Loterias estaduais contestam Lei das Apostas e planejam criação de convênio

Atualizado: 13 Fev 2025
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Heloísa Vasconcelos

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Jornalista
bilhete de loteria com caneta em cima

Foto: Envato Elements/Johan10

A exemplo do que é feito nos Estados Unidos e na Europa, loterias estaduais do Brasil planejam a criação de convênios que permitam que elas operem em outras unidades federativas. A intenção foi manifesta por representantes da Lottopar, do Paraná, e da Lotep, da Paraíba, durante o evento SiGMA Américas.

Em entrevista ao Aposta Legal Brasil, o diretor Presidente da Lottopar, do Paraná, Daniel Romanowski, usou as referências da Euromillions, que abrange 9 países europeus, e da Powerball, oferecida em 44 dos 50 estados norte-americanos.

“Um bom exemplo é justamente essas loterias internacionais, a EuroMillions, e a Powerball, um exemplo que nasceu da integração de estados que não tinham tanta atratividade para trazer operadores para suas loterias. Eles se uniram e formaram uma loteria muito forte, talvez hoje a loteria mais forte do mundo”, ressaltou.

Francisco Petrônio, superintendente da Lotep, da Paraíba, entretanto, reclamou que a legislação limita a operação dos estados.

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Fomos surpreendidos com esses dispositivos que castram a operação dos estados.
Francisco Petrônio da LOTEP da Paraíba

Francisco Petrônio

Superintendente da Lotep

A lei que trata da aposta de quota fixa no Brasil traz artigos que impedem os estados de se conveniarem. Além disso, uma empresa que explora a aposta esportiva não pode estar presente em mais de uma unidade federada. “Isso, de certa forma, inviabiliza o negócio lotérico no Brasil”, acrescentou o representante da loteria paraibana.

Lei das apostas impede convênios entre loterias estaduais

Como criticou o superintendente da Lotep, a intenção das loterias estaduais de criar convênios ou parcerias esbarra na lei das apostas esportivas. No capítulo V-A, a Lei n° 14.790, de dezembro de 2023, veta a unificação de entes estaduais para a operação.

No parágrafo quinto, a legislação estabelece: “São vedadas a exploração multijurisdicional de serviço de loteria estadual e distrital e a comercialização das modalidades lotéricas, não permitidos associação, participação, convênio, compartilhamento, representação, contratação, subcontratação ou qualquer avença, onerosa ou não onerosa, diretamente entre Estados ou entre estes e o Distrito Federal, ou por meio de pessoa física ou jurídica interposta, visando explorar loterias, inclusive estrangeiras, em canal físico, eletrônico ou digital, ou de executar processos de suporte a esse negócio”.

A Lei n° 14.790 explica ainda que “considera-se multijurisdicional para os fins do § 5º deste artigo a exploração de loteria que abranja o território e a população fisicamente localizada nos limites da circunscrição de mais de 1 (um) ente federativo”.

Dessa forma, as loterias estaduais precisam de decisões judiciais contrárias ao que está previsto na legislação aplicada desde o fim de 2023 para poderem se conveniar.

Saiba mais: Loteria estadual ou federal? Entenda o embate entre as duas esferas.

Otimismo das loterias estaduais

Apesar do impedimento de convênios imposto pela lei das apostas esportivas, as loterias estaduais estão otimistas em reverter esse cenário.

A federação pode coexistir harmonicamente com os estados, assim como é na Europa, assim como é nos Estados Unidos, assim como é em outras localidades. São pontos que passaram despercebidos pelo legislador, e os estados já estão se unindo para entrar contra isso, para discutir no STF. O pessoal de direito entende que isso é facilmente corrigido na sequência”, disse o dirigente da Lottopar.

“A gente espera que esse dispositivo, num futuro breve, seja revogado e que uma empresa possa explorar em mais de uma unidade federada”, acrescentou o superintendente da Lotep.

Os representantes das loterias estaduais alegam que a arrecadação com os jogos é revertida em investimentos sociais. Assim, a expansão em convênios seria benéfica para toda a população. “O jogo tem uma geração de receita pujante e pode muito bem contribuir na diminuição de problemas sociais”, destacou Francisco Petrônio.

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