Por que não apostar em um mercado ilegal? Entenda os riscos

A regulamentação das apostas esportivas foi sancionada no Brasil em janeiro deste ano, mas só deve funcionar de forma efetiva a partir do dia 1º de janeiro de 2025, prazo dado para as empresas licenciadas se adequarem às novas regras.

Um dos maiores temores do mercado e dos especialistas em regulamentação é de uma migração dos apostadores para o mercado ilegal, caso o licenciamento não ocorra de forma adequada ou as regras se tornem muito onerosas para o jogador.

Apesar da cobrança de impostos, a escolha por apostar no mercado legal traz segurança jurídica e financeira para o apostador.

Riscos do mercado ilegal

Nenhuma empresa que opera apostas no Brasil hoje tem sede nacional, o que dificulta a aplicação de legislações de direito do consumidor. Essa situação irá mudar com a regulamentação, visto que esse é um dos pré-requisitos da licença.

Para o especialista em regulamentação de apostas e sócio do Ambiel Advogados, Tiago Gomes, o apostador perde várias garantias ao escolher uma empresa ilegal em um mercado já regulamentado.

Ele cita que no caso das empresas ilegais também provavelmente não haverá a existência de serviços de atendimento ao cliente em português nem a garantia de não manipulação em jogos online.

O especialista em mercado de games, jogos e eSports e sócio do Barcellos Tucunduva, Marcelo Mattoso, indica que o risco de fraude é “imenso” no mercado ilegal.

“O usuário precisa ter ciência que a partir do momento que ele está no mercado ilegal ele está completamente descoberto juridicamente. Ele inclusive incorre em qualquer tipo de crime, se tiver algum tipo de crime como lavagem de dinheiro, pode responder”, coloca.

“A empresa regulamentada tem por lei mecanismos para prezar pela saúde e integridade daquela aposta, precisa reservar um capital para pagar os apostadores, independente do que acontecer, tem que ter um canal do consumidor 24h, o consumidor pode recorrer ao Procon. A maior vantagem é a segurança, hoje ele não tem”, diz.

Expectativas com a regulamentação

Segundo Tiago Gomes, a regulamentação permitirá ao apostador maior clareza ao separar o joio do trigo.

“É como se você fosse a um restaurante e eles servissem diversos tipos de vinhos, bons e ruins, e você sem experiência escolhe qualquer um. Com o regulador, teremos a certeza que os vinhos a mostra são aprovados por algum critério”, exemplifica.

Ele se preocupa, contudo, com a possível incidência do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, sobre as apostas. Para ele, uma maior oneração tributária pode levar apostadores ao mercado ilegal, como ocorre em Portugal.

“Pensando na regulamentação sem o imposto seletivo, acredito que pode ter criticas, mas, na minha visão, o regulador está caminhando para um caminho positivo de clareza com o mercado”, percebe.

Marcelo Mattoso ressalta que só poderemos avaliar a regulamentação quando ela de fato estiver em voga.

“A legislação está de acordo com o que vem sendo praticado em outros países. Temos a particularidade brasileira. Só vamos saber se a regulamentação está ótima, boa ou ruim quando ela começar a funcionar”, afirma.