PL Das Apostas será votado no Senado na quarta-feira (29)

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Atualizado: 8 Feb 2024
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O projeto de lei 3.626, que trata da regulamentação das apostas de quota fixa, entrou na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do Senado da próxima quarta-feira (29).

O tema consta como a segunda pauta da sessão, que está prevista para ser iniciada às 14 horas. Os senadores irão discutir o assunto em turno único.

O texto do projeto pode passar por algumas mudanças durante a votação no Senado.

Entre as alterações mais importantes está a redução da alíquota de imposto cobrado às empresas, de 18% para 12% e o corte pela metade do tributo que precisará ser pago pelos apostadores, ficando em 15%.

Outro aspecto que pode ter mudanças durante a votação é a retirada dos cassinos online da legislação.

O texto que foi aprovado pela Câmara inclui os jogos online dentro das mesmas regras das apostas esportivas. Contudo, parlamentares mais conservadores pretendem tirar o trecho do projeto de lei.

Caso haja mudanças no texto aprovado pelo Senado, o projeto de lei deverá voltar à Câmara dos Deputados antes de passar para a sanção presidencial.

Corrida para a aprovação

O tema entrou na pauta do plenário uma semana após a aprovação do projeto de lei pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), após já ter sido aprovado também pela Comissão de Esportes (Cesp).

Esse e outros projetos que visam aumentar a arrecadação do governo para o próximo ano estão na prioridade dos parlamentares, que precisam fechar o orçamento de 2024.

Na quarta-feira, além do projeto das apostas, os senadores irão discutir sobre a tributação de fundos de investimentos offshore.

A expectativa do governo é que a regulamentação das apostas traga uma arrecadação entre R$ 700 milhões e R$ 2 bilhões no próximo ano.

Caso o projeto de lei seja alterado pelos senadores e volte para a Câmara, ele precisa ser votado antes do dia 22 de dezembro, quando é iniciado o recesso parlamentar.

O PL 3.626 é de autoria da Presidência da República e tramita em caráter de urgência.

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