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Como Fica a Lei no Combate à Manipulação de Resultados?

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O projeto de Lei das Apostas será regulamentado no Brasil em até 2 anos. E ele já vem recebendo algumas respostas e críticas.

Um dos mais contundentes questionamentos veio da Associação Internacional de Integridade nas Apostas, a IBIA.

Para a entidade, falta no texto divulgado pelo Ministério da Economia uma referência a uma estrutura regulatória das apostas esportivas.

Na primeira minuta do Decreto há referência a uma cooperação com órgãos internacionais para coibir casos de corrupção. Mas nada além disso.

A IBIA está preocupada com a ausência de medidas específicas de integridade. Ela exige que o Brasil reformule o texto nesse sentido.

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Criar Comitê de Integridade É Primeiro Passo

A criação de um comitê de integridade nas apostas esportivas é a base de ações preventivas para proteger empresas, apostadores e os esportes.

A ideia está tomando forma nos bastidores do Governo. O que se discute hoje é quem irá liderar o comitê e como o trabalho será executado.

Por ora, a intenção é criar um grupo envolvendo diversas partes. Assim acredita-se que todos os interessados serão ouvidos.

Atletas, dirigentes de clubes, Ministérios da Economia, da Justiça e do Esporte, casas de apostas e apostadores devem ser representados.

O comitê de integridade terá a missão de prevenir e de coibir casos de manipulação de resultados e de outras formas de corrupção.

Outra possível função desse grupo será garantir a transparência e a honestidade das modalidades esportivas.

Casos como a Máfia do Apito (2005) e como a Operação Game Over (2016) estão sendo relembrados para evitar que as apostas interfiram negativamente no esporte brasileiro.

medidas de prevenção a manipulação das apostas
O VAR foi uma tentativa de manter a integridade do Futebol

Ilegalidade do Mercado Leva à Manipulação de Resultados

Um estudo feito por Felipe Marchetti junto à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) aponta que entre 70 a 80% das apostas esportivas são realizadas no Futebol.

Isso levou o mesmo estudo a analisar casos de corrupção na modalidade. Chegou-se à conclusão que são mais comuns em competições estaduais.

Isso se deve ao fato de que muitos jogadores dessas competições ganham em torno de R$ 1.000,00 por mês.

A Operação Game Over descobriu, inclusive, que em muitos casos os atletas recebiam mais de US$ 20 mil para entregarem um jogo ao adversário.

Esse tipo de manipulação se baseia em 2 perfis:

  • Atletas em fim de carreira
  • Atletas, dirigentes e árbitros com algum problema de vício

Identificar possíveis alvos de manipulação é uma medida preventiva e que se tornará muito mais fácil com a legalização das apostas no país.

Hoje o mercado ilegal de apostas representa 75% do nicho. Isso certamente dificulta coibir atos de corrupção.

mercado ilegal de apostas esportivas
Brasileiros infelizmente apostam muito em mercados ilegais

Falta visibilidade em relação aos apostadores e mesmo em relação ao que acontece nos bastidores do esporte.

Hoje há pouca contabilidade sobre os valores movimentados nas apostas ilegais no país. Sem taxação e regramento é difícil evitar desvios.

Da mesma forma, entidades como a CBF muitas vezes não dão atenção às Ligas e Confederações menores.

Felipe Marchetti acredita que a legalização das apostas abrirá maior diálogo entre todas as partes envolvidas no assunto.

Isso ajudaria a criar, justamente, canais que sejam capazes de coibir esse tipo de prática no Brasil. Ou, se não for possível coibir, ao menos tentar prevenir de forma mais efetiva“.

Medidas Para Evitar Corrupção nas Apostas

Entender como funciona o mecanismo de manipulação de resultados é fundamental para coibir esse tipo de atitude.

O foco, portanto, deve ser chegar à fonte da manipulação: os agentes envolvidos no esporte.

Árbitros, atletas e dirigentes de clubes e de Confederações serão os grandes alvos do Comitê de Integridade que será criado pelo Governo Federal.

Por outro lado, é imprescindível que a atenção também seja dada aos apostadores. Muitas vezes a corrupção tem início em quem faz apostas.

Grupos organizados de apostadores corruptos oferecem dinheiro a clubes e a outros envolvidos em partidas para manipularem os resultados.

