Quais políticas de jogo responsável estão sendo cumpridas? Confira

Atualizado: 4 Abril 2024
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Escrito por:

Heloísa Vasconcelos

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Jornalista
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As empresas que pretendem operar apostas de quota fixa no Brasil deverão se adequar a regras obrigatórias de jogo responsável. A Lei nº 14.790, que regulamenta o mercado no país, traz algumas determinações, que devem ainda ser complementadas por portaria.

Entre as políticas obrigatórias há a proibição de menores de 18 anos e a necessidade que os operadoras de apostas monitorem limites de tempo e gastos.

O Aposta Legal Brasil fez um levantamento comparando as políticas já adotadas por dez das maiores empresas que atuam hoje no mercado nacional. Nenhuma cumpria todas as políticas indicadas por especialistas como importantes.

O levantamento levou em conta políticas indicadas por profissionais da área, não obrigações por lei. As políticas obrigatórias ainda devem ser esclarecidas em portaria do Ministério da Fazenda.

As empresas com melhor desempenho na lista foram a EstrelaBet e a Novibet, ambas com apenas uma das políticas analisadas faltando.

A Estrelabet só não possui a proteção a menores de 18 e a Novibet não apresenta um limite de apostas, recurso apresentado apenas pela Estrelabet entre todas as empresas analisadas.

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O que a lei diz?

A Lei nº 14.790 proíbe que menores de 18 anos realizem apostas, visando proteger esse público. Também são proibidas de jogar pessoas com diagnóstico de ludopatia.

Conforme a lei, o jogador tem direito à informação e orientação adequadas e claras quanto aos riscos de perda dos valores das apostas e aos transtornos de jogo patológico.

O texto também destaca que os operadores devem veicular avisos de desestímulo ao jogo e de advertência sobre seus malefícios, além de realizar ações informativas de conscientização dos apostadores e de prevenção do transtorno do jogo patológico.

De acordo com o regulamento, os operadores de apostas devem ter sistemas e processos eficazes para monitorar a atividade do apostador a fim de identificar danos ou danos potenciais associados ao jogo, incluindo:

  • padrões de gastos;
  • tempo gasto jogando;
  • indicadores de comportamento de jogo;
  • contato liderado pelo apostador;
  • uso de ferramentas de gerenciamento de jogos de azar

O operador também deve oferecer recursos de limitação de tempo a serem acionados pelo usuário, com períodos de 24 horas, uma semana, um mês ou qualquer outro período inferior a seis semanas.

A lei ainda é rasa sobre esse assunto. A previsão é que uma portaria do Ministério da Fazenda detalhe como e quais políticas devem ser aplicadas.

Como é hoje?

O presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), André Gelfi, explica que, como ainda não há a licença nacional para operar jogos, cada casa de aposta aplica políticas de jogo responsável baseada em diferentes jurisdições, umas mais rigorosas do que outras.

“Hoje temos algumas coincidências de as exigências brasileiras já estarem sendo cumpridas pelos operadores, mas só vamos ter a obrigatoriedade de cumprir com o que está escrito quando fechar a janela e o mercado estiver formalmente funcionando no .com.br”, coloca.

Ele pontua que muitas empresas grandes que atuam hoje no mercado nacional possuem sede em Curaçao, país que não possui regras estritas sobre o tema. Com a regulamentação, elas terão que se adequar à norma brasileira.

Gelfi destaca que o setor aguarda a edição da portaria sobre jogo responsável para ter mais clareza de como as políticas deverão ser aplicadas.

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A gente fala sobre três marcas por operador. Como funcionariam os limites por operador, seria por marca ou por operador? Por indivíduo? Esse tipo de refinamento é fundamental para que a gente possa ter um regramento, se não fica muito a critério do operador.
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André Gelfi

Presidente do IBJR

“Esse capítulo é absolutamente fundamental para viabilizar de fato a evolução desse mercado de forma saudável. Sem esse regramento estamos correndo sérios riscos em relação à perenidade do nosso mercado”, reforça.

Comparativo das empresas

Para a comparação, consideramos sete políticas de jogo responsável tidas como importantes por especialistas em saúde mental e vício em jogos.

Utilizamos para a comparação alguns dos maiores nomes do mercado de apostas hoje no Brasil.

