Senado pode mudar imposto a apostadores e casas de apostas

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Atualizado: 25 Jan 2024
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Foto: Agência Senado

É quase certo: haverá mudanças sobre a tributação das apostas esportivas durante a apreciação do projeto de lei 3.626 no Senado. Os senadores relatores da matéria já estão discutindo mudanças e buscam um meio termo com o Ministério da Fazenda.

O projeto de lei aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e na Comissão de Esporte (CEsp) antes de passar para o plenário.

Os senadores Angelo Coronel e Romário, que são, respectivamente, relatores nas duas comissões, pretendem apresentar um relatório conjunto com mudanças nos impostos.

Angelo Coronel define que a atual alíquota de 18% para as casas de apostas seja baixada para 12%.

O governo considera o patamar baixo e avalia um meio termo, por volta de 15%, de acordo com reportagem da Folha de São Paulo.

Enquanto isso, o senador Jorge Kajuru, que se autointitula relator do projeto no plenário, afirmou ao O Globo que o imposto ficará em 20%.

Caso haja mudanças no texto, o projeto terá de voltar à Câmara dos Deputados antes de passar para sanção presidencial.

Imposto ao apostador

Em entrevista ao O Globo, o senador Jorge Kajuru disse que também haverá mudanças na tributação ao apostador.

De acordo com Kajuru, ele, Angelo Coronel e Romário irão apresentar juntos o relatório do projeto no plenário do Senado.

"Nós três concordamos em ir contra um ponto defendido pelo governo federal. O projeto do Ministro da Economia propunha que a cobrança do imposto fosse do apostador. Mudamos isso", ressaltou.

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O apostador só vai pagar imposto se ganhar e o pagamento será proporcional ao lucro que ele teve.
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Jorge Kajuru

Senador

Ele também aponta que deve haver mudança no prazo de outorga, de 3 para até 5 anos.

"O ministro Fernando Haddad também concordou que o valor da licença tem que ser proporcional ao tamanho da casa de apostas. Ou seja, não serão cobrado R$ 30 milhões para todas as casas e sites. As menores terão taxação reduzidas. Os valores serão pelo tempo de licença de cinco anos", disse ao O Globo.

Previsão da votação

Por tramitar em regime de urgência, o projeto de lei 3.626 trancará a pauta do Senado caso não seja analisado no plenário até o dia 11 de novembro. Kajuru espera que a votação ocorra dia 13.

Antes de ir para o plenário, a matéria precisa ser aprovada pela CAE e pela CEsp. A expectativa era de que as votações ocorressem nas comissões nos dias 7 e 8, na próxima semana.

Até o momento, os temas ainda não entraram na pauta das comissões.

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