Regulamentação das apostas é aprovada pela CAE e segue ao plenário
O projeto de lei 3.626, que trata da regulamentação das apostas esportivas, avançou mais um passo para a aprovação nesta quarta-feira (22).
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto após apresentação de relatório apresentado pelo senador Angelo Coronel, relator do tema. A votação foi conduzida pelo senador Vanderlan Cardoso, presidente da comissão.
A discussão sobre o tema foi iniciada na última terça-feira (21), mas acabou adiada após pedido de vistas do relatório. Os senadores tinham o prazo legal até dia 11 para apreciar a matéria.
O relatório apresentado por Angelo Coronel trouxe algumas alterações no projeto de lei, como a redução do imposto cobrado às casas de apostas, de 18% para 12%.
O senador também reduziu de 30% para 15% o imposto cobrado aos apostadores, mantendo a faixa de isenção de R$ 2.112.
Já tendo sido aprovado pela Comissão de Esporte (CEsp), o projeto de lei passará agora para apreciação no plenário do Senado Federal. Caso o Senado aprove mudanças no texto, o tema deverá passar novamente pela Câmara dos Deputados antes da sanção.
Tentativas de adiamento
Durante a reunião desta quarta, o senador Eduardo Girão apresentou requerimento solicitando novo adiamento da votação.
A ideia do senador era que a votação na CAE ocorresse apenas na semana que vem, possibilitando um tempo maior para que a comissão analisasse o relatório apresentado pelo senador Angelo Coronel.
Relator da regulamentação das apostas na CAE, Angelo Coronel apresentou relatório favorável à aprovação do projeto e outras 22 emendas às vésperas da reunião da última terça-feira. Por conta disso, a votação sobre o tema foi adiada para hoje.
O requerimento apresentado por Eduardo Girão foi rejeitado após votação simbólica, dando-se início à votação da matéria.
O projeto foi aprovado pela comissão, com exceção dos senadores Damares, Carlos Portinho, Rogério Marinho e Eduardo Girão.
Jogos online
Durante a discussão, senadores contrários ao projeto de lei criticaram a inclusão de jogos online na regulamentação das apostas esportivas.
RELEMBRE: A inclusão da modalidade foi feita após a votação do tema na Câmara dos Deputados, em setembro.
Para Eduardo Girão, incluir cassinos online na legislação é uma “arapuca”. “Esse projeto entrou em uma seara perigosíssima que é o jogo virtual”, disse.
O senador Carlos Portinho chegou a apresentar a emenda nº 91 para retirar os jogos online do texto, que foi rejeitada. Ele afirmou que a lei não esclarece a obrigatoriedade da operação dos jogos no Brasil.
De acordo com Angelo Coronel, as empresas estarão sediadas no Brasil após a regulamentação, permitindo o controle de órgãos de fiscalização sobre essa atividade.
