PL Das Apostas será votado no Senado na quarta-feira (29)

heloisa vasconcelos.webp

Escrito por:

Sobre o autor

Há 1 ano, acompanha de perto o mercado e as leis das apostas para você não perder nenhum lance.Leia mais
Jornalista
larissa borges author

Revisado por:

Sobre o autor

Desde 2021, avalia a confiabilidade das apostas e estratégias para suas melhores jogadas.Leia mais
Editora
Atualizado: 8 Fev 2024
plenario do senado federal

O projeto de lei 3.626, que trata da regulamentação das apostas de quota fixa, entrou na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do Senado da próxima quarta-feira (29).

O tema consta como a segunda pauta da sessão, que está prevista para ser iniciada às 14 horas. Os senadores irão discutir o assunto em turno único.

O texto do projeto pode passar por algumas mudanças durante a votação no Senado.

Entre as alterações mais importantes está a redução da alíquota de imposto cobrado às empresas, de 18% para 12% e o corte pela metade do tributo que precisará ser pago pelos apostadores, ficando em 15%.

Outro aspecto que pode ter mudanças durante a votação é a retirada dos cassinos online da legislação.

O texto que foi aprovado pela Câmara inclui os jogos online dentro das mesmas regras das apostas esportivas. Contudo, parlamentares mais conservadores pretendem tirar o trecho do projeto de lei.

Caso haja mudanças no texto aprovado pelo Senado, o projeto de lei deverá voltar à Câmara dos Deputados antes de passar para a sanção presidencial.

Corrida para a aprovação

O tema entrou na pauta do plenário uma semana após a aprovação do projeto de lei pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), após já ter sido aprovado também pela Comissão de Esportes (Cesp).

Esse e outros projetos que visam aumentar a arrecadação do governo para o próximo ano estão na prioridade dos parlamentares, que precisam fechar o orçamento de 2024.

Na quarta-feira, além do projeto das apostas, os senadores irão discutir sobre a tributação de fundos de investimentos offshore.

A expectativa do governo é que a regulamentação das apostas traga uma arrecadação entre R$ 700 milhões e R$ 2 bilhões no próximo ano.

Caso o projeto de lei seja alterado pelos senadores e volte para a Câmara, ele precisa ser votado antes do dia 22 de dezembro, quando é iniciado o recesso parlamentar.

O PL 3.626 é de autoria da Presidência da República e tramita em caráter de urgência.

Comentários

Deixe o seu comentário

Veja o que outros usuários dizem

Ainda sem comentários

Artigos relacionados

symbolLogoGreen
entidades-certificadoras-apostas.jpg
Feb 26, 2024
Ministério da Fazenda publica portaria para entidades certificadoras de sistemas de apostas

O documento publicado por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas traz regras e diretrizes para empresas que queiram se credenciar enquanto certificadoras de sistemas a serem utilizados pelos operadores de quota fixa no Brasil.

Legislação
symbolLogoGreen
pagamento online.jpg
Feb 22, 2024
Proibição de pagamento online para jogos ilícitos avança no Senado

Projeto de lei prevê que instituições financeiras devam ter políticas de monitoramento de transações para proibir pagamentos de jogos proibidos por lei, como é o caso do jogo do bicho.

Legislação
symbolLogoGreen
foto do ministerio da fazenda
Feb 19, 2024
Novidade
Quais são as doze portarias sobre apostas que o governo ainda deve editar?

A expectativa do Ministério da Fazenda é que todas as portarias sejam publicadas ainda no primeiro semestre deste ano, concluindo a regulamentação.

Legislação
Imagem de dealers distribuindo cartas em um cassino
Feb 09, 2024
Legalização de cassinos físicos pode ser votada neste ano; entenda

Três projetos de lei que tratam de cassinos físicos no Brasil estão em tramitação e podem ter movimentações relevantes após a regulamentação das apostas.

Legislação
symbolLogoGreen
bônus apostas.jpg
Feb 06, 2024
Regulamentação das apostas proíbe bônus? Entenda possível impacto

Artigo da legislação proíbe concessão de adiantamentos ou bonificações para a realização de apostas, mesmo que apenas a título de publicidade.

Legislação
symbolLogoGreen
ministerio da fazenda.webp
Jan 31, 2024
Governo cria Secretaria de Prêmios e Apostas no Ministério da Fazenda

A secretaria será responsável por regular, monitorar e fiscalizar as apostas de quota fixa no Brasil, além das demais modalidades de loterias.

Legislação