Encerrou o prazo para casas de apostas solicitarem a licença; 118 pedidos foram feitos

O prazo final para que casas de apostas online solicitem a licença para operar no Brasil e ainda tenham a resposta em 2024 foi encerrado nesta terça-feira, 20 de agosto.

Casas que não enviaram o pedido podem ficar sem o retorno do governo, o que faria com que elas iniciassem 2025 sem uma licença ativa.

O processo de regulamentação das apostas esportivas no país, iniciado pelo governo federal, incluiu medidas como a criação do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) para monitorar a regularidade das empresas.

É justamente pelo Sigap que as empresas estão solicitando as licenças — e que conseguimos acompanhar, em tempo real e publicamente, quais aplicaram formalmente.

118 pedidos foram formalizados no Sigap

Até o último dia de prazo, 118 pedidos foram formalizados no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). Udo Seckelmann, mestre em direito desportivo internacional, acredita que este é um sinal claro que a indústria de apostas busca um mercado regulado, com regras claras e segurança jurídica.

É possível que um mesmo pedido se aplique a no máximo três casas de apostas, registradas sob a mesma empresa, como o exemplo da NSX Brasil S.A. — responsável pela Betnacional, Mr. Jack Bet e Pagbet.

Veja alguns destaques sobre as casas de apostas que solicitaram a licença para operar em 2025:

• Mais de 50% das casas de apostas mais populares no Brasil estão na lista;
• Das 15 casas com maior número de acessos no país, todas solicitaram a licença;
• Casas relevantes em termos de acessos ficaram de fora da lista, como a CassinoPIX (+19 milhões de acessos em julho), Bodog (+200 mil acessos), Vida Vegas (+150 mil) e 20Bet (+250 mil).

Em novembro do ano passado, o Ministério da Fazenda divulgou uma lista com 134 empresas que manifestaram interesse em atuar no mercado de apostas, uma vez que a regulamentação fosse aprovada.

De acordo com Seckelmann, a manifestação de interesse era algo não vinculante e que não obrigava a aplicação futura: "Existem operadores que manifestaram interesse no ano passado e não aplicaram até 20 de agosto, bem como existem operadores que não manifestaram interesse e aplicaram dentro do prazo", aponta.

Licenças devem ser concedidas ainda em 2024

A previsão é que as licenças sejam concedidas até o final deste ano, com fiscalização prevista para começar em 2025. Lembrando que esse prazo é válido para as marcas que realizaram o pedido até o dia 20 de agosto.

A data marca um passo crucial no esforço do governo para organizar e legalizar o mercado de apostas, que tem crescido rapidamente no Brasil nos últimos anos.

O registro no Sigap é indispensável para todas as empresas do setor, que também terão que pagar uma outorga de 30 milhões de reais para garantir o direito de operação.

Além disso, o Ministério da Fazenda publicou novas portarias para regulamentar o setor, estabelecendo diretrizes para a fiscalização das empresas e medidas contra propagandas enganosas.

As empresas que protocolarem o pedido após 20 de agosto provavelmente começarão o próximo ano, quando todas as regras da regulamentação entrarão em vigor, sem a licença federal.

Isso significa que estarão operando sem a autorização oficial no mercado brasileiro, estando sujeitas a penalidades. A fiscalização das atividades das casas de apostas começará em janeiro do ano que vem, inclusive com vistorias presenciais, conforme a Portaria 1.225.

As empresas que ainda não solicitaram a licença não necessariamente ficarão na ilegalidade. De acordo com Fabiano Jantalia, advogado especializado em direito de jogos e sócio fundador da Jantalia Advogados, o ministério deve estar permanentemente aberto aos novos pedidos de autorização.

Ou seja, pode ser feito a qualquer tempo, não existem janelas que se abrem ou se fecham. O advogado destacou, também, que os pedidos serão analisados por ordem de envio.

Veja, a seguir, a relação completa das casas que solicitaram a licença:

1. Betano
2. Superbet
3. Rei do Pitaco
4. Sportingbet
5. Caersars Sportsbook
6. Betnacional
7. Mr. Jack Bet
8. Pagbet
9. KTO
10. Betsson
11. Galera.bet
12. F12.Bet
13. Sportybet
14. EstrelaBet
15. RealsBet
16. Betfair
17. OIG Gaming
18. Hiperbet
19. Novibet
20. Segurobet
21. Gamewiz Brasil Ltda.
22. Bet365
23. Aposta Ganha
24. Brazino777
25. BetWay
26. 4Play.bet
27. Estadium Bet
28. H2Bet
29. SeuBet
30. VBET
31. Casa de Apostas
32. BetSul
33. Esportes da Sorte
34. OnaBet
35. Betfast.io
36. Suprema.bet
37. BetEsporte
38. Lance da Sorte
39. RRX Soluções Tecnológicas
40. KingPanda
41. LeoVegas
42. BetSpeed
43. 1xBet
44. Blow Marketplace Ltda.
45. Sorte Online
46. Digiplus Brazil Interactive Ltda.
47. PixBet
48. Rio Jogos
49. PlayPix
50. Apostou.com
51. Gorillas Group do Brasil Ltda.
52. BateuBet
53. RealsBet
54. BetWarrior
55. Sorte na Bet
56. Bell Ventures Digital Ltda.
57. Brilliant Gamimg Ltda.
58. Bet7k
59. TQJ-PAR Participações Societárias S.A.
60. 7Mbr Ltda.
61. Upbet
62. Enseada Serviços e Tecnologia Ltda.
63. Vai de Bet
64. ObaBet
65. BetPix365
66. BetBet
67. Select Operations Ltda.
68. B3t4 International Group Ltda.
69. Sampameo Ltda.
70. Sportvip Group
71. Sabiá Administração Ltda.
72. AF2Br Ltda.
73. XYZ Jogos Brazil Ltda.
74. Betboom
75. Tropicalize Bet Ltda.
76. Aposta 1
77. Jogo Principal Ltda.
78. Skill On Net Ltda.
79. World Sports Technology do Brasil Ltda.
80. AF Tecnologia e Soluções Financeiras Ltda.
81. RR Participações e Intermediações de Negócios Ltda.
82. GGR7 Lazer, Pagamentos e Participações Ltda.
83. Stake
84. Fortuna Diversões Eletrônicas Ltda.
85. Caixa Loterias S.A.
86. FC Entretenimento Esportivo Ltda
87. Responsa Gamming Brasil Ltda
88. Unica.bet
89. Lindau Gaming Brasil S.A.
90. Meridianbet
91. Nossabet
92. Atlantis Comércio Eletrônico e Software House Ltda
93. RT 216 Empreendimentos e Participações Ltda
94. Luck.bet
95. EstadoX Ltda
96. SGA System
97. Bingo em Casa
98. WK Negócios e Finanças Ltda
99. Gisenyi Associates Corp.
100. Grupo XSA Sports
101. PAGOnline
102. VL Intermediação em Vendas Online Ltda
103. Zeroumbet Plataforma Digital Ltda
104. Elisa.Bet
105. Bloombet
106. Stayman Participações S.A.
107. Defy Ltda
108. Rivalo
109. Hilgardo Gaming Ltda
110. Brand Force Mastery Ltda
111. Padrinho Enterprise Ltda
112. MC De Prêmios
113. Cash For Pay Ltda
114. Zbet Ltda
115. Puskas Bet
116. G2 Negócios Digitais Ltda
117. AF Tecnologia e Soluções Financeiras Ltda