Apostas em torneios com menores de idade são proibidas
O Ministério da Fazenda determinou a proibição de apostas esportivas em competições esportivas que envolvem atletas menores de idade. A determinação, que afeta diretamente a Copa São Paulo de Futebol Júnior 2025, também veta ações de publicidade, propaganda e marketing relacionadas as bets nesse tipo de evento.
De acordo com nota técnica da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA), "não poderão ser objeto das apostas [...] os eventos esportivos que envolvam as categorias de base ou eventos que envolvam exclusivamente atletas menores de idade em qualquer modalidade esportiva." Além disso, um trecho do documento proíbe qualquer publicidade de apostas voltada a menores, bem como ações promocionais em escolas e universidades.
A Copa São Paulo de Futebol Júnior, popularmente conhecida como Copinha, é um torneio tradicional voltado ao desenvolvimento de jovens talentos do futebol brasileiro. A edição de 2025, que acontecerá entre os dias 2 e 25 de janeiro, reúne equipes juvenis com a participação predominante de atletas menores de 18 anos.
Entenda restrições para apostas na Copinha 2025
A SPA destacou que a edição de 2025 da Copinha será a primeira sob o mercado de apostas esportivas regulamentado, por isso, reforçou a necessidade do cumprimento rigoroso das regras.
Entenda todas as restrições:
- Proibição de apostas nos jogos da competição: nenhum jogo da Copinha poderá ser incluído em plataformas de apostas esportivas.
- Proibição de patrocínios de operadores de apostas: uniformes das equipes não poderão exibir marcas de empresas do setor.
- Proibição de publicidade e propaganda em estádios: As arenas que receberão os jogos não poderão veicular anúncios de apostas.
- Restrições durante transmissões: Operadores de apostas não poderão exibir propaganda nas transmissões televisivas, radiofônicas ou digitais do torneio.
Reunião com entidades esportivas e publicitárias
A nota técnica foi elaborada em reunião no dia 18 de dezembro. Representantes da Secretaria de Prêmios e Apostas, da Federação Paulista de Futebol (FPF) e do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) se reuniram para discutir a 55ª edição da Copa São Paulo de Futebol Júnior. Durante o encontro, foram analisadas as implicações legais das apostas e definidas as diretrizes de publicidade e marketing para o evento.
O torneio, que tem apoio da Secretaria de Esportes e Lazer da Cidade de São Paulo e é oficializado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), busca promover o desenvolvimento de jovens atletas e comemorar a fundação da cidade de São Paulo. No entanto, devido à participação de atletas menores de idade, o evento está sujeito a rígidas normas legais para proteger o público vulnerável.
Riscos associados a publicidade de apostas para menores
A nota técnica também enfatizou os riscos que a publicidade de apostas representa para jovens atletas e espectadores. “O aumento da popularidade dos jogos de apostas apresenta desafios, especialmente em relação à publicidade direcionada aos jovens, considerada abusiva e, portanto, proibida”, afirma o documento.
A Secretaria de Prêmios e Apostas alertou que a exposição a esse tipo de conteúdo pode incentivar comportamentos de risco, como dependência, endividamento e problemas de saúde mental. "O evento esportivo da Copinha não pode associar jovens atletas ao mercado de apostas, seja por patrocínios nos uniformes ou pela exposição direta a publicidade de apostas nos estádios ou transmissões", reforçou o órgão.
Diante dessas determinações, qualquer violação das normas estará sujeita a sanções legais e administrativas, garantindo que o torneio mantenha seu foco na formação e no desenvolvimento dos jovens atletas, preservando a integridade esportiva e ética do evento.