Pensando nisso, a fiscalização do Governo Federal a partir da nova Lei de Apostas precisa ser constante.

Idealmente, ela pode se centrar em 3 pilares para ser bem-sucedida:

1. Diálogo entre Atletas, Clubes e Federações

diálogo para integridade nas apostas esportivas
CBF tem sido questionada por não fiscalizar clubes e campeonatos de Futebol

A manipulação de resultados é maior no Futebol. Usaremos a Confederação Brasileira de Futebol, portanto, como exemplo.

A CBF deve ser a primeira a cobrar engajamento de suas afiliações a fim de combater o mercado ilegal de apostas. E isso pode se dar de muitas formas, tais como:

  • Criação de canal interno de denúncias
  • Cooperação com Ministério Público, Polícia Federal e com outros órgãos do Governo
  • Investimento em sistemas internos de auditoria dos clubes e dos atletas

É papel da entidade máxima do Futebol brasileiro cobrar dos clubes e das federações um papel ativo na fiscalização interna das equipes.

Muitos atletas de clubes menores, como já citado, são alvos vulneráveis de tentativas de manipulação.

Esse tipo de atitude pode e deve ser replicada em outras modalidades esportivas.

Como exemplo, a Liga Nacional de Basquete estabeleceu uma parceria com a Genius Sports.

A empresa britânica vai criar um sistema de preservação da integridade das apostas no Novo Basquete Brasil.

2. Criação de Código de Ética e de Conduta

código de conduta e de ética nas apostas
A nova Lei deve acima de tudo zelar pela integridade dos esportes

Em 2019 a NFL proibiu todos os funcionários e atletas ligados à competição de se envolverem direta e indiretamente com apostas esportivas.

Foi estabelecido um regramento, incluindo punições, para garantir que o Futebol Americano mantivesse sua plena integridade.

O mesmo sistema pode ser desenvolvido no Brasil, em todos os esportes. Um sistema rígido de conduta e de ética poderá prevenir manipulações.

A CBF já possui algo semelhante. O Regulamento Geral de Competições fala sobre os procedimentos referentes a apostas esportivas.

Destaca-se o Artigo 55, que proíbe todos os envolvidos em partidas de Futebol de comportamentos que visem favorecer um resultado.

Esses comportamentos podem ser desde a apostar em seu próprio clube a deixar de avisar autoridades sobre a percepção de atitudes suspeitas.

3. Educar os Apostadores Sobre Integridade

O último pilar é talvez o mais importante. De nada adianta diálogo e fiscalização sem educação.

Educar os envolvidos com os esportes e principalmente os apostadores surge como uma das medidas mais urgentes do Governo Federal.

Isso pode ser feito de várias formas. Palestras, workshops e cursos gratuitos sobre ética, moral e integridade são algumas possibilidades.

Essa seria uma boa oportunidade para se debater a temática do vício em apostas esportivas.

O texto atual da nova legislação das apostas esportivas não fala nada sobre o assunto, embora seja pertinente.

Palestras sobre a saúde psicológica e financeira dos apostadores podem evitar comportamentos prejudiciais e que podem resultar em manipulação de resultados.

Para Finalizar

O Brasil está se encaminhando para ser um dos maiores mercados de apostas do mundo. Estima-se que em 5 anos seja o 4° maior.

Mas isso só será possível se houver transparência e diálogo entre as apostas esportivas e os esportes aos quais elas se relacionam.

Um dos maiores receios do Governo Federal é que se perca a integridade de algumas modalidades.

Essa quebra poderia gerar casos de corrupção no esporte, como já vistos não só no Brasil, mas também em países como Itália e Portugal.

Para que se evite essa “quebra”, será necessário que a nova Lei de Apostas apresente soluções regulatórias e de fiscalização.

Algumas possíveis medidas do Governo a partir de agora devem envolver a criação de uma comitê de integridade.

Uma vez estabelecido o comitê e definidas suas atividades, será mais fácil coibir manipulações de resultados.

De acordo com Dominic Le Moignan, diretor de projetos governamentais do Instituto Internacional de Governança e Risco (GovRisk):

Proteger os esportes apresenta muitos desafios e não será possível sem regulamentação sob medida, fiscalização e aplicação efetiva da lei por meio de análises sofisticadas de dados.

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