Relator do projeto das apostas se reúne com Haddad sobre tributação

Atualizado: 25 Abr 2024
heloisa vasconcelos.webp

Escrito por:

Heloísa Vasconcelos

Sobre o autor

Investigo dados e fatos sobre legislação e tendências para criar notícias exclusivas.Leia mais
Jornalista
senador angelo coronel

Foto: Agência Senado

Tema polêmico na regulamentação das apostas esportivas, pode haver mudanças sobre a tributação feita às casas de apostas durante a apreciação do projeto de lei 3.626 no Senado Federal.

O relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Angelo Coronel, revelou que pretende propor uma redução da alíquota de 18% para 12% do Growth Gaming Revenue (GGR) das casas de apostas. 

A ideia é manter o patamar de 18% para os cassinos online, que foram incluídos no projeto de lei após a aprovação na Câmara.

O senador pretende se reunir com o ministro da Fazenda Fernando Haddad na próxima quarta-feira (25) para fechar seu parecer, conforme apurou o Estadão.

Angelo Coronel também avalia incluir os prefeitos no rateio das receitas obtidas com a nova tributação, algo que depende ainda de negociações políticas por exigir um redesenho da distribuição dos recursos.

Mudança na alíquota

A ideia de Angelo Coronel é diminuir para 12% a alíquota que será cobrada sobre o ganho líquido das bets. Dessa forma, se pretende tornar o mercado brasileiro mais atrativo para as empresas, que ainda terão de pagar uma taxa de outorga para se instalarem no mercado nacional.

Nessa ideia, os jogos online continuariam com a alíquota de 18%. Essa modalidade de aposta não estava prevista no texto original enviado pelo Congresso, tendo sido acrescentado pelos deputados durante a votação na Câmara.

Outra alternativa, segundo o relator, seria reduzir a alíquota geral, tanto para apostas esportivas quanto para jogos eletrônicos, de 18% para algo em torno de 15%.

Em áudio enviado ao Aposta Legal Brasil, o senador Angelo Coronel reiterou a importância de fazer mudanças nesse ponto da legislação.

“O espírito é que venha gerar receita extra para a União, mas também não podemos deixar as casas de apostas sem condições de se instalar no Brasil. Nós temos que dar condições para o apostador pagar menos impostos sobre os seus prêmios”, disse.

Vamos revisar as alíquotas para que o segmento venha a funcionar, não seja um faz de conta. - Senador Angelo Coronel

A tributação prevista pelo projeto de lei 3.626 é vista com preocupação por alguns políticos e nomes do setor de apostas esportivas, que apontam o risco do incentivo de um mercado de apostas ilegal.

Entre as 93 emendas sugeridas pelos senadores para o projeto de lei, há tentativas de mudanças na taxa, tanto para mais como para menos, além de alterações na distribuição dos recursos.

Distribuição nos municípios

O senador também tem planos de destinar aos municípios uma parcela do imposto arrecadado com as apostas. 

A divisão do dinheiro seria feita por meio dos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que hoje é abastecido com um porcentual do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

“Vamos analisar onde tem mais para poder tirar de quem tem mais. O Esporte nós temos de ter um tratamento diferenciado, porque é aposta esportiva. Pode ser tirado uma fatiazinha do Turismo, uma fatia pequena do Esporte, uma fatia de outras entidades, contanto que contemple todo mundo”, disse em entrevista ao Estadão.

Votação na CAE

A votação do PL 3.626 na CAE, onde o senador Angelo Coronel é relator, estava prevista para a última terça-feira (17), mas foi adiada após o relator não apresentar relatório.

Os senadores presentes na reunião solicitaram a realização de uma audiência pública, que foi realizada na última quinta-feira (19). O tema ainda não foi colocado na pauta da comissão, que se reúne novamente na próxima terça (31).

Como nós avaliamos este artigo

Comentários

Deixe o seu comentário

Veja o que outros usuários dizem

Ainda sem comentários

Artigos relacionados

symbolLogoGreen
congresso (1).jpg
May 09, 2024
Atenção!
Congresso derruba vetos da lei das apostas esportivas

Com a rejeição do Congresso Nacional, a Lei nº 14.790 passa a considerar como prêmio líquido para efeito de tributação ao apostador o valor deduzido de perdas.

Legislação
symbolLogoGreen
isencao imposto apostas.jpg
May 07, 2024
Receita Federal estabelece isenção de imposto aos apostadores até R$ 2.259

Instrução normativa publicada nesta terça-feira altera a regra de cobrança de impostos sobre as loterias, permitindo isenção no caso de prêmios até a primeira faixa do imposto de renda.

Legislação
symbolLogoGreen
sistemas de apostas.jpg
May 06, 2024
Atenção!
Fazenda estabelece domínio bet.br e possibilita apostas físicas

Portaria publicada em edição especial do Diário Oficial da União da última sexta também permite apostas de quota fixa em modalidade física.

Legislação
symbolLogoGreen
proibição  bonus casa de apostas.jpg
Apr 23, 2024
Atenção!
Casas de apostas regulamentadas não poderão oferecer bônus de boas-vindas

A vedação ao cedimento de "qualquer forma de vantagem prévia" já era prevista pela Lei nº 14.790 e foi reforçada pela portaria publicada pela Secretaria de Prêmios e Apostas na última quinta-feira (19).

Legislação
symbolLogoGreen
apostas cartão de crédito.jpg
Apr 23, 2024
Atenção!
Apostas com cartão de crédito não serão permitidas; confira regras de pagamento

Portaria do Ministério da Fazenda traz regras gerais para as transações financeiras realizadas entre as casas de apostas e apostadores.

Legislação
symbolLogoGreen
licença federal estadual.jpg
Apr 16, 2024
Licença estadual ou federal? Entenda o embate entre as duas esferas na regulamentação das apostas

Enquanto a previsão do Ministério da Fazenda é oferecer autorização para casas de apostas até o final deste mês, alguns estados já possuem empresas licenciadas.

Legislação