União e estados iniciam debate sobre nova regulação das bets

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) reuniu-se na última sexta-feira (4) com representantes do Distrito Federal e de 14 estados para iniciar as discussões sobre a criação do Sistema Nacional de Apostas (Sinapo).

O encontro marca o primeiro passo rumo à construção de um modelo cooperativo e unificado para a regulação das apostas de quota fixa no Brasil para bets que operam nacionalmente e estadualmente.​

Participaram da reunião os quatro estados que já operam apostas de quota fixa — Minas Gerais, Paraíba, Paraná e Rio de Janeiro — além de Santa Catarina, Amapá, Maranhão, Ceará, Amazonas, Pará, Acre, Goiás, Bahia, Distrito Federal e Rio Grande do Norte, que estão em diferentes estágios de implementação ou avaliação do mercado.​

A importância do Sinapo

Atualmente, o Brasil enfrenta um cenário complexo na regulação das apostas esportivas devido à coexistência de legislações estaduais e federais.

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que estados explorassem modalidades lotéricas, incluindo apostas de quota fixa, resultando em iniciativas estaduais para regulamentar e operar essas atividades.

Contudo, essa autonomia gerou conflitos com a esfera federal, que busca estabelecer uma regulamentação nacional uniforme para o setor.

Durante o encontro, o Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, reforçou a importância do diálogo federativo para a construção de um sistema eficaz e legalmente alinhado com a legislação nacional. Segundo ele, a criação do Sinapo será um dos eixos centrais da agenda regulatória da pasta para o biênio 2025-2026.​

Nos próximos encontros, segundo o secretário, serão discutidos aspectos mais técnicos do sistema, dando continuidade à articulação entre os entes federativos para consolidar o marco regulatório do setor de apostas no país.