Após aposta de R$10 render R$1.430, Bet365 bloqueia conta e é condenada

A Justiça de Minas Gerais condenou a Bet365 a reabrir a conta de um apostador que teve o acesso bloqueado à plataforma um dia após lucrar R$1.430 com uma aposta de apenas R$10.

A decisão considerou a cláusula usada pela casa de apostas para justificar o bloqueio da conta abusiva e determinou também o pagamento de R$3.000 por danos morais.

Caso ocorreu após aposta vitoriosa e lucros consistentes

Segundo o processo julgado na unidade cível da Comarca de Belo Horizonte, o autor apostou R$10 em uma partida entre Avaí e Coritiba e obteve retorno de R$1.430 em 9 de maio de 2022. No dia seguinte, sua conta foi limitada sem justificativa clara.

Mesmo após o restabelecimento parcial da conta em 2024, o apostador voltou a registrar lucros expressivos — cerca de R$10 mil em dois meses — e teve novamente seu acesso bloqueado, culminando no encerramento definitivo da conta em dezembro.

A Bet365 justificou o bloqueio com base na cláusula 17.1 dos seus Termos e Condições e no princípio do “Jogo Responsável”, alegando que o usuário utilizava a plataforma de forma “diversa de sua real finalidade, que é o entretenimento”.

A juíza Ana Cristina Viegas Lopes de Oliveira, no entanto, entendeu que a casa de apostas agiu de forma arbitrária e violou o Código de Defesa do Consumidor.

Ela classificou a cláusula usada para justificar o bloqueio como “flagrantemente abusiva”, por permitir suspensões unilaterais sem garantia de contraditório ou defesa mínima por parte do consumidor.

Justiça determinou reativação da conta do apostador

A decisão determina que a Bet365 reative a conta do apostador sem restrições injustificadas e estipula multa de R$200 por dia em caso de descumprimento, limitada a R$30 mil.

A empresa também foi condenada a pagar indenização de R$3.000 por danos morais.

Essa é uma das primeiras decisões judiciais no Brasil que confronta diretamente a prática de bloqueio de contas lucrativas por casas de apostas, especialmente após a regulamentação do setor. O caso pode abrir caminho para novas ações semelhantes e reforçar a exigência de mais transparência no relacionamento entre plataformas e usuários.

O que é uma cláusula abusiva em sites de apostas?

Cláusulas abusivas são disposições contratuais que colocam o consumidor em desvantagem exagerada, contrariando os princípios da boa-fé e do equilíbrio contratual. No setor de apostas, isso inclui:

• Permitir que a plataforma encerre ou limite contas de forma unilateral, sem justificativa clara ou possibilidade de defesa por parte do usuário.
• Omitir critérios objetivos para bloqueios de contas ou exclusão de funcionalidades (como o botão "encerrar aposta").
• Usar termos genéricos como “a critério exclusivo da empresa” para aplicar punições.
• Impor restrições automáticas após vitórias ou lucros, sem embasamento técnico ou legal.

No caso julgado em Minas Gerais, a juíza declarou nula a cláusula 17.1 dos Termos da Bet365 por permitir esse tipo de prática, sem oferecer ao apostador o mínimo contraditório e ampla defesa, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Qual o tamanho da Bet365 no Brasil?

O mercado brasileiro de apostas segue em rápida expansão. Só no primeiro trimestre de 2025, o país registrou mais de 5 bilhões de acessos a sites de apostas, segundo dados de tráfego do Aposta Legal.

A Bet365 é a terceira casa de apostas mais acessada do Brasil, com cerca de 400 milhões de acessos entre janeiro e março.

Fundada no Reino Unido em 2000, a Bet365 é uma das maiores plataformas de apostas do mundo, com mais de 90 milhões de usuários registrados globalmente.

A empresa é licenciada pela Gibraltar Gambling Commissioner, uma das autoridades mais exigentes do setor, e atua em praticamente todos os países onde as apostas online são legalizadas.

No Brasil, a marca é operada pela HS do Brasil Ltda. A empresa foi reconhecida como a representante oficial da Bet365 em território nacional na decisão judicial e responsável pela operação do site com domínio bet.br.