Regulamentação das apostas é aprovada pela CAE e segue ao plenário

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Atualizado: 7 Feb 2024
senador Vanderlan Cardoso

Foto: Agência Senado

O projeto de lei 3.626, que trata da regulamentação das apostas esportivas, avançou mais um passo para a aprovação nesta quarta-feira (22).

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto após apresentação de relatório apresentado pelo senador Angelo Coronel, relator do tema. A votação foi conduzida pelo senador Vanderlan Cardoso, presidente da comissão.

A discussão sobre o tema foi iniciada na última terça-feira (21), mas acabou adiada após pedido de vistas do relatório. Os senadores tinham o prazo legal até dia 11 para apreciar a matéria.

O relatório apresentado por Angelo Coronel trouxe algumas alterações no projeto de lei, como a redução do imposto cobrado às casas de apostas, de 18% para 12%.

O senador também reduziu de 30% para 15% o imposto cobrado aos apostadores, mantendo a faixa de isenção de R$ 2.112.

Já tendo sido aprovado pela Comissão de Esporte (CEsp), o projeto de lei passará agora para apreciação no plenário do Senado Federal. Caso o Senado aprove mudanças no texto, o tema deverá passar novamente pela Câmara dos Deputados antes da sanção.

Tentativas de adiamento

Durante a reunião desta quarta, o senador Eduardo Girão apresentou requerimento solicitando novo adiamento da votação.

A ideia do senador era que a votação na CAE ocorresse apenas na semana que vem, possibilitando um tempo maior para que a comissão analisasse o relatório apresentado pelo senador Angelo Coronel.

Relator da regulamentação das apostas na CAE, Angelo Coronel apresentou relatório favorável à aprovação do projeto e outras 22 emendas às vésperas da reunião da última terça-feira. Por conta disso, a votação sobre o tema foi adiada para hoje.

O requerimento apresentado por Eduardo Girão foi rejeitado após votação simbólica, dando-se início à votação da matéria.

O projeto foi aprovado pela comissão, com exceção dos senadores Damares, Carlos Portinho, Rogério Marinho e Eduardo Girão.

Jogos online

Durante a discussão, senadores contrários ao projeto de lei criticaram a inclusão de jogos online na regulamentação das apostas esportivas.

RELEMBRE: A inclusão da modalidade foi feita após a votação do tema na Câmara dos Deputados, em setembro.

Para Eduardo Girão, incluir cassinos online na legislação é uma “arapuca”. “Esse projeto entrou em uma seara perigosíssima que é o jogo virtual”, disse.

O senador Carlos Portinho chegou a apresentar a emenda nº 91 para retirar os jogos online do texto, que foi rejeitada. Ele afirmou que a lei não esclarece a obrigatoriedade da operação dos jogos no Brasil.

De acordo com Angelo Coronel, as empresas estarão sediadas no Brasil após a regulamentação, permitindo o controle de órgãos de fiscalização sobre essa atividade.

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