Governo cria cadastro para bloquear apostadores no Brasil

O Governo Federal anunciou a criação de um cadastro nacional destinado a impedir que determinadas pessoas tenham acesso a plataformas de apostas esportivas.

A medida, que faz parte da portaria do Ministério da Fazenda para regulamentação do setor, tem como objetivo trazer à tona uma política mais rigorosa de combate a práticas ilícitas e reforço do jogo responsável.

Previsto para entrar em vigor no segundo semestre de 2025, o cadastro passará por uma consulta pública a partir de abril, possibilitando que as empresas do segmento apresentem sugestões.

Quem será bloqueado de apostar?

A lista incluirá, de forma automática, indivíduos que já estão proibidos por determinação judicial ou por restrições legais, como:

• Menores de idade;
• Membros de órgãos de regulação;
• Profissionais ligados ao esporte, como jogadores, árbitros, treinadores e dirigentes

Para os casos decorrentes de decisão judicial, será necessário um processo administrativo que assegure a transparência e permita a contestação, conforme os critérios estabelecidos na legislação.

Segundo o consultor do Conselho Federal da OAB e sócio do Betlaw, Leonardo Henrique Roscoe Bessa, o desafio principal será integrar de maneira eficiente as operadoras ao novo sistema sem afetar a dinâmica do mercado. As informações são da coluna Radar Econômico da Veja Negócios.

Em entrevista à coluna, Marco Tulio Oliveira, CEO da detentora das marcas 7k e Vera, ressaltou que a iniciativa contribui para o fortalecimento de práticas já adotadas pelo setor

O que é jogo responsável e autoexclusão?

O conceito de jogo responsável envolve práticas e políticas que garantem que as apostas sejam feitas de forma consciente, sem comprometer a saúde financeira ou o bem-estar dos jogadores.

Entre essas medidas estão a definição de limites de depósito, ferramentas de controle de tempo de jogo e restrições para públicos vulneráveis.

Já a autoexclusão permite que o próprio apostador solicite voluntariamente o bloqueio de sua conta em plataformas de apostas por um período determinado ou permanente, evitando o acesso ao jogo caso sinta que perdeu o controle sobre sua atividade.

Essa ferramenta tem sido adotada em diversos mercados regulamentados como um mecanismo essencial para a proteção dos consumidores.