Novas casas de apostas são autorizadas no mercado de apostas brasileiro
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda divulgou, nesta segunda-feira (6), uma retificação da portaria que atualiza o número de marcas que contam com a autorização provisória para explorar o mercado de apostas de quota fixa no país.
Licença provisória é válida por 2 meses
A licença provisória foi concedida para empresas que, embora cumprissem os requisitos e prazos estipulados nas portarias da SPA, apresentaram pendências documentais ou informações que foram consideradas sanáveis durante o processo administrativo de autorização.
Com a retificação, a 7MBR LTDA, vinculada à CBET, passa a operar também as marcas VERTBET e FANBIT no mercado brasileiro.
Já a EA Entretenimento e Esportes LTDA, obteve autorização para explorar a marca adicional Esportiva Bet com a retificação.
A B3T4 International Group LTDA, por sua vez, poderá expandir suas operações com as marcas Apostabet e Faz o Bet.
Com essas atualizações, o mercado de apostas brasileiro conta agora com mais de 140 marcas autorizadas a operar legalmente.
Contudo, grandes nomes ficaram de fora, como a Esportes da Sorte, que, apesar de registrar mais de 400 milhões de visitas em 2024, não conseguiu a licença a tempo.
Licenças provisórias dominam o setor
A lista divulgada pela SPA revela que o mercado regulado no Brasil contará inicialmente com 144 marcas de bets legalizadas, representando 58% dos pedidos iniciais.
Entretanto, apenas 5% do total de empresas autorizadas a explorar o mercado conseguiram cumprir todas as exigências e começaram a operar oficialmente desde o dia 1º de janeiro com uma licença válida por 5 anos.
Outras 52 empresas receberam uma licença provisória, válida por até dois meses, enquanto avançam na regularização.
Entre as plataformas que obtiveram a autorização dentro do prazo estão Superbet, Betnacional, Galera Bet, Sportybet e KTO.
Essa situação gerou insatisfação entre representantes da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que acusaram as certificadoras de priorizarem grandes grupos e atrasarem os prazos, prejudicando as operadoras menores.
A ANJL anunciou que alertou a SPA sobre o problema e chegou a considerar recorrer à Justiça para garantir que as empresas em fase de certificação operassem provisoriamente até a resolução da questão.
