MP Que Regulamenta As Apostas Esportivas É Enviada Ao Presidente, Veja Novidades
Se você gosta de acompanhar as últimas notícias sobre o universo das apostas esportivas, provavelmente sabe que o processo de regulamentação dos sites de apostas esportivas é a pauta do momento.
Resumo: O Que Muda Com A MP Enviada Ao Governo?
- O apostador será taxado? Como vai funcionar essa cobrança?
Sim. De acordo com a decisão final do governo brasileiro, os apostadores terão que pagar 30% de imposto sobre os prêmios recebidos. No entanto, há uma isenção para prêmios inferiores a R$1.903,98. - Quando a MP das apostas será divulgada?
Em 10 de maio de 2023, o Ministério da Fazenda enviou o texto da medida provisória que deve regulamentar as apostas esportivas no Brasil. - Quais foram os principais destaques do texto?
As principais novidades no texto enviado ao presidente foram a diminuição na porcentagem arrecadada pelas casas de apostas, que agora será de 84%. Além disso, atletas e dirigentes esportivos não poderão fazer apostas esportivas.
Desde o início do governo Lula, em Janeiro, especialistas vêm debatendo sobre uma possível data para que novidades sobre o assunto sejam divulgadas.
A principal curiosidade gira em torno da Medida Provisória que taxaria as apostas já em 2023.
Mas esse não é o único tema que ganhou destaque nos cadernos de Economia, Esportes e Governo dos jornais brasileiros.
Pensando em atualizar nossos leitores sobre o que está acontecendo de mais recente — e o que poderia impactá-los diretamente — preparamos um giro de notícias semanal.
Veja as principais novidades que você não pode perder sobre o mercado de apostas esportivas no Brasil!
Governo Deve Taxar As Apostas Já Em 2023
Desde a legalização das apostas esportivas, feita em 2018 no governo de Michel Temer, não houveram esforços a nível federal para regulamentar o mercado.
Apesar disso, dados do BNL Data apontam que, em 2023, as apostas esportivas devem movimentar R$12 bilhões de dólares.
Estamos falando de uma atividade extremamente lucrativa e que está presente em eventos esportivos de peso, como nos principais campeonatos de Futebol do Brasil.
Desde a sua posse como Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP) demonstrou interesse em taxar a atividade como forma de compensar a correção que será feita na tabela do Imposto de Renda.
Essa arrecadação seria feita através de uma taxa atribuída aos ganhos das empresas de apostas esportivas, além de tributar, também, os ganhos do apostador.
Isso porque a faixa de isenção do IR deve passar para R$2.500 mensais. Para se ter uma ideia, o valor, em 2021, era de R$1.903,98.
Com a correção, espera-se que 13,7 milhões de pessoas deixem de pagar os impostos.
Uma outra forma de executar a arrecadação seria através da cobrança de uma taxa para que as casas de apostas tenham licença para operar no Brasil.
Esse é o primeiro passo no processo de regulamentação das apostas esportivas, que deve aumentar a fiscalização dessas empresas, aquecer o mercado de trabalho e a própria economia do Brasil.
Isso porque, atualmente, as casas de apostas que atuam em terras brasileiras têm sede no exterior, apenas oferecem a possibilidade de brasileiros usarem esses sites estrangeiros.
É o caso do site da Betano, assim como a casa de apostas Bet365, dois grandes nomes no mercado brasileiro, mas que não são sediados no país.
Especialistas ouvidos pela imprensa, como o presidente da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot), Josimar Amaro, demonstraram interesse na medida.
O Diário de Pernambuco ouviu, além de Amaro, o dono de uma casa de apostas, um economista e um advogado.
Todas as fontes se mostraram favoráveis ao lançamento da MP, destacando que o Brasil é um dos poucos países que não taxa as apostas online e que os benefícios para o apostador seriam significativos.
O texto da MP foi enviado na noite de 10 de abril para o presidente Lula.
Taxação Para O Apostador
O Ministério da Fazenda decidiu recentemente que os apostadores deverão pagar um imposto sobre os prêmios que receberem.
De acordo com a nova determinação, prêmios que não ultrapassem R$1.903,98 ficarão isentos de imposto, enquanto valores acima desse limite serão tributados em 30%.
É importante ressaltar que essa isenção corresponde à faixa de renda que não é sujeita à cobrança de Imposto de Renda.
Ficaremos atentos a novas informações para atualizar o conteúdo referente a essa tributação dos apostadores.
Detalhes Da MP Já São Discutidos
Sabendo que a Medida Provisória tem uma estimativa de prazo para acontecer, especialistas já começaram a discutir possíveis detalhes do texto aprovado.
