TSE proíbe apostas eleitorais em todo o Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu novas regras para proibir apostas relacionadas às eleições no país.

A decisão, que foi aprovada por unanimidade em sessão realizada na última terça-feira (17), impede que operadoras de apostas ofereçam qualquer tipo de bet envolvendo nomes de candidatos nas eleições deste ano, tanto para prefeito quanto para vereador.

Antes da determinação, alguns sites de apostas estavam permitindo a realização de apostas eleitorais em diversas capitais, como São Paulo, Rio de Janeiro, Manaus, Porto Alegre, Salvador e Belo Horizonte.

A relatora do processo foi a ministra Cármen Lúcia, atual presidente do TSE, e a decisão contou com o apoio de outros ministros do tribunal.

A medida ocorre em um momento em que o setor de apostas passa por regulamentação no Brasil. Em dezembro de 2023, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que organiza as apostas de quota fixa, modalidade que abrange tanto eventos esportivos reais quanto jogos online virtuais.

Regulamentação do setor de apostas

Enquanto as apostas eleitorais foram proibidas, o mercado de apostas de quota fixa, conhecido popularmente como "bets", passará por uma regulamentação mais ampla a partir de 1º de janeiro de 2025.

A partir dessa data, novas regras para combater fraudes, lavagem de dinheiro e publicidade abusiva entrarão em vigor.

Na última terça-feira (17), o governo publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma medida que suspenderá as operações de casas de apostas que não solicitarem autorização para operar no país até outubro.

Essas operadoras serão classificadas como ilegais e terão seus sites bloqueados.

Plataformas que já solicitaram a autorização, mas que ainda aguardam a conclusão do processo de análise, poderão continuar operando até que a permissão seja formalizada.

O governo pretende divulgar uma lista de sites autorizados a operar no Brasil a partir de outubro, com a expectativa de concluir o processo de certificação até dezembro.