Loterias estaduais negam competição com licença federal

Atualizado: 4 Abril 2024
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Heloísa Vasconcelos

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De acordo com a Lei nº 14.790, que regulamentou o mercado de apostas no Brasil, as empresas autorizadas a explorar apostas de quota fixa devem pagar um valor máximo de outorga de R$ 30 milhões para a exploração de até três marcas por até cinco anos. No entanto, loterias estaduais, como no Rio de Janeiro, já têm fornecido licenças para as casas de apostas com valores inferiores.

Apesar da diferença de valores, loterias estaduais entrevistadas pelo Aposta Legal Brasil no SBC Summit Rio garantem que a competitividade não atrapalha os negócios e que há espaço para todos no mercado.

Segundo o presidente da Loterj, Hazenclever Lopes, quatro empresas de apostas (Apostou, Pixbet, Bestbet e Marjosport) já pagaram a outorga de R$ 5 milhões para operar no Rio, enquanto outras três estão próximas de concluir o processo de licenciamento.

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“Saímos à frente, nós ousamos, fomos ágeis, fomos competentes e nos estruturamos. Oferecemos aos principais players do Brasil e do mundo a oportunidade de investir no Rio, para acreditar na regulamentação do Brasil, para que saibam que aqui tem jogo legal, aqui tem jogo regulamentado, que eles podem trabalhar à luz, não precisam trabalhar sonegando impostos”, afirmou.

Um novo edital a respeito do licenciamento da Loterj foi publicado na última quarta-feira (6). Assim, há a expectativa de que novas casas de apostas procurem a loteria estadual para a concessão da licença.

“São dezenas de empresas do mundo inteiro que nos procuram, que nos visitam, que mandam seus representantes no Brasil para conhecer as nossas condições, para conhecer a nossa realidade, para investir conosco”, acrescentou Hazenclever Lopes.

Arrecadação

A expectativa da Loterj é manter uma arrecadação crescente com licenças para casas de apostas. “Oportunizamos quem está pagando imposto para ter o mercado à sua disposição. A cada mês, a nossa receita cresce. E agora com essas novas (empresas) que vão chegar, aí nós vamos bombar. O céu é o nosso limite”, comemorou.

Em Minas Gerais, por sua vez, a loteria estadual criou uma marca própria: a Lotominas.bet, para operar no mercado de apostas de quota fixa. Com site no ar, a lotérica mineira não oferece apenas as modalidades de cassino.

Na página, é possível encontrar opções para apostar nas principais competições de futebol no mundo, assim como na NBA e no NBB.

Ao Aposta Legal Brasil, o chefe de operações da Lotominas, Luis Dias, informou que a expectativa da loteria estadual é faturar R$ 6 milhões com as apostas de quota fixa até dezembro de 2024. Parte desse dinheiro é destinado a políticas sociais no estado.

“Em Minas Gerais, nesses últimos meses, tivemos várias enchentes, e toda a parte de auxílio para os moradores de Minas Gerais veio desse aporte financeiro que a gente faz para eles. Não só para isso, hoje também para as fraldas geriátricas que chegam nas UPAs de Minas Gerais. Várias coisas que estão sendo entregues para os setores públicos são aportes financeiros que a gente faz para eles através da operação da loteria”, disse.

Competição entre estados e União

A possibilidade de as casas de apostas buscarem licenciamento em loterias estaduais já era uma preocupação do governo federal antes mesmo da Lei nº 14.790 ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A preocupação do Ministério da Fazenda era de que as empresas desse mercado pagassem outorgas às loterias estaduais visando à operação em todo o país, conforme manifestou publicamente o ex-assessor especial do ministério José Francisco Manssur.

Os responsáveis pelas loterias estaduais, entretanto, garantem não ver competição entre estados e União.

“Não há concorrência. Nós não somos concorrentes do Ministério da Fazenda. Nós não somos concorrentes da licença federal. Nós não somos concorrentes dos outros estados. Nós trabalhamos todos concomitantes, nós somos o mesmo grupo, somos reguladores. As nossas forças têm que estar unidas, convergidas para regular o mercado. Não há concorrência entre nós”, afirmou o presidente da Loterj.

Vice-presidente da Febralot (Federação Brasileiras das Empresas Lotéricas), que representa todos os estados, Ricardo Amado demonstrou otimismo em relação à possibilidade de uma competição com a licença federal.

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Não tenho medo da concorrência. Eu acho que a concorrência ajuda o negócio, tá? A concorrência vai obrigar a gente a ser mais competitivo, a gente ser mais eficiente. Do ponto de vista do lotérico, a gente consegue fazer desse limão uma limonada.
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Ricardo Amado

Vice-presidente da Febralot

Questionado sobre a possibilidade de as loterias municipais entrarem no mercado de apostas de quota fixa, Ricardo Amado descartou essa hipótese.

“Entendo que não, mas vou falar minha opinião comercial. Acho que não tem sentido, o estado já vai ocupar uma parte do mercado muito importante, já vai suprir essa necessidade. O estado tende a ter produtos competitivos. O município já tem muita dificuldade. Não dá pra imaginar um município de 30 mil habitantes com uma loteria. Vai ter mais despesa do que receita”, observou.

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