Escrito Por:
Mauricio Amaro
Atualizado:

Como Fica a Lei no Combate à Manipulação de Resultados?

Como Fica a Lei no Combate à Manipulação de Resultados?

O projeto de Lei das Apostas será regulamentado no Brasil em até 2 anos. E ele já vem recebendo algumas respostas e críticas.

Um dos mais contundentes questionamentos veio da Associação Internacional de Integridade nas Apostas, a IBIA.

Para a entidade, falta no texto divulgado pelo Ministério da Economia uma referência a uma estrutura regulatória das apostas esportivas.

Na primeira minuta do Decreto há referência a uma cooperação com órgãos internacionais para coibir casos de corrupção. Mas nada além disso.

A IBIA está preocupada com a ausência de medidas específicas de integridade. Ela exige que o Brasil reformule o texto nesse sentido.

A criação de um comitê de integridade nas apostas esportivas é a base de ações preventivas para proteger empresas, apostadores e os esportes.

A ideia está tomando forma nos bastidores do Governo. O que se discute hoje é quem irá liderar o comitê e como o trabalho será executado.

Por ora, a intenção é criar um grupo envolvendo diversas partes. Assim acredita-se que todos os interessados serão ouvidos.

Atletas, dirigentes de clubes, Ministérios da Economia, da Justiça e do Esporte, casas de apostas e apostadores devem ser representados.

O comitê de integridade terá a missão de prevenir e de coibir casos de manipulação de resultados e de outras formas de corrupção.

Outra possível função desse grupo será garantir a transparência e a honestidade das modalidades esportivas.

Casos como a Máfia do Apito (2005) e como a Operação Game Over (2016) estão sendo relembrados para evitar que as apostas interfiram negativamente no esporte brasileiro.

Ilegalidade do Mercado Leva à Manipulação de Resultados

Um estudo feito por Felipe Marchetti junto à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) aponta que entre 70 a 80% das apostas esportivas são realizadas no Futebol.

Isso levou o mesmo estudo a analisar casos de corrupção na modalidade. Chegou-se à conclusão que são mais comuns em competições estaduais.

Isso se deve ao fato de que muitos jogadores dessas competições ganham em torno de R$ 1.000,00 por mês.

A Operação Game Over descobriu, inclusive, que em muitos casos os atletas recebiam mais de US$ 20 mil para entregarem um jogo ao adversário.

Isso equivale em muitos casos à folha salarial de um clube inteiro!

Esse tipo de manipulação se baseia em 2 perfis:

  • Atletas em fim de carreira
  • Atletas, dirigentes e árbitros com algum problema de vício

Identificar possíveis alvos de manipulação é uma medida preventiva e que se tornará muito mais fácil com a legalização das apostas no país.

Hoje o mercado ilegal de apostas representa 75% do nicho. Isso certamente dificulta coibir atos de corrupção.

Falta visibilidade em relação aos apostadores e mesmo em relação ao que acontece nos bastidores do esporte.

Hoje há pouca contabilidade sobre os valores movimentados nas apostas ilegais no país. Sem taxação e regramento é difícil evitar desvios.

Da mesma forma, entidades como a CBF muitas vezes não dão atenção às Ligas e Confederações menores.

Felipe Marchetti acredita que a legalização das apostas abrirá maior diálogo entre todas as partes envolvidas no assunto.

Isso ajudaria a criar, justamente, canais que sejam capazes de coibir esse tipo de prática no Brasil. Ou, se não for possível coibir, ao menos tentar prevenir de forma mais efetiva“.

Entender como funciona o mecanismo de manipulação de resultados é fundamental para coibir esse tipo de atitude.

O foco, portanto, deve ser chegar à fonte da manipulação: os agentes envolvidos no esporte.

Árbitros, atletas e dirigentes de clubes e de Confederações serão os grandes alvos do Comitê de Integridade que será criado pelo Governo Federal.

Por outro lado, é imprescindível que a atenção também seja dada aos apostadores. Muitas vezes a corrupção tem início em quem faz apostas.

