Atuação nacional e celeridade: casas de apostas explicam razões para buscar licenciamento regional

A licença do governo federal para casas de apostas operarem no Brasil vai custar R$ 30 milhões e permitirá que as empresas atuem em todo o país. Entretanto, há quem esteja buscando o licenciamento regional, por meio das loterias estaduais. O valor mais baixo é um dos motivos para isso, mas não o único.

Em entrevista ao Aposta Legal Brasil, o CMO da Majorsports, Ueslei Estrela, indicou que o licenciamento feito pela casa de apostas brasileira na Loterj tem a intenção de cobrir todo o país.

"A Loterj está se tornando uma regulamentação nacional. Então, como a gente já está regulamentado, na teoria, vamos ser regulamentados ao nível nacional", afirmou.

Em março, o Ministério da Fazenda notificou a Loterj, com uma solicitação para que fosse alterado um trecho da legislação estadual a respeito da territorialidade da atuação das casas de apostas.

Porém, a loteria fluminense não acatou o pedido e argumentou que segue parâmetros de territorialidade flexível aplicados ao comércio eletrônico e a serviços virtuais.

Entenda a situação das loterias

Uma decisão do STF, de 2020, permitiu que as loterias estaduais operem apostas esportivas e qualquer modalidade lotérica, respeitando os limites territoriais.

Para as operadoras, o Rio de Janeiro se tornou uma opção mais célere para a atuação no mercado de apostas de quota fixa.

Segundo o Ministério da Fazenda, a expectativa era de que a portaria de autorização de empresas fosse publicada até o final de abril, dando início de forma mais efetiva ao processo regulatório. Até o momento, não houve a publicação.

Enquanto o governo federal irá conceder licenças para casas de apostas no valor de R$ 30 milhões, a Loterj credencia empresas do setor por R$ 5 milhões, além de cobrar impostos de 5% do lucro. Para a União, a taxação sobre o lucro é de 18%.

Quem também recorreu ao licenciamento no Rio de Janeiro foi a 1xBet, que tem sede no Chipre e atuação em mais de 60 países.

“A Loterj foi uma licença estadual que surgiu há uns meses, usando uma proposta jurídica muito interessante. Estamos pleiteando essa licença, porque nós trabalhamos da forma mais legal possível dentro de cada país onde estamos inseridos”, explicou. Eduardo Ferreira, gerente regional da casa de apostas.

Promessa de licenciamento nacional

Poder atuar em todo o país pagando valores menores e já ter a concessão em mãos são atrativos para o licenciamento na loteria fluminense. Ueslei Estrela, entretanto, assegurou que a Majorsports buscará uma concessão federal caso seja impedida de atuar em todo o país apenas com a autorização recebida pela Loterj.

No mercado, há uma expectativa de judicialização da disputa.

A 1xBet também manifestou a intenção de buscar licenciamento federal e de outros estados.

“Sempre observamos o compliance de qualquer ação nossa. Ter uma licença, não só lotérica, como qualquer licença que o Brasil ou que os estados possam vir a lançar, nos interessa”, disse o gerente regional.

Licenciamento em outro estados

Assim como a Majorsports e a 1xBet, a Apostou.com foi licenciada pela Loterj para atuação no mercado de apostas esportivas. Todavia, o CEO João Mota ressaltou que a empresa já manifestou ao Ministério da Fazenda a intenção de adquirir a concessão federal.

Dentro de sua estratégia de expansão, a Apostou.com já se licenciou também regionalmente no Paraná, a partir da decisão de atuar exclusivamente no mercado regulado.

“Começamos a fazer uma análise de como as loterias estavam se estruturando no Brasil e chegamos à conclusão que a Lottopar era uma das vanguardistas desse segmento, já com uma autarquia criada, com uma equipe muito bem formada e que, aparentemente, ia seguir num caminho um pouco mais célere do que outras loterias”, destacou Mota.

Além da Apostou.com, estão licenciadas no Paraná Nossabet, Pixbet, Bplay e Aposta.la. Já a Loterj autorizou a operação da Apostou.com, Majorsports, Pixbet e Bestbet.

Outros estados como Paraíba e Minas Gerais também estão em processo para emitir licenças.