Bets tem até 20 de setembro para pedir licença da Loterj

Atualizado: 1 Out 2024
larissa borges author

Larissa Borges

Sobre o autor

Desde 2021, avalia a confiabilidade das apostas e estratégias para suas melhores jogadas.Leia mais
Editora

A Loterj reabriu o edital de solicitação de licenças para casas de apostas no último dia 5 de setembro. Com isso, a Loterj visa se tornar uma das principais loterias estaduais no Brasil.

A solicitação pode ser feita até o dia 20 de setembro. Para obter a outorga, as casas de apostas devem pagar R$5 milhões, pelo período de até cinco anos. Além da outorga variável sobre a atividade de 5% ao mês sobre o Gross Gaming Revenue (GGR).

Licença federal x licença estadual

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, as loterias estaduais passaram a operar com as apostas esportivas. Algumas, como a do Rio de Janeiro e Paraná, se anteciparam ao governo federal e criaram as suas regras para oferecer a licença para as casas de apostas.

O principal diferencial entre a licença estadual e a federal é o valor: enquanto a primeira cobra R$5 milhões das bets, a segunda cobra o valor de R$30 milhões. Portanto, algumas empresas preferiram optar pelas licenças estaduais, que já tiveram sua liberação, permitindo que algumas casas de apostas já atuem de forma legalizada e regional no Brasil já em 2024.

Esse contexto, inclusive, foi sinônimo de polêmica recentemente. A Loterj pediu, em julho desse ano, para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) intimasse os provedores de internet a efetuarem o bloqueio ou a suspensão dos sites que não tinham a licença da entidade no Rio de Janeiro.

O pedido foi suspenso rapidamente pela 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que alegou que os Estados não possuem competência normativa para fiscalizar a atividade econômica em si, podendo, no máximo, atuar na proteção e defesa dos consumidores, observando a legislação federal sobre o assunto.

As licenças federais e estaduais podem coexistir, não impedindo que deixem de funcionar caso falte uma licença estadual, por exemplo. O processo de criação das licenças estaduais se deve justamente à demora que foi o processo de regulamentação pelo Governo Federal. Apesar dos sites funcionarem pelo território nacional, as empresas devem se limitar a ter atividades apenas no território do estado no qual possuem licença.

No Rio de Janeiro, já estão em operação as casas de apostas: Apostou RJ, Bestbet, Marjosports e Pixbet.

Outras nove bets estão com o credenciamento em curso: 1xBet, Caesars Sportsbook, Key Solution Gaming of Bet, Lottoland, Lema, Laguna, PNR, Purple & Green e SDL Loterias.

Artigos relacionados

symbolLogoGreen
fernando haddad
12 Jun, 2025
Aumento de impostos nas bets preocupa setor e pode favorecer jogo ilegal, dizem entidades

Associações criticam aumento de imposto de 12% para 18% nas bets e alertam para risco de avanço do jogo ilegal no Brasil. Saiba o que está em jogo.

Mercado
Legislação
tutores_com_caes_no_parcao_espaco_exclusivo_para_cachorros_na_praca_ayrton_senna_do_brasil_rvsa_abr_103020210151-1.jpg
Bets podem financiar proteção de animais no Brasil

Projeto de lei quer 2% da arrecadação das casas de apostas para financiamento de proteção de animais

Legislação
lula2090.jpg
29 Mai, 2025
Influenciadores e atletas podem ser banidos da publicidade de bets

O Senado aprovou Projeto de Lei que impõe duras restrições à publicidade de apostas esportivas

Legislação
7373a8d9a32efe5c60410d91d4c2980a.jpg
8 Mai, 2025
Por que Virginia Fonseca irá depor na CPI das Bets?

A influenciadora Virginia Fonseca foi convocada para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets.

Legislação
1736189603-bet365-web-brasil.jpg
7 Mai, 2025
Atenção!
Após aposta de R$10 render R$1.430, Bet365 bloqueia conta e é condenada

Justiça obriga Bet365 a reativar conta de apostador bloqueada após lucro de R$1.430 com aposta de R$10. Cláusula de bloqueio foi considerada abusiva.

Legislação
imagem_materia.jpeg
2 Mai, 2025
Quem é o empresário preso na CPI das bets no Senado?

CPI das Apostas Esportivas no Senado prendeu nesta terça o empresário Daniel Pardim Tavares Lima por falso testemunho.

Legislação