Casa

Proteção a menores de 18 anos

Limite de depósitos

Limite de apostas

Limite de perdas

Alertas de atividade

Período de pausa/encerramento temporário

Autoexclusão definitiva

Bet365

Betano

Bodog

Novibet

22Bet

20Bet

Estrelabet

1XBet

Betway

Betmotion

Bet365

Proteção a menores de 18 anos

Limite de depósitos

Limite de apostas

Limite de perdas

Alertas de atividade

Período de pausa/encerramento temporário

Autoexclusão definitiva

Betano

Proteção a menores de 18 anos

Limite de depósitos

Limite de apostas

Limite de perdas

Alertas de atividade

Período de pausa/encerramento temporário

Autoexclusão definitiva

Bodog

Proteção a menores de 18 anos

Limite de depósitos

Limite de apostas

Limite de perdas

Alertas de atividade

Período de pausa/encerramento temporário

Autoexclusão definitiva

Novibet

Proteção a menores de 18 anos

Limite de depósitos

Limite de apostas

Limite de perdas

Alertas de atividade

Período de pausa/encerramento temporário

Autoexclusão definitiva

22Bet

Proteção a menores de 18 anos

Limite de depósitos

Limite de apostas

Limite de perdas

Alertas de atividade

Período de pausa/encerramento temporário

Autoexclusão definitiva

20Bet

Proteção a menores de 18 anos

Limite de depósitos

Limite de apostas

Limite de perdas

Alertas de atividade

Período de pausa/encerramento temporário

Autoexclusão definitiva

Estrelabet

Proteção a menores de 18 anos

Limite de depósitos

Limite de apostas

Limite de perdas

Alertas de atividade

Período de pausa/encerramento temporário

Autoexclusão definitiva

1XBet

Proteção a menores de 18 anos

Limite de depósitos

Limite de apostas

Limite de perdas

Alertas de atividade

Período de pausa/encerramento temporário

Autoexclusão definitiva

Betway

Proteção a menores de 18 anos

Limite de depósitos

Limite de apostas

Limite de perdas

Alertas de atividade

Período de pausa/encerramento temporário

Autoexclusão definitiva

Betmotion

Proteção a menores de 18 anos

Limite de depósitos

Limite de apostas

Limite de perdas

Alertas de atividade

Período de pausa/encerramento temporário

Autoexclusão definitiva

A política ideal

A doutora em psicologia social e professora da Universidade Estadual do Ceará (Uece) Janaína Farias explica que é importante que os operadores de apostas se preocupem com políticas de jogo responsável, mas elas por si só não conseguem evitar o vício em jogos.

“É complicado dizer jogar responsável porque a gente não sabe o perfil do outro, pode ser a primeira vez que ele se coloca em uma situação de risco, de dívidas”, aponta.

Ela detalha que algumas pessoas têm maior predisposição a vícios, seja ele em álcool, drogas ou jogos. Nesses casos, é difícil que apenas as políticas de prevenção consigam evitar o vício.

Segundo a especialista, o principal é difundir informação sobre os riscos do jogo para que, munidos delas, os apostadores possam fazer melhores escolhas.

“As pessoas precisam estudar e conhecer melhor, entender criticamente o que elas estão fazendo, o que é o mundo de apostas, como funciona. O conhecimento auxilia muito a gente a tomar decisões mais conscientes”, destaca.

Respostas das empresas

O Aposta Legal Brasil entrou em contato com todas as empresas citadas nesta matéria. Em nota, a Novibet enfatizou que está completamente comprometida a cumprir todas as políticas de jogo responsável colocadas pelo governo brasileiro.

“Enquanto operadores responsáveis, nós priorizamos o bem estar dos nossos consumidores sobre tudo e levamos nossas obrigações sobre esse tema muito sério. Nossa aderência à regulamentação é inabalável e nós continuamente buscamos implementar as melhores práticas para garantir um ambiente de apostas seguro e divertido para todos”, destacou.

A Betmotion afirmou possuir uma equipe de risco, responsável por gerenciar qualquer situação atípica ou comportamento fora do padrão.

“É de extrema importância para nós fomentar um ambiente onde os jogadores sejam responsáveis e vejam o site como uma forma de entretenimento, não como uma necessidade. Encorajamos todos os nossos jogadores a visitarem a seção de Jogo Responsável em suas contas para se familiarizarem com as opções de limites, visando prevenir o desenvolvimento de comportamentos compulsivos”, ressaltou.

As demais empresas citadas não emitiram resposta até a publicação. Este conteúdo será atualizado à medida que mais empresas se posicionem.

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