Governo cria cadastro para bloquear apostadores no Brasil
O Governo Federal anunciou a criação de um cadastro nacional destinado a impedir que determinadas pessoas tenham acesso a plataformas de apostas esportivas.
A medida, que faz parte da portaria do Ministério da Fazenda para regulamentação do setor, tem como objetivo trazer à tona uma política mais rigorosa de combate a práticas ilícitas e reforço do jogo responsável.
Previsto para entrar em vigor no segundo semestre de 2025, o cadastro passará por uma consulta pública a partir de abril, possibilitando que as empresas do segmento apresentem sugestões.
Quem será bloqueado de apostar?
A lista incluirá, de forma automática, indivíduos que já estão proibidos por determinação judicial ou por restrições legais, como:
- Menores de idade;
- Membros de órgãos de regulação;
- Profissionais ligados ao esporte, como jogadores, árbitros, treinadores e dirigentes
Para os casos decorrentes de decisão judicial, será necessário um processo administrativo que assegure a transparência e permita a contestação, conforme os critérios estabelecidos na legislação.
Segundo o consultor do Conselho Federal da OAB e sócio do Betlaw, Leonardo Henrique Roscoe Bessa, o desafio principal será integrar de maneira eficiente as operadoras ao novo sistema sem afetar a dinâmica do mercado. As informações são da coluna Radar Econômico da Veja Negócios.
Em entrevista à coluna, Marco Tulio Oliveira, CEO da detentora das marcas 7k e Vera, ressaltou que a iniciativa contribui para o fortalecimento de práticas já adotadas pelo setor
“Essa medida do governo proporciona muito mais segurança e transparência ao mercado. Algumas determinações já vinham sendo cumpridas pelas empresas de bet, como a proibição aos menores de idade”
Marco Tulio Oliveira
CEO da Ana Gaming Brasil em entrevista à Veja NegóciosO que é jogo responsável e autoexclusão?
O conceito de jogo responsável envolve práticas e políticas que garantem que as apostas sejam feitas de forma consciente, sem comprometer a saúde financeira ou o bem-estar dos jogadores.
Entre essas medidas estão a definição de limites de depósito, ferramentas de controle de tempo de jogo e restrições para públicos vulneráveis.
Já a autoexclusão permite que o próprio apostador solicite voluntariamente o bloqueio de sua conta em plataformas de apostas por um período determinado ou permanente, evitando o acesso ao jogo caso sinta que perdeu o controle sobre sua atividade.
Essa ferramenta tem sido adotada em diversos mercados regulamentados como um mecanismo essencial para a proteção dos consumidores.
