Bets tem até 20 de setembro para pedir licença da Loterj
Larissa Borges
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A Loterj reabriu o edital de solicitação de licenças para casas de apostas no último dia 5 de setembro. Com isso, a Loterj visa se tornar uma das principais loterias estaduais no Brasil.
A solicitação pode ser feita até o dia 20 de setembro. Para obter a outorga, as casas de apostas devem pagar R$5 milhões, pelo período de até cinco anos. Além da outorga variável sobre a atividade de 5% ao mês sobre o Gross Gaming Revenue (GGR).
Licença federal x licença estadual
Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, as loterias estaduais passaram a operar com as apostas esportivas. Algumas, como a do Rio de Janeiro e Paraná, se anteciparam ao governo federal e criaram as suas regras para oferecer a licença para as casas de apostas.
O principal diferencial entre a licença estadual e a federal é o valor: enquanto a primeira cobra R$5 milhões das bets, a segunda cobra o valor de R$30 milhões. Portanto, algumas empresas preferiram optar pelas licenças estaduais, que já tiveram sua liberação, permitindo que algumas casas de apostas já atuem de forma legalizada e regional no Brasil já em 2024.
Esse contexto, inclusive, foi sinônimo de polêmica recentemente. A Loterj pediu, em julho desse ano, para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) intimasse os provedores de internet a efetuarem o bloqueio ou a suspensão dos sites que não tinham a licença da entidade no Rio de Janeiro.
O pedido foi suspenso rapidamente pela 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que alegou que os Estados não possuem competência normativa para fiscalizar a atividade econômica em si, podendo, no máximo, atuar na proteção e defesa dos consumidores, observando a legislação federal sobre o assunto.
As licenças federais e estaduais podem coexistir, não impedindo que deixem de funcionar caso falte uma licença estadual, por exemplo. O processo de criação das licenças estaduais se deve justamente à demora que foi o processo de regulamentação pelo Governo Federal. Apesar dos sites funcionarem pelo território nacional, as empresas devem se limitar a ter atividades apenas no território do estado no qual possuem licença.
No Rio de Janeiro, já estão em operação as casas de apostas: Apostou RJ, Bestbet, Marjosports e Pixbet.
Outras nove bets estão com o credenciamento em curso: 1xBet, Caesars Sportsbook, Key Solution Gaming of Bet, Lottoland, Lema, Laguna, PNR, Purple & Green e SDL Loterias.
