Saiba como outros países regularam as apostas esportivas

Enquanto o Brasil passa pelo processo de regulamentação das apostas esportivas, outros países da América Latina e Europa já possuem regras claras para esse mercado há algum tempo.

De acordo com levantamento da Slotegrator, um dos principais fornecedores de softwares para casas de apostas e cassinos no mundo, apenas 67 países têm as apostas esportivas de forma regulamentada.

Também há países em uma situação semelhante à brasileira: com legalização das apostas, mas sem regras claras nem emissão de licença para a atuação do mercado.

Nos Estados Unidos, Canadá e Argentina, os estados ou províncias têm liberdade para definir a regulamentação local, sem a existência de uma lei federal.

Já Portugal, Colômbia e Reino Unido possuem uma regulamentação parecida com a que se desenha a brasileira, com regras válidas para todo o país.

O Aposta Legal Brasil reuniu detalhes sobre a regulamentação das apostas em dez países ao redor do mundo, que se assemelham e se diferem às regras brasileiras. 

Estados Unidos

As apostas esportivas são permitidas nos Estados Unidos desde 2018, quando uma decisão da Suprema Corte anulou uma lei federal de 1992 que vetava apostas esportivas na maioria dos estados.

Lá, a regulamentação do mercado tem regras definidas por cada um dos estados. Hoje, 35 dos 50 estados americanos têm algum tipo de permissão para apostas em esportes.

As regras em relação número de operadores licenciados, tipos de esportes permitidos e se é possível ou não apostar de forma online variam de estado para estado.

De acordo com estudo divulgado pela American Gaming Association (AGA) neste mês, a indústria de jogos contribui em US$ 328,6 bilhões para a economia americana. O número inclui cassinos, apostas esportivas e iGaming.

Canadá

A aposta em competições esportivas se tornou legal no Canadá em agosto de 2021, após mudança no Código Criminal.

Os territórios e províncias do país têm liberdade em definir as regras e regulamentar a cobrança de impostos. Os reguladores também podem definir em quais esportes é possível fazer apostas, com exceção de corrida de cavalos, que entra em outra legislação.

Antes de 2021, os canadenses só eram permitidos em apostar presencialmente em loterias das próprias províncias.

Algumas províncias como Colúmbia Britânica e Alberta estão observando os passos de Ontário e podem abrir o mercado para casas de apostas, mas ainda não foi feito nenhum movimento nesse sentido.

Portugal

Portugal regulamentou as apostas esportivas em 2015. O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogo emite as licenças para as casas que têm permissão para atuar no país.

O país determinou o Imposto Especial de Jogo Online, que é pago pelas casas de apostas licenciadas. As empresas pagam 25% sobre a receita bruta de cassinos e 8% sobre o volume de apostas esportivas.

A tributação sobre o volume de apostas é vista por especialistas como um ponto negativo dessa legislação. De acordo com pesquisa da Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online (Apajo) de 2020, 54,8% dos apostadores portugueses apostavam em casas de apostas não regulamentadas pelo país.

Chile

As casas de apostas internacionais podem atuar no Chile mas não existe ainda uma lei que regulamenta esse mercado no país, assim como é o caso do Brasil.

O Chile possui uma lei de 2005 que regulamenta a atuação de cassinos no país, mas que não se aplica sobre as apostas esportivas. Até o momento, 18 cassinos físicos possuem licença no país.

O Ministério das Finanças chileno apresentou um projeto de lei para regulamentar as apostas esportivas no país em 2021, mas o tema ainda não foi definido.

Em setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal proibiu mais de 20 casas de apostas a atuarem no país.

Colômbia

A Colômbia regulamentou as apostas esportivas em 2015, estabelecendo regras para o funcionamento e para a tributação do mercado e criando o Coljuegos, órgão que supervisiona a atividade.

A legislação do país não limita o número de empresas que podem atuar no país. As licenças cedidas pelo Coljuegos têm prazo de três anos, prorrogáveis por mais cinco.

As regras incluem uma tributação de 20% para os apostadores, além dos impostos que são cobrados às empresas. Atualmente 397 operadores legais atuam no país.

A Colômbia destina parte importante da arrecadação com apostas esportivas ao sistema de saúde do país. De acordo com a Coljuegos, 750.376 milhões de pesos foram destinados à saúde em agosto de 2023.

Argentina

Não existe uma lei federal na Argentina que regule o mercado de apostas esportivas. Cada província tem a liberdade de decidir legalizar e regulamentar o mercado.

O governo de Buenos Aires aprovou cassinos, loterias, apostas esportivas, apostas em cavalos e máquinas de jogos eletrônicos por meio de lei em 2019. A Lotería de la Ciudad de Buenos Aires (LOTBA) determina as normas e concede licenças.

Doze operadores têm autorização para operar na capital argentina, incluindo a Lotería de la Ciudad.

Reino Unido

Residentes no Reino Unido podem apostar desde o Gambling Act de 2005. Lá, as apostas são permitidas apenas para maiores de 18 anos, exceto no caso de loterias, raspadinhas e apostas em futebol, que são permitidas a partir de 16 anos.

Não há cobrança de impostos sobre os ganhos dos apostadores e os operadores precisam pagar ao governo 15% sobre os lucros, além de conseguirem uma licença local.

A licença do Reino Unido é uma das mais respeitadas do mundo, sendo concedida pela Gambling Commission.

Espanha

As apostas esportivas são regulamentadas na Espanha desde 2011, mas em 2021 o Decreto Real 958/2020 trouxe mudanças expressivas quanto à publicidade de casas de apostas.

Hoje, times espanhóis podem até receber patrocínio de bets, mas qualquer publicidade só pode ser feita fora da Espanha. É proibida a exibição do logo de operadores de apostas em uniformes, estádios e nomes de competições.

A Espanha também proíbe a veiculação de propagandas na TV, salvo no período entre 1 e 5 horas da manhã. Anúncios só são permitidos em sites, redes sociais e e-mail com o consentimento do destinatário.

Outro ponto importante é a proibição do oferecimento de bônus para atrair jogadores, sendo proibido o envio de ofertas a pessoas com vício em jogos.

China

Apostas esportivas e em cassinos são explicitamente proibidas por lei na China desde 1949.

O governo chinês não considera loterias uma forma de aposta, tendo duas loterias governamentais.

Em 2018, todos os aplicativos de poker foram banidos pelo governo chinês, não estando disponíveis em lojas de aplicativos no país.

ALTERNATIVA: Por conta da legislação restrita, é comum que os chineses viajem para para Hong Kong e Macau, regiões administrativas especiais que possuem regras de apostas mais brandas.

Estabelecimentos regulados pelo governo em Hong Kong podem oferecer apostas em corridas de cavalo, futebol e loterias. Em Macau, cassinos físicos são legais, mas não há regras específicas para apostas online.

Austrália

Apostas esportivas online são legais na Austrália, sendo limitadas a apostadores maiores de 18 anos.

As regras específicas de regulamentação variam de estado para estado, mas, no geral, para operarem, as casas precisam obter uma prova de identidade dos apostadores.

As apostas em cassinos online são proibidas no país desde 2001, pelo Interactive Gambling Act.