Por exemplo, as casas de apostas que desejam patrocinar clubes ou campeonatos brasileiros, ou firmar qualquer tipo de parceria com entidades esportivas, devem se estabelecer no Brasil.
Isso significa que devem ter uma sede no país.
Sites que receberem apostas de usuários brasileiros, mas que não estiverem registrados em território nacional, terão sua atividade reconhecida como ilegal.
Essa é uma forma de monitorar aquelas marcas que desejam atuar no país, mas que não queiram se formalizar e seguir a legislação estabelecida pelo governo.
Além disso, espera-se que o texto tenha menções às políticas de Jogo Responsável.
A ideia é que as casas estabeleçam meios de fiscalizar atividade suspeita e combater fraudes envolvendo manipulação de resultados.
Também é visada a conscientização da comunidade de jogadores a respeito de boas práticas de apostas.
A fonte consultada para a divulgação dessa notícia foi o portal iGaming Brazil.
Alíquotas De Taxação
A MP enviada ao pesidente Lula prevê algumas alterações da Lei das Apostas, aprovada em 2018:
| Lei de 2018 | Lei de 2023 |
| 95% para o operador | 84% para o operador |
| 2,55% para a Força Nacional de Segurança Pública | 2,55% para a Força Nacional de Segurança Pública |
| 1,63% para entidades desportivas | 1,63% para entidades desportivas |
| 0,82% para escolas públicas | Não está previsto no texto |
| 10% para a Seguridade Social | |
| 1% para o Ministério do Esporte |
Escândalos De Manipulação De Apostas
Um levantamento divulgado no podcast O Assunto, do g1, apontou que o Brasil foi o país com o maior número de suspeitas de manipulação de resultado de eventos esportivos.
Mais de 850 mil jogos de mais de 70 esportes em todo o mundo foram monitorados. Essa manipulação teria como objetivo gerar lucro com apostas esportivas.
O caso mais recente — e que ainda gera desdobramentos com novos escândalos descobertos — é o esquema de suborno de atletas das séries A e B do Brasileirão, no ano de 2022.
Determinadas partidas sofreram interferência para que resultados específicos acontecessem. Esses resultados foram previamente acordados por uma rede que envolve cerca de 14 suspeitos. Entre eles, 8 são jogadores.
De acordo com fontes ouvidas, os jogadores receberiam até R$150 mil para cometer um pênalti, por exemplo.
Esses escândalos são vistos por especialistas, como Pierpaolo Bottini, advogado e professor de direito penal na USP ouvido pelo Podcast, como fruto de um mercado de “cenário nebuloso”.
Nele, não existem regras para as empresas e algum tipo de proteção para os apostadores.
Em meio a esse cenário, espera-se que a regulamentação das apostas esportivas seja capaz de trazer mais segurança e clareza em relação às obrigações das empresas e direitos dos apostadores.
De acordo com a proposta enviada pelo Ministério da Fazenda, haverá uma proibição para que determinados grupos de pessoas façam apostas.
Estão incluídos administradores e funcionários de casas de apostas, agentes públicos e indivíduos ligados às entidades esportivas, como dirigentes, treinadores e atletas.
Essa é uma das formas de tentar controlar os crescentes casos de manipulação em partidas esportivas.
Além disso, foi enviado ao presidente a proposta da criação de um grupo de trabalho responsável por monitorar questões relacionadas ao setor, como manipulação de resultados.
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Publicidade De Casas De Apostas
A publicidade nas apostas também foi mencionada na MP: apenas casas de apostas licenciadas poderão veicular anúncios no Brasil.
Para que sejam licenciadas, será preciso pagar um valor, além de cumprir outras regras que serão definidas com a criação de uma portaria.
Dúvidas Frequentes
📅 Quando as apostas esportivas foram legalizadas no Brasil?
No final de 2018, o então presidente Michel Temer assinou a lei 13.756/18, que legalizava as apostas esportivas de cota fixa no Brasil.
🔍 Quem fiscaliza as casas de apostas?
Como as casas de apostas são sediadas em empresas estrangeiras, não são acompanhadas por órgãos de fiscalização brasileiros e nem precisam seguir as leis do nosso país. Isso deve mudar com a regulamentação do mercado.
💰 Existe imposto sobre as apostas esportivas?
Atualmente, vale a tabela padrão de tributação do Imposto de Renda: caso tenha tido rendimento com apostas (ou outras fontes de renda tributáveis) que ultrapassem R$ 28.559,70 durante o ano, deverá pagar o imposto. Em 2023, espera-se que uma MP crie uma tributação específica para as apostas esportivas.
