600 sites de apostas serão bloqueados no Brasil nos próximos dias

O governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, vai bloquear cerca de 600 sites de apostas ilegais em operação no Brasil por não possuírem as permissões necessárias.

A medida entrará em vigor nos próximos dias visando regularizar o setor e impedir as atividades de plataformas ilegítimas, conforme as diretrizes da Portaria 827/2024.

A ação será realizada em conjunto com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e bloqueará os sites que ainda não se registraram para operar no país. O bloqueio foi programado para garantir a segurança do consumidor e assegurar que as apostas sejam feitas em plataformas legais, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

"A primeira providência será banir do espaço brasileiro as bets não regulamentadas. Há cerca de 500 ou 600 sites de apostas que vão sair do ar nos próximos dias, porque a Anatel vai bloquear no espaço brasileiro o acesso a esses sites”, comentou Haddad​ em entrevista à rádio CBN.

Além do bloqueio dos sites, a regulamentação exige que as operadoras que pretendem atuar no Brasil utilizem o domínio ".bet.br", indicando que estão legalmente autorizadas.

As empresas que não se adequarem às novas regras serão impedidas de continuar suas atividades no país, o que também ajuda a coibir fraudes e garantir maior segurança aos apostadores.

Mudanças necessárias para o setor

As medidas de bloqueio representam um passo do governo para alinhar o país às melhores práticas internacionais de regulação de apostas. O processo deve ocorrer até 2024, com início das operações legais em 2025. Todas as outras plataformas que não estiverem regularizadas até essa data estarão sujeitas às sanções estabelecidas pela nova legislação.

Udo Seckelmann, advogado especializado no setor de apostas, comentou sobre a importância dessas mudanças. Em entrevista ao Aposta Legal, ele afirmou: "A motivação do Ministério da Fazenda é absolutamente compreensível, tendo em vista que o Brasil deve combater o mercado não regulamentado e estabelecer regras claras para um desenvolvimento saudável do setor."​

Essas ações ocorrerão em um momento de forte expansão do mercado de apostas no Brasil, atraindo milhões de apostadores. Segundo o governo, a regularização poderá trazer bilhões para o país, fortalecer a economia e garantir maior controle sobre práticas prejudiciais no setor.