182 casas de apostas solicitaram licença para operar ao SIGAP; Veja quais são as marcas

A partir desta terça-feira, 1º de outubro, o Ministério da Fazenda vai suspender as operações de empresas de apostas de quota-fixa, as "bets", que ainda não estão regulamentadas no Brasil.

Até o momento, 182 casas de apostas já solicitaram a autorização junto à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), utilizando o Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP). Esse sistema permite acompanhar quais empresas estão buscando autorização para operar no Brasil em 2025.

Após essa data, as plataformas que não estiverem regularizadas não poderão mais operar no país. A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas as empresas que receberem autorização poderão continuar atuando no mercado de apostas e jogos on-line.

O Governo espera arrecadar até R$ 3,4 bilhões com as outorgas, que custam R$ 30 milhões cada. Porém, esse valor pode ser menor, uma vez que nem todas as empresas serão aprovadas.

A seguir, confira a lista das marcas que solicitaram autorização:

• Betfair
• F12
• Segurobet
• Betpix
• Aposta 1
• Betano
• Bateubet
• Zepbet
• Kingpanda
• BetBoom
• Sorte Na Bet
• Zeroumbet
• LeoVegas
• Bacana Play
• 4Play.bet
• Caesars Sportsbook
• Bet365
• Betbet
• Hiperbet
• Upbet
• Onabet
• Betway
• Rio Jogos
• Novibet
• NossaBet
• Aposta365
• Puskas Bet
• Bingo Fortuna
• Bingo em Casa
• Sportybet
• ObaBet
• Vbet
• Stake
• Elisa.bet
• Luck Bet
• Vai De Bet
• H2Bet
• Mr. Jack Bet
• Pixbet
• Betfast.io
• 1xbet
• Rei do Pitaco
• Lance da Sorte
• Estadium Bet
• Suprema
• Meridianbet
• Bloombet
• Brazino777
• Galera.bet
• BetSul
• EstrelaBet
• Betnacional
• Sportingbet
• Betsson
• Esportes da Sorte
• PlayPix
• Pagbet
• Seu Bet
• BetWarrior
• Sorte Online
• Rivalo
• Betspeed
• Casa de Apostas
• Apostou.com
• KTO
• Zbet Ltda
• Weebet
• Bet7k
• Aposta Ganha
• Reals Bet
• Viradabet
• Minas Bet Esportes
• Unica.bet
• BetEsporte
• Superbet
• 7Games
• CassinoPix
• BetPIX
• Blaze
• BRX Bet
• Majorsports
• Boa Sorte Prêmios
• Aposta 7
• Fonseca Bet
• Casa de Apostas Formosa
• BetTigre
• Chega Bet
• Lucky Games
• B3T4 International Group LTDA
• Padrinho Enterprise Ltda
• Sabia Administração Ltda
• Digiplus Brazil Interactive Ltda
• Brilliant Gaming Ltda
• Enseada Servicos e Tecnologia LTDA
• Alfa Entretenimento S.A.
• AF Tecnologia e Soluções Financeiras Ltda
• Jogo Principal Ltda
• Entretenimento Esportivo Ltda
• Blow Marketplace Ltda
• Sportvip Group International Apostas LTDA
• Select Operations Ltda
• SGA System
• Caixa Loterias S.A.
• Lindau Gaming Brasil S.A.
• GGR Lazer, Pagamentos e Participações S.A.
• Pagonline
• Bell Ventures Digital Ltda
• Hilgardo Gaming Ltda
• Responsa Gamming Brasil Ltda
• G2 Negócios Digitais Ltda
• VL Intermediação em Vendas Online Ltda
• Gamewiz Brasil Ltda
• Atlantis Comércio Eletrônico e Software House Ltda
• OIG Gaming Ltda
• MC De Prêmios
• EstadoX Ltda
• Grupo XSA Sports
• Stayman Participações S.A.
• Brand Force Mastery Ltda
• Cash For Pay Ltda
• Grupo Sílvio Santos
• Sampameo Ltda
• Defy Ltda
• Gorillas Group do Brasil Ltda
• World Sports Technology do Brasil S.A.
• Foggo Entertainment Ltda
• RR Participações e Intermediações de Negócios Ltda
• 7Mbr Ltda
• XYZ Jogos Brazil Ltda
• WK Negócios e Finanças Ltda
• RT 216 Empreendimentos e Participações Ltda
• Amplexus Corporation LTDA
• Nexus International LTDA
• WUDI PAY CORRESPONDENTE DE INSTITUICAO FINANCEIRA LTDA
• GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA ANGELOTTI
• HYPE CRIATIVOS LTDA
• RCKT MARKETING LTDA
• TAILA POLIZEL MORELLI LTDA
• CMD CODE SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA
• JRX INVESTIMENTOS LTDA
• VVM INTERMEDIACAO LTDA
• ADMAIS COMUNICACAO E INFORMACAO LTDA
• LUIZ FELIPE CARDOZO RIBEIRO
• PK BANK LTDA
• MATTHEUS SARAIVA PEREIRA
• B2X GROUP LTDA
• CACTO MARKETING LTDA
• MAIS SPORTS LTDA
• VITORIA MARKETING VIP LTDA
• LBJ TECNOLOGIA E INVOVACAO LTDA
• MFM EMPREENDIMENTOS LTDA
• ARKTON INTERNET LTDA
• MEGAPIX COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA
• PODIUM EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
• DIGITOPAY PAGAMENTOS LTDA
• CAIXA POP LTDA
• TRF ENTRETENIMENTO ESPORTIVO LTDA
• LEADER GAMING BRASIL LTDA
• H. R. MARTINS
• 100ZINHO PROMO AUTO LTDA
• JG PLAY DIGITAL LTDA
• PAULO R LEMOS E CIA LTDA
• LUCKY SOFT LTDA
• NITESCO LTDA
• CASH PAY MEIOS DE PAGAMENTO LTDA
• VARGAS TECNOLOGIA E VENDAS ONLINE LTDA
• LINKS INCORPORADORA LTDA
• LAS VEGAS ENTIDADE OPERADORA DE JOGOS E APOSTAS LTDA
• GOLDEN CAT PROCESSAMENTO DE PAGAMENTO LTDA
• TAIELY DIAS DE SOUZA
• A. G. GONZAGA
• HALISSON MARRA DA SILVA
• CC GROUP LTDA
• INTERNATIONAL GLOBAL SOLUTIONS GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA
• J PRIORI ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
• BRCROWN BET LTDA
• ORGANIZA SOFTWARE E PAGAMENTOS LTDA
• GL GAMING LTDA
• IN SETE ACELERADORA LTDA
• GP SOLUCOES EM IGAMING LTDA
• ZDP SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA
• MANGA BET GROUP JOGOS E APOSTAS LTDA
• HI-PLAY ENTERTAINMENT BRASIL S.A.
• CONSULT TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA
• ONERWAY PAYMENT GETEWAY LTDA
• SHOPRMS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
• CONNEX SERVICOS DE PROCESSAMENTO LTDA
• AUGESOFT - INFORMATICA LTDA.
• BOM MIDIA LTDA
• TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA

