Bets podem financiar proteção de animais no Brasil

Apresentado na Câmara dos Deputados no fim de abril, o Projeto de Lei nº 1.959/2025, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), propõe que parte da arrecadação das operadoras de apostas esportivas — as chamadas "bets" — seja destinada diretamente ao financiamento de ações sociais, com destaque para a proteção de animais domésticos e silvestres.

O texto institui o Fundo Nacional de Prevenção e Reparação Social dos Impactos das Apostas Eletrônicas (FUNPRAE), que será abastecido com 2% da arrecadação bruta mensal das empresas legalizadas no país.

Também poderão contribuir com o fundo multas aplicadas ao setor, doações e acordos judiciais. A gestão será feita pelo Ministério da Fazenda, com apoio técnico de outros ministérios.

Bem-estar animal é prioridade no uso do fundo

Segundo o projeto, 30% dos recursos do FUNPRAE serão destinados à causa animal, com foco em políticas públicas de castração, controle populacional, manutenção de abrigos e combate a maus-tratos. É o maior percentual entre os eixos de atuação previstos no PL.

Além da causa animal, os recursos também seriam aplicados em:

• 25% para a segurança pública, com foco em ações contra o jogo ilegal;
• 20% para políticas de inclusão e proteção da população idosa;
• 25% para o tratamento e prevenção da ludopatia (vício em jogos), com apoio a unidades de saúde, campanhas e grupos de apoio.