Grupos organizados de apostadores corruptos oferecem dinheiro a clubes e a outros envolvidos em partidas para manipularem os resultados.

Pensando nisso, a fiscalização do Governo Federal a partir da nova Lei de Apostas precisa ser constante.

Idealmente, ela pode se centrar em 3 pilares para ser bem-sucedida:

1. Diálogo entre Atletas, Clubes e Federações

A manipulação de resultados é maior no Futebol. Usaremos a Confederação Brasileira de Futebol, portanto, como exemplo.

A CBF deve ser a primeira a cobrar engajamento de suas afiliações a fim de combater o mercado ilegal de apostas. E isso pode se dar de muitas formas, tais como:

  • Criação de canal interno de denúncias
  • Cooperação com Ministério Público, Polícia Federal e com outros órgãos do Governo
  • Investimento em sistemas internos de auditoria dos clubes e dos atletas

É papel da entidade máxima do Futebol brasileiro cobrar dos clubes e das federações um papel ativo na fiscalização interna das equipes.

Muitos atletas de clubes menores, como já citado, são alvos vulneráveis de tentativas de manipulação.

Esse tipo de atitude pode e deve ser replicada em outras modalidades esportivas.

Como exemplo, a Liga Nacional de Basquete estabeleceu uma parceria com a Genius Sports.

A empresa britânica vai criar um sistema de preservação da integridade das apostas no Novo Basquete Brasil.

2. Criação de Código de Ética e de Conduta

Em 2019 a NFL proibiu todos os funcionários e atletas ligados à competição de se envolverem direta e indiretamente com apostas esportivas.

Foi estabelecido um regramento, incluindo punições, para garantir que o Futebol Americano mantivesse sua plena integridade.

O mesmo sistema pode ser desenvolvido no Brasil, em todos os esportes. Um sistema rígido de conduta e de ética poderá prevenir manipulações.

A CBF já possui algo semelhante. O Regulamento Geral de Competições fala sobre os procedimentos referentes a apostas esportivas.

Destaca-se o Artigo 55, que proíbe todos os envolvidos em partidas de Futebol de comportamentos que visem favorecer um resultado.

Esses comportamentos podem ser desde a apostar em seu próprio clube a deixar de avisar autoridades sobre a percepção de atitudes suspeitas.

3. Educar os Apostadores Sobre Integridade

O último pilar é talvez o mais importante. De nada adianta diálogo e fiscalização sem educação.

Educar os envolvidos com os esportes e principalmente os apostadores surge como uma das medidas mais urgentes do Governo Federal.

Isso pode ser feito de várias formas. Palestras, workshops e cursos gratuitos sobre ética, moral e integridade são algumas possibilidades.

Essa seria uma boa oportunidade para se debater a temática do vício em apostas esportivas.

O texto atual da nova legislação das apostas esportivas não fala nada sobre o assunto, embora seja pertinente.

Palestras sobre a saúde psicológica e financeira dos apostadores podem evitar comportamentos prejudiciais e que podem resultar em manipulação de resultados.

O Brasil está se encaminhando para ser um dos maiores mercados de apostas do mundo. Estima-se que em 5 anos seja o 4° maior.

Mas isso só será possível se houver transparência e diálogo entre as apostas esportivas e os esportes aos quais elas se relacionam.

Um dos maiores receios do Governo Federal é que se perca a integridade de algumas modalidades.

Essa quebra poderia gerar casos de corrupção no esporte, como já vistos não só no Brasil, mas também em países como Itália e Portugal.

Para que se evite essa “quebra”, será necessário que a nova Lei de Apostas apresente soluções regulatórias e de fiscalização.

Algumas possíveis medidas do Governo a partir de agora devem envolver a criação de uma comitê de integridade.

Uma vez estabelecido o comitê e definidas suas atividades, será mais fácil coibir manipulações de resultados.

De acordo com Dominic Le Moignan, diretor de projetos governamentais do Instituto Internacional de Governança e Risco (GovRisk):

Proteger os esportes apresenta muitos desafios e não será possível sem regulamentação sob medida, fiscalização e aplicação efetiva da lei por meio de análises sofisticadas de dados.

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