Marco legal dos games é aprovado; jogos Fantasy ficam de fora

Atualizado: 18 Mar 2024
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O Senado aprovou o Marco Geral dos Games, um projeto de lei que estabelece as bases legais para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil. Agora, o PL 2.796/2021 fica sujeito a uma nova análise da Câmara dos Deputados.

O objetivo do marco foi de “fortalecer a indústria cinematográfica, desenvolver novas tecnologias aplicadas às indústrias de base, bens de consumo e de saúde, desenvolver a Economia Criativa como uma alternativa econômica sustentável e promover a diversidade, equidade e inclusão, o entretenimento popular e a educação inovadora”.

Apostas esportivas e jogos de azar não entraram no documento: o novo marco legal define jogos eletrônicos como programas de computador que possuem elementos gráficos e audiovisuais para entretenimento, nos quais o usuário pode influenciar a ação e interagir com a interface.

Com informações da Agência Senado.

Fantasy Games não foram contemplados

Havia a expectativa dos Fantasy Games serem contemplados no marco. No entanto, parte do texto diz que "as máquinas caça-níqueis ou outros jogos de chance semelhantes não são considerados jogos eletrônicos.”

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Conceito

Fantasy games são jogos onde os participantes montam equipes fictícias de atletas profissionais e competem com base no desempenho real desses atletas.

O relatório da senadora Leila Barros vai além e menciona que apenas jogos que tenham fins didáticos ou terapêuticos entrarão no marco. No caso dos Fantasy, ainda de acordo com o material, “são definidos como disputas em ambiente virtual", portanto ficam de fora.

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