grupo para fiscalizar setor de apostas no Brasil

Em um esforço conjunto para reforçar a fiscalização e a regularização do setor de apostas de quota fixa no Brasil, a Receita Federal e a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) anunciaram a criação de um grupo de trabalho intersecretarial.

O GTI-Bets é uma iniciativa formalizada por meio de uma portaria conjunta publicada na última semana no Diário Oficial da União.

A portaria destaca a necessidade de fiscalização rigorosa no setor, especialmente no que diz respeito à prevenção à lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros. Além disso, o documento prioriza a autorregularização das empresas, com o objetivo de reduzir litígios e incentivar a conformidade tributária.

Objetivos do GTI-Bets

O GTI-Bets terá como principal missão acompanhar a regularidade fiscal das empresas autorizadas a operar na modalidade de apostas de quota fixa, bem como combater a atuação de operadores ilegais no mercado nacional.

O grupo também deverá propor diretrizes para um programa de conformidade fiscal e colaborar com ações de fiscalização repressiva, além de sugerir a criação de um canal específico para o compartilhamento de informações entre os órgãos. O GTI-Bets será composto por três membros, indicados por diferentes áreas do governo:

• Subsecretaria de Fiscalização da Receita Federal do Brasil (Sufis), que também coordenará os trabalhos;
• Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal (Copei);
• Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

O grupo terá um prazo inicial de seis meses para desenvolver suas atividades, com possibilidade de prorrogação por decisão dos secretários responsáveis. Durante o período, serão elaborados relatórios bimestrais, além de um documento final contendo as conclusões e propostas do grupo.

Quais impostos pagos pelas bets no Brasil?

• Impostos sobre as empresas: as bets legalizadas deverão recolher 12% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue, ou receita bruta das apostas) além de todos os impostos inerentes à prestação de serviços no Brasil. A carga tributária total é estimada em 36%, uma das mais altas do mundo;
• Imposto de renda dos apostadores: quem receber prêmios acima do limite da isenção (R$ 2.259,20) deverá pagar 15% de IR sobre o valor líquido acumulado ao longo do ano;
• Pagamento de outorga: o pagamento da outorga garante que uma empresa explore até três marcas de apostas no país por 5 anos. A outorga é uma taxa de R$ 30 milhões paga pelas empresas para obter a autorização de operação.