Regulamentação de apostas online: duas das principais casas arriscam operar sem licença em 2025

O prazo para que as casas de apostas online solicitassem licença para operar no Brasil em 2024 encerrou nesta terça-feira, 20 de agosto, estabelecendo um marco decisivo para o futuro da indústria no país.

Com a introdução do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), o governo brasileiro intensificou a regulamentação do setor, oferecendo uma oportunidade para as empresas se alinharem com as novas normas legais.

Das 20 casas de apostas mais populares no Brasil, 18 oficializaram seus pedidos de licença, esperando garantir sua operação legal já no início de 2025.

No entanto, quatro grandes nomes — DPSports e PariMatch — não cumpriram o prazo, deixando sua situação regulatória para o próximo ano em aberto.

Juntas, essas quatro casas acumularam mais de 54 milhões de acessos mensais em julho de 2024, segundo dados da SimilarWeb, destacando a significativa parcela de mercado que poderia ser impactada.

O especialista em Direito Desportivo Internacional, Udo Seckelmann, destacou a importância deste movimento para a indústria:

O valor da licença para operação, fixado em R$ 30 milhões, foi um desafio considerável, principalmente para operadores menores.

“A maior barreira de entrada foi, sem dúvidas, o valor da outorga, que basicamente impossibilitou diversos operadores menores e médios a cogitarem a aplicação”, explicou Seckelmann.

Próximos passos para casas que não solicitaram a licença

Os operadores que não enviaram suas solicitações até 20 de agosto ainda poderão fazê-lo, mas sem a garantia de priorização no processo de análise, que visa concluir as primeiras aprovações até o fim deste ano.

“As empresas poderão continuar apresentando seus requerimentos de autorização, até porque a lei diz que o Ministério tem que estar permanentemente aberto ao recebimento de novos pedidos de autorização”, esclareceu Fabiano Jantalia, advogado especialista em direito de jogos.

Somando todos os acessos, as 20 casas de apostas mais populares geraram impressionantes 781 milhões de visitas em julho de 2024, ressaltando o potencial impacto econômico e social de suas operações.

A falta de uma licença para as quatro grandes operadoras que ficaram de fora coloca em questão não apenas seus negócios futuros, mas também a estrutura de regulamentação que o governo pretende reforçar.

Exemplos internacionais indicam que muitos pedidos podem ser recusados devido ao não cumprimento das exigências regulatórias:

À medida que 2025 se aproxima, a indústria de apostas no Brasil está diante de um possível aumento no patamar de profissionalismo e legalidade. A capacidade de adaptação das casas de apostas e a eficácia do governo em administrar este processo será crucial para moldar o futuro do jogo online no país.

Ferramenta monitora o andamento das licenças

A ferramenta desenvolvida pelo Aposta Legal Brasil vem monitorando, em tempo real, o andamento das solicitações de licenças junto ao Sigap.

Das 80 marcas mais relevantes no Brasil em 2024, 36 solicitaram a licença e 44 ainda não enviaram o pedido. Acompanhe o andamento das solicitações.

Veja, a seguir, a relação completa das casas que solicitaram a licença para operação no Brasil:

1. Betano
2. Superbet
3. Rei do Pitaco
4. Sportingbet
5. Caersars Sportsbook
6. Betnacional
7. Mr. Jack Bet
8. Pagbet
9. KTO
10. Betsson
11. Galera.bet
12. F12.Bet
13. Sportybet
14. EstrelaBet
15. RealsBet
16. Betfair
17. OIG Gaming
18. Hiperbet
19. Novibet
20. Segurobet
21. Gamewiz Brasil Ltda.
22. Bet365
23. Aposta Ganha
24. Brazino777
25. BetWay
26. 4Play.Bet
27. Estadium Bet
28. H2Bet
29. SeuBet
30. VBET
31. Casa de Apostas
32. BetSul
33. Esportes da Sorte
34. OnaBet
35. Betfast.io
36. Suprema.bet
37. BetEsporte
38. Lance da Sorte
39. RRX Soluções Tecnológicas
40. KingPanda
41. LeoVegas
42. BetSpeed
43. 1xBet
44. Blow Marketplace Ltda.
45. Sorte Online
46. Digiplus Brazil Interactive Ltda.
47. PixBet
48. Rio Jogos
49. PlayPix
50. Apostou.com
51. Gorillas Group do Brasil Ltda.
52. BateuBet
53. RealsBet
54. BetWarrior
55. Sorte na Bet
56. Bell Ventures Digital Ltda.
57. Brilliant Gamimg Ltda.
58. Foggo Entertainment Ltda (Blaze)
59. Ana Gaming Brasil S.A. (Bet7k e Cassino PIX)
60. TQJ-PAR Participações Societárias S.A.
61. 7Mbr Ltda.
62. Upbet
63. Enseada Serviços e Tecnologia Ltda.
64. Vai de Bet
65. ObaBet
66. BetPix365
67. BetBet
68. Select Operations Ltda.
69. B3t4 International Group Ltda.
70. Sampameo Ltda.
71. Sportvip Group
72. Sabiá Administração Ltda.
73. AF2Br Ltda.
74. XYZ Jogos Brazil Ltda.
75. Betboom
76. Tropicalize Bet Ltda.
77. Aposta 1
78. Jogo Principal Ltda.
79. Skill On Net Ltda.
80. World Sports Technology do Brasil Ltda.
81. AF Tecnologia e Soluções Financeiras Ltda.
82. RR Participações e Intermediações de Negócios Ltda.
83. GGR7 Lazer, Pagamentos e Participações Ltda.
84. Stake
85. Fortuna Diversões Eletrônicas Ltda.
86. Caixa Loterias S.A.
87. FC Entretenimento Esportivo Ltda
88. Responsa Gamming Brasil Ltda
89. Unica.bet
90. Lindau Gaming Brasil S.A.
91. Meridianbet
92. Nossabet
93. Atlantis Comércio Eletrônico e Software House Ltda
94. RT 216 Empreendimentos e Participações Ltda
95. Luck.bet
96. EstadoX Ltda
97. SGA System
98. Bingo em Casa
99. WK Negócios e Finanças Ltda
100. Gisenyi Associates Corp.
101. Grupo XSA Sports
102. PAGOnline
103. VL Intermediação em Vendas Online Ltda
104. Zeroumbet Plataforma Digital Ltda
105. Elisa.Bet
106. Bloombet
107. Stayman Participações S.A.
108. Defy Ltda
109. Rivalo
110. Hilgardo Gaming Ltda
111. Brand Force Mastery Ltda
112. Padrinho Enterprise Ltda
113. MC De Prêmios
114. Cash For Pay Ltda
115. Zbet Ltda
116. Puskas Bet
117. G2 Negócios Digitais Ltda
118. AF Tecnologia e Soluções Financeiras Ltda