Resumindo

• Só poderão continuar operando as casas de apostas que já estavam ativas e solicitaram autorização até 30 de setembro.
• As empresas que não pediram autorização no SIGAP serão consideradas "ilegais".
• A previsão é de que a Anatel derrube os sites "ilegais" a partir de 11 de outubro.
• Empresas que solicitaram, mas ainda não operam no país, precisarão esperar até janeiro para começar, caso sejam aprovadas.
• As empresas que já estão em atividade precisaram comprovar que suas marcas e sites estão funcionando durante o período de adequação.
• A partir de janeiro, todas as empresas autorizadas deverão usar a extensão “bet.br” em seus sites.
• Os usuários terão até 10 de outubro para sacar o dinheiro disponível nas plataformas que não vão mais operar no país.

Próximos passos

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) tem até 150 dias para informar as empresas que pediram autorização se elas foram aprovadas ou não.

Se forem aprovadas, terão que pagar R$ 30 milhões à União para conseguir a autorização. Caso o pedido seja negado, a empresa será notificada.

Para conseguir a autorização, as empresas de apostas (bets) precisam atender a cinco requisitos:

1. Comprovar sua legalidade

2. Estar em dia com os impostos e questões trabalhistas

3. Ter uma boa reputação

4. Mostrar que têm condições financeiras

5. Demonstrar capacidade técnica

Se cumprirem todas essas exigências, as empresas poderão operar até três marcas de apostas no Brasil por cinco anos.

O processo de análise pode durar até 180 dias. No entanto, as empresas que solicitarem a autorização nos primeiros 90 dias terão uma resposta ainda este ano.

As autorizações para esse primeiro grupo serão publicadas no mesmo dia, e a expectativa é que as primeiras aprovações aconteçam até o final de 2024.

Segundo Udo Seckelmann, advogado e Head of Gambling e Crypto na Bichara e Motta Advogados, a motivação do Ministério da Fazenda é absolutamente compreensível, tendo em vista a necessidade imediata de estabelecer regras claras para um desenvolvimento saudável do setor.

Em contrapartida, esse movimento pode demonstrar certa insegurança jurídica:

"A Lei nº 14.790/2023 estabeleceu expressamente um período de transição não inferior a 6 (seis) meses para os operadores de apostas de quota-fixa se adequarem às exigências regulatórias – prazo este que não terá expirado em 1º de outubro de 2024".

“Diante disso, nota-se uma evidente insegurança jurídica, visto que a lei federal estabeleceu esse prazo mínimo a ser respeitado e a nova portaria 'mudou as regras no meio do jogo', disse o advogado para o Aposta Legal.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cerca de 600 sites de apostas serão retirados do ar nos próximos dias. Em um comunicado, a pasta esclareceu que as empresas que não solicitaram a autorização já não podem mais oferecer apostas de quota-fixa.

No entanto, elas devem manter seus sites acessíveis até o dia 10 de outubro para que os apostadores possam retirar o dinheiro que ainda está nas plataformas.